TJSP 12/12/2017 - Pág. 3213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
3213
de 2017. - ADV: PAULO DE SOUZA ALVES FILHO (OAB 68542/SP)
Processo 0000478-92.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Laurindo Ribeiro
de Paula - Roberto Carvalho Cardoso - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2018 às 13:30h.
Intime-se as partes para comparecimento na data aprazada, consignando no mandado que a ausência do requerido implicará
na presunção da veracidade dos fatos alegados, e a do autor autor em extinção e arquivamento dos autos (art. 20 e 51, I da Lei
9099/1995). Proceda-se a serventia as intimações e requisições necessárias, com as advertências legais e cautelas de praxe.
Int. - ADV: LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP), DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES (OAB 295821/SP), RUY
JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP)
Processo 0000564-63.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jaime Rodrigues
Dias - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sem custas ou honorários em
sede de juizado especial.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. - ADV: GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES (OAB
68983/SP), GUARACI C RODRIGUES (OAB 68983/SP)
Processo 0001176-98.2017.8.26.0137 (processo principal 1000811-61.2016.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IEDA MARIA BUFON GAIOTO - Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda
- Vistos.1 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25/26), em
consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento.3- Diante da preclusão lógica,
torno incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado de imediato e arquivados
os autos. P.I. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/SP), DIENEN
LEITE DA SILVA (OAB 324717/SP)
Processo 0001204-66.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Martini
Comercio de Veiculos Ltda - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica,
no prazo de 15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP)
Processo 0001711-27.2017.8.26.0137 (processo principal 0000220-53.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - FERNANDA VALÉRIO TASSONI RODRIGUES - Vistos.Os valores de fls. 35 e 38 são incontroversos
e foram depositados em agências do Banco do Brasil fora desta Comarca. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil Agência n. 1768-x
para que providencie a transferência dos numerários depositados nas agencia 5558 e 2234 do Banco do Brasil, para uma
conta judicial nesta Comarca. Procedida a transferência, expeça-se o M.L.J. Após, tornem os autos conclusos para decisão da
impugnação. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0001715-64.2017.8.26.0137 (processo principal 1002305-58.2016.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio Ferreira Martins - Banco Itau Bmg Consignado S.a - Vistos.Na forma
do artigo 523 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário
no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
241287/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000004-75.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo José Carlos Quartaroli - Maria Lucia Infante - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da cessação da minha
designação, que ocorrerá em 01 de maio de 2017, sem tempo útil para apreciação.Anoto que, neste período, realizei audiências
e proferi diversos despachos e sentenças nesta comarca, sem prejuízo do andamento dos processo na minha comarca de
origem. Int. - ADV: PAULO DE SOUZA ALVES FILHO (OAB 68542/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/
SP)
Processo 1000004-75.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo José Carlos Quartaroli - Maria Lucia Infante - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção,
publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP), PAULO DE SOUZA
ALVES FILHO (OAB 68542/SP)
Processo 1000004-75.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- José Carlos Quartaroli - Maria Lucia Infante - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão exordial, declarando
extinto o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Cerquilho, 21 de novembro de 2017. - ADV: PAULO DE SOUZA
ALVES FILHO (OAB 68542/SP), FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM
(OAB 225155/SP)
Processo 1000259-33.2015.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clovis
Aparecido de Campos - Vistos.Deve a parte exequente apresentar a memória de cálculo atualizada, a fim de viabilizar a
expedição do mandado de citação. Com a juntada, citem-se os requeridos com as advertências legais e cautelas de praxe, no
endereço indicado a fls. 103.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP)
Processo 1000365-24.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Luisa Pereira Dias - Medalhão Persa Ltda - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da
minha promoção, publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), CASILLO
ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR)
Processo 1000365-24.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Luisa Pereira Dias - Medalhão Persa Ltda - Ante o exposto julgo EXTINTA a pretensão exordial, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Cerquilho, 28 de novembro de 2017. - ADV: CASILLO
ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1000380-90.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - David Francisco Coelho
- Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção, publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV:
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