TJSP 11/12/2017 - Pág. 2496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
2496
Processo 0000468-54.2017.8.26.0426 (processo principal 0001262-80.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Ervelis Lazara Bastianini - D.M.O. - Vistos.1. A penhora não é nula. A uma, porque cumprido
o requisito do artigo 273, II, do CPC. A duas, porque, o polo passivo já sabia da obrigação a ele atinente e, considerando que
essa obrigação foi decorrente de processo judicial, havendo mudança de endereço, a não comunicação ao juízo presume
válida qualquer intimação feita ao endereço anteriormente informado (parágrafo único do artigo 274 do CPC). Mas aí surge o
questionamento: o processo é de 2014, mesmo a mudança sendo realizada três, cinco, dez anos após deve ser comunicada
ao juízo? Em tese não. Mas, o não cumprimento da obrigação judicial imposta enseja a consequência havida. Assim sendo,
REJEITO a impugnação da penhora.2. Aguarde-se o retorno da precatória. - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB
345824/SP), DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP)
Processo 0001304-27.2017.8.26.0426 (processo principal 0000437-30.2000.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.P.S. - V.A.P. - Vistos.1. Considerando a decisão proferida no incidente em apenso, aguardese a juntada dos documentos (lá determinado), ficando desde já a gratuidade deferida. Anote-se.2. Após a juntada, abra-se
vista ao polo ativo para se manifestar acerca da alegação de cumprimento integral da execução, de modo que a omissão será
interpretada como concordância.3. Com ou sem manifestação nos termos do item 2, ao MP. - ADV: SANDRA MARA DOMINGOS
(OAB 189429/SP), ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP), LUIZ ALAN FERREIRA (OAB 128246/SP)
Processo 0001304-27.2017.8.26.0426 (processo principal 0000437-30.2000.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.P.S. - V.A.P. - Manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados às fls.46/58. - ADV:
SANDRA MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP), LUIZ ALAN FERREIRA (OAB 128246/SP), ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES
(OAB 270283/SP)
Processo 0001465-37.2017.8.26.0426 (processo principal 0001229-56.2015.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.O.S. - - M.O.S. - Vistos.1.Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se.2.Intime-se o devedor para
que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.419,45, referente aos meses de setembro/outubro/novembro do corrente
ano (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que já o fez ou,
ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO.3. Em caso de apresentação de justificativa (com ou
sem proposta de parcelamento do débito), pagamento ou comprovação de pagamento, por minuta, intime-se o polo ativo a se
manifestar, sob pena de, na omissão, ser presumida a quitação do débito ou a concordância com o parcelamento proposto pelo
devedor.4. Decorrido o prazo da intimação e não havendo notícia de pagamento ou apresentação de justificativa, diga o polo
ativo, intimado por minuta, se houve o pagamento extrajudicial ou reitere o pedido de prisão do executado.5. Em todos os casos
supra, antes de vir conclusos, os autos irão com vistas ao MP.Int. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 0001483-58.2017.8.26.0426 (processo principal 0002839-35.2010.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - R.S.S. - Vistos.1.Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se.2.Intime-se o
devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 712,62, referente aos meses de setembro/outubro/novembro
do corrente ano (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que já o
fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO.3. Em caso de apresentação de justificativa (com
ou sem proposta de parcelamento do débito), pagamento ou comprovação de pagamento, por minuta, intime-se o polo ativo a se
manifestar, sob pena de, na omissão, ser presumida a quitação do débito ou a concordância com o parcelamento proposto pelo
devedor.4. Decorrido o prazo da intimação e não havendo notícia de pagamento ou apresentação de justificativa, diga o polo
ativo, intimado por minuta, se houve o pagamento extrajudicial ou reitere o pedido de prisão do executado.5. Em todos os casos
supra, antes de vir conclusos, os autos irão com vistas ao MP.Int. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0001499-12.2017.8.26.0426 (processo principal 0000437-30.2000.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - E.P.S. - - M.H.S. - Vistos.Fls. 13: Considerando que o polo passivo já peticionou no cumprimento
de sentença 0001304-27.2017.8.26.0426, porém de forma incompleta, junte a Secretaria cópia dos documentos restantes (fls.
