TJSP 06/12/2017 - Pág. 657 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
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1029662-70.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MARTINS MIMESSI;
Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1029662-70.2016.8.26.0506; Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp
Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP);
Advogado: Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP); Apelado: Geraldo Verzolla Junior; Advogado: Marcelo
Antonio Verzolla (OAB: 219596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030122-06.2015.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 3ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
MALHEIROS; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1030122-06.2015.8.26.0114; Tratamento Médico-Hospitalar;
Apelante: Pedro Bueno da Silva; Advogada: Karla Santos Nunes (OAB: 261355/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador); Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030159-51.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; 1030159-51.2017.8.26.0053; Exame Psicotécnico /
Psiquiátrico; Apelante: Fernando Pereira Gonçalves Vicente; Advogada: Leda Kaoru Haraguchi (OAB: 374905/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030224-50.2014.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Impugnação ao Cumprimento de Sentença; 1030224-50.2014.8.26.0506;
Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: Andrea Aguiar de Andrade (OAB:
157388/SP) (Procurador); Apelada: Helena Pinheiro Della Torre Vasques; Advogada: Helena Pinheiro Della Torre Vasques (OAB:
200448/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1030527-93.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 3ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
MALHEIROS; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1030527-93.2016.8.26.0506; Assistência à Saúde; Apelante:
SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto; Advogada: Fabia Terezinha de Sá Gomes (OAB:
152780/SP); Advogado: Carlos Machado Junior (OAB: 271700/SP); Apelada: Deise Mara dos Santos Fonseca (Justiça Gratuita);
Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB: 90923/SP); Advogado: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB: 266944/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030536-05.2017.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1030536-05.2017.8.26.0576; Descontos
Indevidos; Apelante: J. C. C.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP);
Apelante: S. L. A. P.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante:
S. I. dos S. S.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: S. E.
de S. S.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: S. B. do
A.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: N. V.; Advogado:
Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: N. H. M.; Advogado: Mauri
Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: N. Y. Y. C.; Advogado: Mauri Jose
Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: J. L. M.; Advogado: Mauri Jose Cristal
(OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: A. C. da S. V.; Advogado: Mauri Jose Cristal
(OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: C. B. da S.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB:
90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: A. T. da C.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/
SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: A. C. C.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP);
Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: C. C. A.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado:
Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: I. C.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio
Cristal (OAB: 348864/SP); Apelante: D. D. L. M.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal
(OAB: 348864/SP); Apelante: D. F. V.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB:
348864/SP); Apelante: D. R. da S.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB:
348864/SP); Apelante: F. A. M.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/
SP); Apelante: V. A. M. M.; Advogado: Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP); Advogado: Igor Cassio Cristal (OAB: 348864/SP);
Apelado: E. de S. P.; Advogado: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030609-91.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1030609-91.2017.8.26.0053; Exame
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