TJSP 13/12/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
2013
PROCESSO :0005811-74.2017.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 062/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: M.S.R.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005813-44.2017.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 061/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: M.S.R.O.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005815-14.2017.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 063/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.L.R.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005818-66.2017.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 66/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: M.J.F.P.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005819-51.2017.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 67/2017 - Matao
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.R.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0981/2017
Processo 0001377-13.2015.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - R.B.P. - - L.L.B.P. - R.C.G.F.
- Diante do trânsito em julgado, diligencie a Serventia para o cumprimento da pena aplicada, inclusive com atualização do
histórico de partes. Elaborado o cálculo, vista às partes para manifestação.Int. - ADV: WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS
(OAB 331651/SP)
Processo 0002127-20.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002127) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - J.P. - J.C.P. - Dou
por intimado o acusado da sentença de fls. 86, porquanto não comunicou a alteração de endereço.Providencie-se a atualização
do histórico de partes, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE
SCUTTI (OAB 87258/SP)
Processo 3000623-88.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - J.P. - C.F.A. - - J.A.E. - R.F.F.S. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e absolvo os réus CÉLIO FRANCISCO ALVES, filho de Manoel Francisco
Alves e de Maria Josefa Alves e JOSÉ AFONSO EVANGELISTA, filho de Geraldo Evangelista e Maria Geralda de Assis
Evangelista, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.P.I.C. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB
95989/SP), FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1047/2017
Processo 0000848-23.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública Edilson Spadaccini - havendo indícios suficientes da ocorrência do fato e da autoria, recebo a denúncia oferecida contra Edilson
Spadaccini. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 0000848-23.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça
Pública - Edilson Spadaccini - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar o réu EDILSON
SPADACCINI, filho de João Spadaccini e Ana Maria de Oliveira Spadaccini, como incurso no artigo 42, incisos I e III, da Lei das
Contravenções Penais, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, à pena de um mês e vinte dias
de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída a pena corporal por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo,
em favor de entidade assistencial a ser definida em fase de execução criminal.Após o trânsito, expeça-se o necessário para
cumprimento da pena.P.I.C - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º