TJSP 07/12/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
1796
Processo 0003400-25.2017.8.26.0358 (processo principal 3002915-13.2013.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Julio Cesar Cossito Principe - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.A pesquisa de fls. 57/62 evidencia a ocorrência de litispendência, porquanto outra demanda foi ajuizada perante
a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, envolvendo as mesmas partes e com pedido idêntico ao deste feito. Digam as partes
no prazo de 15 dias; após, tornem conclusos.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ANDRE LUIZ
GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0003640-14.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Augusto da
Silva - Carlos Alexandre da Silva - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo
único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de audiência de fls. 39. O feito fica
suspenso até (28/05/2018); após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o requerente sobre a quitação. No silêncio, o processo será
extinto, presumindo-se cumprido o acordo.Publique-se e intimem-se. - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/
SP)
Processo 0003829-89.2017.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Francisco Carlos da Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença,
acórdão, certidão de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria
do Estado. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP)
Processo 0003896-54.2017.8.26.0358 (processo principal 1000893-74.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antonio Batista Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o
silêncio da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 5/8). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº
394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor,
deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau
(portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que
o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos
do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), FRANCISCO AUGUSTO
DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0004046-35.2017.8.26.0358 (processo principal 1021595-66.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Antonio Marcos Pereira da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
requerida (fls. 18). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática
de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato
digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados
e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado.
Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int. - ADV:
DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB
342658/SP)
Processo 0004047-20.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia
Aparecida Baldin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria do Estado.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais.Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
(OAB 187835/SP)
Processo 0004050-72.2017.8.26.0358 (processo principal 1000697-41.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Paula Sabbag Volpi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Solicitem-se informações sobre o cumprimento do ofício de fls. 381, expedido em 11 de outubro de 2017. Prazo para
resposta: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA
(OAB 197585/SP)
Processo 0004051-57.2017.8.26.0358 (processo principal 1000982-34.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regiane do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Solicitem-se informações sobre o cumprimento do ofício de fls. 359, expedido em 11 de outubro de 2017. Prazo para
resposta: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA
(OAB 197585/SP)
Processo 0004079-25.2017.8.26.0358 (processo principal 0001540-91.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Silas Cruz - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Fls.
1: defiro.Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino as providências necessárias para o cumprimento do v. Acórdão
que segue anexo, referente ao processo movido por CARLOS SILAS CRUZ, RS/PV 7.206.999/01, CPF nº 335.271.487-87 e
RG nº 5.345.551-5, bem como apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das
parcelas vencidas. Prazo: 30 dias.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ
GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
Processo 0004181-47.2017.8.26.0358 (processo principal 1002517-61.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edenilson Alexandre Rosselli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ciência autor do apostilamento do seu direito (fls. 13/15).Aguarde-se, no prazo anteriormente estabelecido (fls. 11), a vinda das
planilhas necessárias.Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB
305038/SP)
Processo 0004342-57.2017.8.26.0358 (processo principal 1002751-43.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Perpétuo Socorro Amaral - Vistos.Em face da certidão de fls. 43, providencie a baixa deste
incidente.Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP),
LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 0004369-40.2017.8.26.0358 (processo principal 1002454-36.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Luis Fernando Cabral de Medeiros - Ivanir Casagrande de Godoi - - Romildo Donizete de Godoi - - Israel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º