TJSP 11/12/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
2017
Processo 0001160-27.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Amelia de Paula Quimello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 40: Manifeste-se o(a) autor(a).Int. - ADV:
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 0001282-40.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Naiara
Priscila Rogge dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 34: Manifeste-se o(a) autor(a)..Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0001438-28.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tereza
do Prado Greff - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a(s) contestação(ões)
apresentada(s).Int. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1000208-02.2015.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Edevaldo Pin - - Rosalvo Paulo Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra a serventia com urgência,
a decisão de fls. 256, oficiando-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme determinado.Int. - ADV: VIVIAN
PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1000708-97.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio
Roberto Marques Pereira - - Antonio Marcos Matias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A fim de analisar o
pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita requerido às fls. 132, determino que o Autor junte aos autos, no prazo de
05 dias, cópias do último holerit de salário e das três últimas declaração do imposto de renda.Após, tornem concluso.Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1000808-52.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedro
Peres - Município de Monte Azul Paulista - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.1)-Manifeste-se o
autor sobre a contestação apresentada pelo Réu Município de Monte Azul Paulista.2)-Comprove o Autor, no prazo de 05 dias,
a distribuição da carta precatória expedida às fls. 25/26.Int. - ADV: ADRIANO DIELLO PERES (OAB 254845/SP), DAYANE
CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 1001102-07.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - João Victor
Verona Berto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a),
manifestar-se nos autos sobre a contestação e documentos juntados pelo(a)(s) Ré(u)(s). Nos termos do Enunciado 165 do
FONAJE, todos os prazos serão contados de forma contínua.) - ADV: LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP),
HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 1001774-15.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - R.V. - G.E.S.P.
- Vistos.Cite-se a Ré, para que no prazo de 30 dias, ofereça contestação, expedindo-se carta precatória.Intime-se. - ADV: JULIA
REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
Processo 1001780-22.2017.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010505-21.2017.8.26.0072 - JD da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal de Bebedouro) - José Carlos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
- Vistos.Cumpra-se servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, fazendo-se as anotações necessárias.
Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2017
Processo 1001769-90.2017.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juracy de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e outros - Vistos.
Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, já que o direito do autor funda-se em princípio constitucional,
qual seja, o direito a saúde, e a medida poderá ser ineficaz e concedida apenas ao final; ademais, considerando-se que os
medicamentos foram prescritos por médico cardiologista, inscrito no CRM sob n. 56.877-SP (fls.23/24), DEFIRO A TUTELA para
determinar à Ré que forneça à Autora no prazo de dez (10) dias, os medicamentos RIVAROXABANA 15mg, TANSULOSINA
0,4mg + FINASTERIDA 5mg, AMIODARONA 200mg, NEOVITE LUTEIN, AZATIOPRINA 50mg, SUCCINATO DE METOPROLOL
25mg, PREDNISONA 20mg, ORGANONEURO CEREBRAL, FLUOXETINA 40mg, DICLORID DE PRAMIPEXOL 0,25mg e
TRISOB COLÍRIO, ou similar ou genérico, se houver, conforme a dosagem e periodicidade prescrita no receituário médico de
fls.23/24, até posterior decisão deste Juízo.A Ré poderá condicionar o fornecimento dos medicamentos ao acompanhamento
do autor por profissionais da rede pública de saúde, bem como à administração do medicamento em estabelecimento médico
da rede pública.Oficie-se ao Diretor do Departamento Regional de Saúde de Barretos-SP. Após a apresentação de contestação,
tornem os autos conclusos para a suspensão do processo, nos termos do REsp repetitivo nº 1.657.156 - RJ. Intimem-se e citemse. - ADV: MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2017
Processo 1000013-17.2015.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Gilberto Aparecido
Cantori - Evilazio Manoel de Lima - (Dr.(ª) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos, tendo em vista que em data
de 30.11.2017, venceu o acordo celebrado entre as partes. Nos termos do Enunciado 165 do FONAJE, todos os prazos serão
contados de forma contínua.) - ADV: CLAUDIO ROBERTO CHAIM (OAB 171437/SP), RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/
SP)
Processo 1000059-35.2017.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sandra Regina
Ferro Leal - Fiamap Implementos Agrícolas Ltda.-me. - - Marcio Aparecido Joaquim - - Welington Henrique da Silva - (Dr.(ª)
procurador(a) do(a) Autor, manifestar-se nos autos, sobre a pesquisa de valores realizada através do Sistema Bacen-Jud OnLine, bem como pela pesquisa de veículos realizada através do Sistema Renajud. Nos termos do Enunciado 165 do FONAJE,
todos os prazos serão contados de forma contínua.) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 1000120-27.2016.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supermercado
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