TJSP 11/12/2017 - Pág. 33 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
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Nº 9.341/1992 – SPRH 2.2.2 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a criação do Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.
Nº 168.431/2014 – DICOGE 2 – PARECER dos Meritíssimos Juízes Assessores da Corregedoria no sentido de que seja
especializada e remanejada a competência da 32ª Vara Criminal da Capital, sem renomeação, para que passe a ali tramitar
com exclusividade os inquéritos policiais, os processos criminais, seus incidentes e medidas cautelares antecipatórias ou
preparatórias envolvendo os Crimes de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98 e Lei
nº 12.683/12) e delitos conexos previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93, artigos 89 a 99) e contra a Ordem Econômica
(Lei nº 8.137/90, artigo 4º), em observância à Recomendação CNJ nº 03/2006.
Nº 77.508/2010 – SPI 3 – PROPOSTA de atualização dos valores previstos no Provimento CSM nº 2.195/2014, considerando
como índices os percentuais de reajuste aplicados à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no contrato 00.053/2015
em comparação com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/11/2017
1000823-12.2016.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida;
Nº origem: 1000823-12.2016.8.26.0352; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Banco do Brasil S.a; Advogada: Simone
Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP); Advogado: Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP); Apelado: Oficial de Registro
de Imóveis e Anexos da Comarca de Miguelópolis-sp;
0000694-24.2016.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida; Nº
origem: 0000694-24.2016.8.26.0352; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: BANCO DO BRASIL; Advogada: Simone Cazarini
Ferreira (OAB: 252173/SP); Advogado: Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP); Apelado: OFICIAL DE REGISTRO
DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS;
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/11/2017
1004347-22.2016.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº
origem: 1004347-22.2016.8.26.0318; Assunto: REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Valdecir Bonfogo; Advogada: Sueli Fick de
Ferraz (OAB: 67514/SP); Apelado: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LEME;
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/11/2017
1031541-85.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Dúvida;
Nº origem: 1031541-85.2016.8.26.0224; Assunto: REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Ivani de Andrade Manoel; Advogada:
Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB: 149258/SP); Advogada: Marina Morena Azevedo Fraga Chagas (OAB: 306515/SP);
Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Apelante: Geni Rodrigues Perezini; Advogada: Marina Morena Azevedo
Fraga Chagas (OAB: 306515/SP); Advogado: Denise de Fátima Pereira Mestrener (OAB: 149258B/SP); Advogada: Kelly Santos
Gervazio (OAB: 240624/SP); Apdo/Apte: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos;
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/11/2017
1061979-44.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 1061979-44.2017.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Maria Benedita de
Faria; Advogada: Maria Benedita de Faria (OAB: 80008/SP); Requerido: 16º Oficial de Registro de Imoveis da Capital;
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/12/2017
1002310-25.2016.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação : Dúvida;
Nº origem: 1002310-25.2016.8.26.0220; Assunto: REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Casas Bahia Comercial Ltda.; Advogado:
Arthur Liske (OAB: 220999/SP); Advogada: Débora Lúcia Tiemy Sato de Moura (OAB: 331775/SP); Advogado: Marcelo Terra
(OAB: 53205/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º