03/12). Após, providenciem o cancelamento do presente incidente, advertindo-se a Subscritora que, caso seja peticionado do
mesmo modo como constatado, o novo incidente será automaticamente cancelado, independente de manifestação do juízo. ADV: LUIZ ALAN FERREIRA (OAB 128246/SP), SANDRA MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP), ROBERTA ELISA FERREIRA
LOPES (OAB 270283/SP)
Processo 1000379-48.2016.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Líbia Rogéria da Silva Ferreira - - Leandro Rogério
da Silva - - Neide Faleiros do Nascimento - Vistos.Fls. 289 e ss.: Aguarde-se manifestação do Procurador do Estado atuante
na Comarca pelo prazo de sessenta dias.Decorrido o prazo supra, oficie-se ao Posto Fiscal em Franca/SP solicitando informes
sobre a finalização do procedimento administrativo para cálculo/recolhimento do ITCMD.Int. - ADV: FERNANDA ROGÉRIA DA
SILVA FERREIRA (OAB 360214/SP), RENATO MASO PREVIDE (OAB 162484/SP)
Processo 1000488-96.2015.8.26.0426 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.V.S. - M.S.S.
- Vistos.Fls. 191/193: Arquivem-se. - ADV: DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP), BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI (OAB
295803/SP)
Processo 1000505-64.2017.8.26.0426 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.S.S. Vistos.Fls. 87: Ante a informação, arquivem-se. - ADV: NERIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
Processo 1000605-19.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Guarda - G.F.B. - Vistos.1.Intimado pessoalmente, o polo
ativo não deu andamento ao feito.2.Assim, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem
resolução de mérito, a presente Ação de Guarda promovida por Gabriel Ferreira Brando em face de Joana D’Arc Aparecida Alves
de Carvalho.3.Condeno o polo ativo ao pagamento das custas e despesas processuais, observando, entretanto, o que consta
do art. 98, § 3º do CPC.4.R.P.I.C. Após, arquivem-se os presentes autos. - ADV: BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E
CASTRO (OAB 243853/SP)
Processo 1000706-56.2017.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Edmar Donizete da Silva - Edmara Aparecida
Rodrigues da Silva - - Gilmar Donizete Rodrigues da Silva - - José Eduardo Rodrigues da Silva - Oficie-se ao Posto Fiscal
em Franca/SP solicitando-se informes, no prazo 15 dias, sobre a finalização do procedimento administrativo para cálculo/
recolhimento do ITCMD protocolizado em 13/07/2017.Int. - ADV: DANIEL SILVA FARIA (OAB 241805/SP)
Processo 1000848-94.2016.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Osmar dos Reis Dias - Maria José Dias - - Jorge
José Dias - - Vitor José Dias - - Rodrigo José Dias - - Ricardo José Dias - - Maria Terezinha Soares Dias - - Osni Dias - - Luciana
Aparecida Dias Fernandes e Silva - - Juliana Aparecida Soares Dias - - Nadir Maria Dias Fernandes - - Joaquim José Dias - João Batista Dias - - Arminda Dias Bernabé - Oficie-se ao Posto Fiscal em Franca/SP solicitando-se informes, no prazo de quinze
dias, sobre a finalização do procedimento administrativo para cálculo/recolhimento do ITCMD protocolizado em 11/08/2017.Int.
- ADV: GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP)
Processo 1001064-21.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Guarda - R.S. - Vistos.Ante a desistência no prosseguimento
da demanda manifestada pelo polo ativo às fls. 40/41 e a concordância do Ministério Público (fls. 50), JULGO EXTINTA a
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