TJSP 05/12/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
2012
demais MLJ, desde que comprovada nos autos a disponibilidade dos depósitos junto à instituição financeira.Intime-se. - ADV:
MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 1012705-58.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Neusa Rodrigues
- Vistos.Tendo em vista a diligência negativa para citação da requerida, eis que não encontrada no endereço fornecido na
inicial, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, indicando o correto e atual
endereço da parte contrária, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC.Int. - ADV: CAMILA LEAO CERONI (OAB 340685/SP)
Processo 1013037-25.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carina Oliveira Silva - Gildener
C. Pinheiro - Vistos.Fls.28/37 e documentos: Ciente da apresentação dos Embargos à Execução.Diante da penhora levada à
efeito às fls.26, designo audiência de conciliação para o dia 07 DE FEVEREIRO DE 2018, às 16:00 HORAS, a ser realizada no
Forum, sito na Rua Lourival Freire, 110, Marília/SP, ocasião em DECIDIREI sobre o recebimento do Embargos, cientificando a
advogada do exequente que seu cliente deverá comparecer pessoalmente à audiência designada, pena de extinção do feito nos
termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 e os documentos inutilizados no prazo legal, além da condenação ao pagamento de custas
processuais de 1% ( um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 28
do Fórum Permanente de Juízes de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da
Lei 11.608/03.Intime-se o executado.Int. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP), ADHEMAR BERETA
(OAB 18727/SP)
Processo 1013048-88.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Yasser Nabih
Daud - Passaredo Transportes Aéreos S/A - Vistos.Petição retro: Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as demais
petições deverão ser direcionadas para o incidente processual respectivo.Assim, providencie o peticionante a regularização,
reproduzindo a petição no incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando-me aqueles autos
conclusos para apreciação da petição e deliberação.Após, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ALEXANDRE SALA (OAB
312805/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA (OAB 342268/SP)
Processo 1013053-76.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aguinaldo
Spiti - Eurobike São Jose do Rio Preto - Mg Negócios Automotivos Ltda (Euro Motors) - - Range Rover do Brasil - Jaguar e
Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda - Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca das contestações e dos documentos apresentados pelas requeridas MG Negócios Automotivos Ltda (fls. 92/132) e
Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda (fls. 133/140).Int. - ADV: CHRISTIANE SPITI (OAB 197633/
SP), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP), SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB 14954/RJ),
WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1013143-21.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo
Roberto Ramiro - Verdes Veredas - Clínica Terapêutica de Farmacodependentes Ltda. - Me - - Banco Iatú S/A - Vistos.Recebo o
recurso inominado interposto por Banco Iatú S/A (fls. 127/131), eis que tempestivo e recolhidas as custas do preparo, no duplo
efeito, exceto em relação ao tópico relativo à tutela antecipada, que fica recebido apenas no efeito devolutivo.Às contrarrazões,
no prazo de 10 (dez) dias.Recebidas ou não, remetam-se os autos digitais ao C. Colégio Recursal com as homenagens deste
Juízo.Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIANA SPAGGIARI DE ALCANTARA (OAB 330503/SP), GLAUCIO CESAR
RODRIGUES (OAB 341816/SP)
Processo 1013147-24.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Francisco Paes - Silvia
Helena Rubira - Vistos.Ciência à parte exequente da diligência infrutífera, via sistema RenaJud, para localização de veículos em
nome do executado.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade da
parte executada passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53,
parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95.Int. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1013211-34.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Neusa Rodrigues
- Maria de Fatima Sousa - Vistos.Tendo em vista a diligência negativa para citação da requerida, eis que não encontrada no
endereço fornecido na inicial, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,
indicando o correto e atual endereço da parte contrária, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção do processo, sem
resolução do mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), CAMILA LEAO CERONI (OAB 340685/SP)
Processo 1013217-41.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson
Luiz Batista - Embratel Tvsat Telecomunicações S/A - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as
provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que
o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer, quando
da especificação das provas, o respectivo rol e esclarecendo a que título as pessoas nele constantes poderão depor acerca
dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JULIANA FERNANDES MOREIRA (OAB 365034/SP)
Processo 1013385-43.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Rose Ivete Himura Moroshima
- Luan Vinícius Rodrigues Braga - - Avran Ane Ramanini Breda - - Marina Aparecida Rodrigues - Vistos.Diante da manifestação
da exequente, defiro a suspensão da execução pelo prazo concedido, nos termos do art. 922, do NCPC, a fim de que o(a)
executado(a) satisfaça voluntariamente a obrigação, mediante o pagamento parcelado do débito.Aguarde-se pelo prazo
concedido, cujo termo final é previsto para junho/2018. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente.Prov. Int. - ADV: ANDRE
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 1013957-96.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wagner dos Santos Almeida - Sebastião
Henrique Oliveira Sobrinho - Vistos.Diante da inércia da parte autora, rejeito liminarmente a petição inicial e Julgo EXTINTO
o feito com base no artigo 321 parágrafo único c.c. 485 inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito
em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.Publique-se. Intime-se. - ADV: CAROLINE MENEZES
ALMEIDA (OAB 382536/SP)
Processo 1014037-60.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner
Luís Peraccini - Espólio de Fabiano Pereira Ferraz - Vistos.Fls. 34: Anote-se.Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB
166647/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1014050-59.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - N. Galhardi
Presentes ME - Cielo S/A - Vistos.Pedido retro: Indefiro, uma vez que não houve citação para apresentação da contestação nos
autos, e sim para comparecimento em Audiência, sob pena de revelia.No mais, tendo em vista que a tentativa de conciliação
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