TJSP 12/12/2017 - Pág. 1561 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
1561
Processo 1007627-97.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Construtora Fernandes
Oliviera Ltda - Epp - Interbuild Construções Ltda - Conciliação Data: 05/04/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749AL)
Processo 1007703-24.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Bueno de Souza - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Priscila Bueno de Souza - Conciliação Data: 07/02/2018 Hora 14:30 Local:
Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP)
Processo 1007722-64.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelli Nicodemo Santiloto
- Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Diga a parte requerente, no prazo de 15 dias, se concorda com o valor depositado
pela parte requerida (fls. 229) e com a extinção da obrigação com fulcro no art.924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se
que no silêncio será presumida sua concordância. Em caso positivo, intimo a parte exequente a apresentar o “Formulário MLE”
previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta Serventia do Mandado de
Levantamento Eletrônico, ficando desde já ciente de que na hipótese de ser escolhida a forma de levantamento “comparecer ao
banco” o valor do depósito judicial NÃO PODERÁ SUPERAR O MONTANTE DE R$ 4.999,00, conforme orientação recebida por
esta serventia por ocasião de consulta formulada à Secretaria de Primeira Instância sobre o tema em 31/05/2017 e, nesse caso,
o mandado de levantamento eletrônico terá validade de 30 dias contados da respectiva expedição. Ainda, a parte interessada
deve fazer constar expressamente do “formulário MLE” o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es)
devera(ao) ser(em) depositado(s). Comunicado 474/2017:”4) A partir de 01/03/2017 todos os depósitos judiciais deverão ser
efetuados pelo módulo Depósitos Judiciais, sejam depósitos novos ou em continuação. 5) Para as Unidades que participam
do Piloto (Juizados Especiais Cíveis da Capital) encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (www.tjsp.jus.br) formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais”. Nada Mais. - ADV: SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP)
Processo 1007724-97.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Francisco Vieira Tavares Filho Carlos Colombo Filho - Intimação da parte requerente/exequente para cumprimento do Comunicado CG nº 1789/2017 publicado
no DJE de 02/08/2017 , observando-se a Parte I, especialmente as alíneas “d” e “e” do item 1, no que se refere ao código
do cadastramento da petição(156 Cumprimento de Sentença), em quinze dias, sob pena da incidência do art.1210, inc. IV
das NSCGJ (Art. 1.210. O Serviço de Distribuição verificará a correta formação do processo, procedendo ao cancelamento
do protocolo do peticionamento eletrônico, com registro do motivo no sistema de processamento eletrônico, intimando-se o
peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE, nos seguintes casos:.... IV petição intermediária encaminhada por meio do
peticionamento eletrônico de iniciais.). Ou seja,o pedido de execução deve ser protocolado de acordo com o Comunicado CG
nº 1789/2017, destacando-se que no campo “Categoria” deverá selecionar o item “Execução de Sentença” e no campo “Tipo da
Petição” deverá selecionar “156 - Cumprimento de Sentença”.COM A FORMAÇÃO DO PROCESSO DEPENDENTE, AS DEMAIS
PETIÇÕES DEVERÃO OCORRER APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO SEREM APRECIADAS.
- ADV: MARIA LUCIA COELHO (OAB 89804/SP)
Processo 1007778-36.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elizabeth Reche
Figueiredo - Atelier Design e Planejamento de Móveis Ltda. - Conciliação Data: 09/04/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências
- 8° andar Situacão: Pendente - ADV: CLAUDER CORREA MARINO (OAB 117665/SP)
Processo 1007808-08.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Marcelo do Val - Luciane Ferreira do Val - Danielle Rodrigues Costa - - Vanusa Sotero Barbosa - Vistos.Fls. 182 - manifeste-se a parte contrária.
Prazo - 15 dias.Intime-se.São Paulo, 07 de dezembro de 2017. - ADV: MELISSA HATAKA DA CRUZ (OAB 212309/SP), LILIANE
FERREIRA XAVIER (OAB 209518/SP)
Processo 1008005-87.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Davi
Gebara Neto - - Maria Stela Battazza Gebara - - Gabriela Battazza Navarini - TAM - Linhas Aéreas S/A - Davi Gebara Neto - Davi Gebara Neto - - Davi Gebara Neto - Fl. 134 - Para que ocorra o levantamento dos valores, deverá haver renúncia expressa
das partes ao recurso da sentença lançada a fls. 133. Anoto que foi dado início ao cumprimento de sentença pelo autor (fl. 117)
e que, antes, porém, de ser a ré intimada para tanto, houve o depósito espontâneo do valor devido nos autos (fl. 120), o qual
foi posteriormente comunicado pela ré (fls. 125/126).Desse modo, aguarde-se a publicação e eventual trânsito em julgado da
sentença ou a renúncia expressa das partes à interposição de recurso. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP)
Processo 1008028-04.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paula Frasca Carvalho Banco do Brasil S.A. - O Recurso Inominado de fls. 299 e ss foi interposto pela parte requerida.Fica intimada a parte recorrida a
apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, considerando o parecer da Corregedoria Geral
da Justiça sobre a aplicabilidade do comunicado 916/2016 no sistema do Juizado Especial - Processo2016/112977 - DICOGE
2:”Trata-se de consulta sobre a aplicabilidade do comunicado nº 916/2016 no sistema do Juizado Especial. Por ordem do Exmo.
Corregedor Geral da Justiça:O comunicado tem plena aplicação ao Juizado Especial, ante a inexistência de previsão legal
em sentido contrário na Lei 9.099/95. Ademais, a aplicação do art. 1010, §3º do NCPC não afronta qualquer dos princípios
norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo de admissibilidade) e
desonerando a serventia da unidade (conferência de valor recolhido e decisão de admissibilidade), salvo decisão jurisdicional em
sentido contrário.Cientifique o Juiz Corregedor e arquive-se. Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Juiz Assessor da Corregedoria”.
Após, os autos serão remetidos para o Colégio Recursal.Nada Mai - ADV: PAULA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS (OAB 313875/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO HILSDORF DIAS (OAB 54780/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1008111-15.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Provera Modas Ltda
Epp - - Francisca Zeneide Cunha do Nascimento - Amil Assistência Média Internaiconal S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela
Assef da SilvaVistos.Fls. 316/317 e 325/329: diante das manifestações das partes, esclareça a ré se houve a autorização de
cirurgia do beneficiário João Nicomédio do Nascimento. Em caso negativo, justifique a falta de autorização.Prazo de 5 dias,
sob pena de aplicação de nova multa pelo descumprimento.Intime-se.São Paulo, 16 de novembro de 2017. - ADV: ANTONIO
BEZERRA ALVES (OAB 273287/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 1008567-62.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivanir
do Carmo - Marcos Fabio Baldassin - Vistos.Manifeste-se o Autor sobre a petição do Réu de fls. 25, inclusive sobre a intenção
de composição amigável com o Requerido, em atenção ao art. 2° da lei 9099/95.Prazo: 15 dias. Intime-se.São Paulo, 07 de
dezembro de 2017. - ADV: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), ELISANGELA TEIXEIRA GOMES (OAB
221964/SP)
Processo 1008638-64.2017.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adriano Ferreira Lima - Churrascaria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º