TJSP 06/12/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
2021
(OAB 17916/ES), ELAINE GONÇALVES SOBREIRA (OAB 25310/ES)
Processo 1000139-69.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Graziela Regina
Garibaldi - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo BANCO
DO BRASIL, declarando liquido o título no valor de R$ 3.169,04 (atualizado até dezembro de 2015), restando autorizado o
levantamento do depósito neste valor em favor do credor e o prosseguimento para a cobrança de eventual diferença.Vencido, o
réu arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro, em vista
do depósito voluntário, por equidade em R$ 600,00, com correção monetária a partir da presente data e juros de mora de 1%
ao mês a partir do trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: MARCOS TADEU DE GRAZZIA (OAB 221259/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000391-38.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Raphael Teles Pozo - Lojas Riachuelo S.a.
- Autos nº. 2017/000172Vistos.Concedo prazo de 5 dias para a requerida apresentar a mídia com a gravação do negócio
entabulado entre as partes (requerimento de fls. 57), sob pena de preclusão.Com a juntada, abra-se vista ao autor para
manifestação no mesmo prazo.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1000503-07.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Carina Feltrin Moterani - Banco Panamericano
S.A. - Vista ao apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1000771-95.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edison Bruneri
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 184: Nada a reconsiderar.Comprove o executado em que efeito foi recebido o recurso
interposto nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato prosseguimento.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS TADEU DE GRAZZIA (OAB
221259/SP)
Processo 1001001-06.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Leni Rosa - Claro S.A. - Posto isto, julgo
procedente este pedido de OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS que LENI ROSA ajuizou contra CLARO S/A, para
determinar que o requerido apresente no prazo máximo de 30 dias, os documentos requeridos pela autora (se é que já não o
fez por completo), declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil.Houve alteração do valor da causa para R$ 231,31. Anote-se.Como não houve resistência ao pedido, tendo o requerido
apresentado de pronto a documentação exigida, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa,
pagando cada qual os honorários de seus respectivos patronos; em relação à autora, está suspensa a exigibilidade dessas
verbas, já que ela é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1001060-91.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Café Aliança Ltda. Me - Itaú
Unibanco S/A - Vista ao apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. - ADV:
MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), NEYLA MARA
RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 1001099-88.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - L.R.S. - J.A.T. - - B.T.R.E. - F.E.R. - Vistos.Fls. 194/195: Analisando os autos, verifico que foi realizada a criação de ato para citação do corréu João Antonio
Torres (fls. 137), mas, por um lapso, ainda não foi expedida carta de citação.Assim, defiro a citação do corréu João Antonio
Torres no endereço indicado à fls. 136, por ora, por meio de carta de citação. Caso reste infrutífera, defiro desde já a citação
por meio de oficial de justiça, conforme pleiteado pela autora.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como carta de
citação.Int. - ADV: ADIB THOME JUNIOR (OAB 56347/SP), MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), FABRIZIO FERNANDO
MASCIARELLI (OAB 190932/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), DEVAL TRINCA FILHO (OAB 104558/SP)
Processo 1001327-97.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Provas - Paloma Grasiele de Souza - Banco do
Brasil S/A - Vistos.Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 24/29 opostos pelo exequente, eis que inexiste omissão na
decisão atacada. Os documentos solicitados foram exibidos às fls. 33/47 dos autos principais. Assim, conheço dos Embargos
de Declaração, posto que tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a decisão , nos termos em que foi
exarada. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1001421-11.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a presente ação de Busca e Apreensão Com Pedido de Liminar movida por OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO contra ADRIANO HENRIQUE OLIMPIO, e o faço para consolidar a propriedade e a posse do bem apreendido
em mãos do autor, afim de que, com sua venda, satisfaça seu crédito, nos termos do art. 1º, e parágrafo 4º, do Dec.-Lei 911/69.
Sucumbente, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 700,00,
nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC, ante a ausência de contestação, o que, sem dúvida alguma, facilitou em muito os
trabalhos do patrono da autora.P.R.I.C. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001438-47.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago
Victor Murakami - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Posto isto JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL que TIAGO VICTOR MURAKAMI ajuizou em face de EMAIS Urbanismo Mirassol 126 SPE Ltda para declarar a
rescisão do contrato firmado entre as partes, e para condenar a ré a restituir ao autor 90% dos valores pagos, com juros de 1%
ao mês a partir restituição do imóvel, livre e desembaraçado, e correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o efetivo
desembolso de cada parcela paga, desde que lhe seja restituído o imóvel livre e desembaraçado de qualquer obrigação “propter
rem” vencida até a data de ajuizamento da ação. Torno definitiva a liminar concedida.Independentemente do trânsito em julgado,
de imediato, fica a requerida a reaver a posse do imóvel, já que se trata de simples lote.Declaro extinta a fase cognitiva do
processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Vencida, a ré arcará com as custas
e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.706,00, com correção
monetária a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ
LAGUNA (OAB 230895/SP), DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1001470-52.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neusa
Rodrigues Alves de Oliveira - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - - Maisparque Mirassol 127 Urbanizadora - Vista ao
apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB
209334/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP), MARTA BEATRICE
JANELI ANTUNES (OAB 300820/SP)
Processo 1001479-14.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Sidlena Maria Ferris Floresto - HB SAÚDE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º