TJSP 11/12/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
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2016 e ainda continua sendo cobrado tarifas indevidas da conta corrente do “de cujus”. Requer a tutela de urgência consistente
no cancelamento imediato da conta mantida em nome do falecido e a suspensão da cobrança de qualquer taxa ou tarifa relativo
à referida conta. 3. É o relatório.DECIDO. 4.Os documentos acostados ao processo indicam a probabilidade do direito, pois
evidenciam a manutenção da conta, a despeito do pedido de encerramento. Há também urgência no pedido. Há perigo de
dano, consistente nas cobranças das taxas bancárias. 5.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar ao
Requerido que proceda, de imediato, o encerramento da conta indicada na inicial, em nome do falecido Gerino de Oliveira Lima,
bem assim, suspenda a cobrança de qualquer taxa ou tarifa relativa à referida conta, até segunda ordem deste Juízo, sob pena
de pagamento, no caso de descumprimento, da multa diária de R$500,00, limitada a trinta dias. 6. Diante do desinteresse do
Requerente, página 17, item “37”, deixo de designar audiência de conciliação. 7. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 8. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CARLA BIMBO LUNGOV
(OAB 124995/SP)
Processo 4007909-23.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manoel Bernardo Filho - Maria
Aparecida Machado de Souza - Vistos.Considerando que a conta onde fora procedido o bloqueio se trata de conta poupança,
conforme se vê pelo documento acostado às fls. 92, cujo valor não atinge o mínimo previsto legalmente, determino que se
proceda, com urgência, o desbloqueio, pelo sistema BACENJUD, bem como do valor constante na conta corrente por ser
irrisório. No mais, requeira o Exequente, em cinco dias, o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)
Processo 4014342-43.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Osvaldo Soares - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP), FLAVIA
CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CAMPOS FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA FAGUNDES DE ANDRADE MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2017
Processo 0000323-08.2010.8.26.0405 (405.01.2010.000323) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Banco do Brasil S.A. - fLS. 232 - Vistos.Diante do exposto às fls. 231,aguarde-se por mais sessenta dias, a
decisão final do Recurso Especial. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), SANDRO FERREIRA LIMA
(OAB 188218/SP)
Processo 0000751-58.2008.8.26.0405 (405.01.2008.000751) - Monitória - Jose Navair Ramos e outro - Fls. 419 - Ato
Ordinatório de cartório:....Providencie as partes, a retirada em cartório dos mandado de levantamento expedidos ás fls. 119/121,
respectivamente fls. 119 guia no valor de R$ 5.055.14 emitida em nome do Dr. Ives Pérsico de Campos, OAB/SP 164.458, ...às
fls. 420, guia emitida no valor de R$ 249,67, emitida em nome da Dra. Mareliza Jore Lune e guia emitida às fls. 421, em nome
da Dra. Marelza Jorge Luma OAB/SP 304.422 - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO
RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), LEANDRO DE FREITAS (OAB 249206/SP), IVES PÉRSICO DE CAMPOS (OAB 164458/
SP)
Processo 0002402-13.2017.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos
Administrativos - LEONICE CAETANO SEVERINO e outros - Banco Bradesco Sa e outro - FLS 48 J. Aguarde-se, se em termos.
Int. (30 dias para o autor) - ADV: ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP), MICHELI SABETTA DE QUEIROZ (OAB
331904/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 0009484-38.1993.8.26.0405 (405.01.1993.009484) - Procedimento Comum - Nair Francelino - fLS. 203 - 1)
Fls.198/202: Ciência à Autora, no prazo legal.2)Decorrido e nada sendo requerido, retorne o processo ao arquivo. Int. - ADV:
RONALDO DOMINGOS DAS NEVES (OAB 110507/SP)
Processo 0015691-13.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Recall do Brasil Ltda - Fls. 993 Vistos.Diante do exposto na certidão de fls. 990, aguarde-se por mais sessenta dias, a decisão final do Agravo de Despacho
Denegatório de Recurso Especial. Int. - ADV: CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA (OAB 166974/SP)
Processo 0015938-04.2011.8.26.0405 (405.01.2011.015938) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - fls 278 J.
Defiro, se em termos. Int. - ADV: JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP)
Processo 0017692-83.2008.8.26.0405 (405.01.2008.017692) - Procedimento Sumário - Obrigações - Carrefour Comercio e
Industria Ltda - Rionorte Comercio Transportes Ltda - - Banco Rendimento S A - fLS., 542 - Vistos.Diante do exposto na certidão
de fls. 532, aguarde-se por mais sessenta dias, a vinda dos autos do agravo interposto pelo Banco Rendimento e o julgamento
daquele interposto pela Rianorte, devendo a Serventia certificar a respeito. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/
SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 0020051-25.2016.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos
Administrativos - ALEX SANDRO BONATTO e outros - Banco Bradesco Sa e outro - FLS 63 J. Aguarde-se, se em termos. Int.
(30 dias para o autor) - ADV: MICHELI SABETTA DE QUEIROZ (OAB 331904/SP), ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/
SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP)
Processo 0020056-47.2016.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Atos
Administrativos - ROSANGELA LIMA DOS SANTOS e outros - Banco Bradesco Sa e outro - FLS 130 J. Defiro, se em termos.
Aguarde-se. Int. (30 dias para o autor) - ADV: ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP), MICHELI SABETTA DE QUEIROZ
(OAB 331904/SP), ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 0022069-05.2005.8.26.0405 (405.01.2005.022069) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Associação Educacional Nove de Julho - ATO ORDINATÓRIO DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre
a pesquisa RENAJUD as fls 590. - ADV: FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 0026673-04.2008.8.26.0405 (405.01.2008.026673) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Pro
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