TJSP 12/12/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
1569
(OAB 120242/SP), EDER CLÓVIS DE OLIVEIRA (OAB 235791/SP), PERLA LETICIA DA CRUZ (OAB 277320/SP), MICHELLE
SERVIGNANI COELHO ALVES (OAB 308428/SP)
EXECRIM Nº 1.194.041 Justiça Pública x Antonio Batista Santos Silva Vistos, Considerando o ofício juntado à fl. 17, nos
termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) ANTONIO BATISTA
SANTOS SILVA, a que foi condenado(a) nos autos do processo nº 0001035-41.2015.8.26.0334 da Vara Única do Foro da
Comarca de Macaubal/SP, tendo em vista o seu pagamento no processo de conhecimento, para que produza seus efeitos
legais. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 47, nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84, DECLARO EXTINTA a
punibilidade do(a) sentenciado(a) ANTONIO BATISTA SANTOS SILVA, tendo em vista o integral cumprimento da pena a que foi
condenada nos autos do processo nº 0001035-41.2015.8.26.0334 da Vara Única do Foro da Comarca de Macaubal/SP, para que
produza seus efeitos legais. P.R.I.C. e arquivem-se. Macaubal/SP, 28 de novembro de 2017. ADV.: ERIKA FERNANDES (OAB
205.871/SP).
EXECRIM Nº 1.202.996 Justiça Pública x Francisco de Assis Ferreira de Lima Junior Vistos. Considerando a manifestação
do Ministério Público de fl. 57, aguarde-se o cumprimento integral da pena pelo sentenciado. Int. Macaubal/SP, 07 de dezembro
de 2017. ADV.: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372.039/SP).
EXECRIM Nº 1.187.466 Justiça Pública x Salomão Lino de Moura Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público
de fl. 19, requisite-se junto à Defensoria Pública do Estado a indicação de advogado(a) para a defesa do(a) sentenciado(a)
Salomao Lino de Moura. Fica desde já o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) como defensor(a) do(a) sentenciado(a). A
seguir, intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Macaubal/SP, 07 de dezembro de
2017. ADV.: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292.878/SP).
EXECRIM Nº 1.187.469 Justiça Pública x Tania Micheli Ribeiro de Moura Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público
de fl. 21, requisite-se junto à Defensoria Pública do Estado a indicação de advogado(a) para a defesa do(a) sentenciado(a)
Tania Micheli Ribeiro de Moura. Fica desde já o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) como defensor(a) do(a) sentenciado(a).
A seguir, intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Macaubal/SP, 07 de dezembro
de 2017. ADV.: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350.590/SP).
EXECRIM Nº 712.063 Justiça Pública x Marcos Paulo de Freitas Sobre a manifestação do Ministério Público de fl. 407 e
sobre o Laudo Médico juntado às fls. 411/411v, manifeste-se o defensor do sentenciado. Macaubal/SP, 11 de dezembro de 2017.
ADV.: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350.590/SP).
MAIRINQUE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2017
Processo 0000297-73.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDITORA
TRÊS - TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - Converto o julgamento em diligência.Proceda a Serventia a expedição
de oficio o Banco Santander (Agência Alumínio) para que informe o andamento do protocolo 610546070 referente ao estorno
de valores em conta corrente, nos termos da mensagem de fls. 61, cuja cópia da mencionada mensagem deve acompanhar o
referido oficio. Com a juntada, dê-se ciência as partes e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SUELLEN
MENDES ARAUJO SANTOS (OAB 319664/SP)
Processo 0002141-58.2017.8.26.0337 (processo principal 1002442-22.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Antonio Carlos Basso - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca do A.R retornado negativo
(fls. 14). - ADV: FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP)
Processo 0002676-84.2017.8.26.0337 (processo principal 1000310-55.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gilberto Rodrigues Camargo - Bartholomeu João Boueri Pereira - Em cumprimento ao despacho
de fls. 70 (do processo principal nº 1000310-55.2017), efetue o executado o pagamento da importância de R$1.474,62 no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido ao débito a multa no percentual de dez por cento, nos termos do
artigo 523, §1º, do novo Código de Processo Civil - ADV: IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), DANILO DE
LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP)
Processo 1000004-57.2015.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Aparecida
Franco - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER e outros - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal,
acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 166. Nada Mais. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CLEIDE MATEUS
EMMERT (OAB 53229/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1000022-78.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mvg Recursos Humanos
e Terceirização Ltda Epp - Vistos.Providencie a exequente, por intermédio de sua advogada, o peticionamento eletrônico da
carta precatória expedida às fls. 81, junto ao Juízo Deprecado, instruindo-a com as peças pertinentes, bem como comprovando
o seu protocolo nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017.Int. - ADV:
JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP)
Processo 1000040-31.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Paulo Cesar
Leite - Banco do Brasil e outro - Manifeste-se o autor a respeito das contestações e documentos apresentados (fls. 19/32
e 70/95). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO (OAB 107230/SP)
Processo 1000247-98.2015.8.26.0337/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Eduardo de Oliveira - Vistos.Diante do teor da certidão de fls. 37, defiro o pedido constante na petição de fls. 32. Expeça-se novo
Mandado de Levantamento Judicial a favor do exequente.Após a retirada, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS AMORIM (OAB 280994/SP)
Processo 1000381-28.2015.8.26.0337/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Michele
Ciaramello Arci - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a) (fls. 6/7)
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