TJSP 13/12/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
2020
sobre direitos decorrentes do contrato de financiamento celebrado junto ao agente financeiro. Inexiste, assim, correspondência
quantitativa entre o valor do imóvel e o valor dos direitos decorrentes do referido contrato, de modo que a perícia se mostra
inócua ao fim a que se destina, pois recaiu sobre objeto diverso do imóvel. Outrossim, ainda que fosse avaliado o bem,
não haveria possibilidade de praceamento, considerando que a propriedade não pertence ao executado, mas sim a credora
fiduciante. Sendo assim, indefiro a avaliação. Anote-se a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal - fls. 119/123) como
terceira interessada bem assim intime-se a fim de que registre em seus sistema que eventuais direitos referente ao contrato
encontram-se penhorados nestes autos.Intime-se o(s) executado(s) da penhora, nos termos determinados a fls. 95, item III.
Sem prejuízo, providencie os exequentes o necessário a averbação que recaiu sobre os direitos do devedor decorrentes do
contrato de alienação fiduciária junto a ARISP.Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ROSANGELA
APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 0005193-05.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005193) - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio
Reserva do Mirador - Caixa Economica Federal - fica a terceira interessada Caixa Econômica Federal intimada a fim de que
registre em seus sistemas que eventuais direitos referente ao contrato encontram-se penhorados nestes autos, bem como,
fica o autor intimado a providenciar o recolhimento de custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 75,21, nos
exatos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (N.S.C.G.J), artigos 1.016/1.018, em conta bancária
estabelecida neste Fórum (agência 5984-6 - Código do Cedente 950.000-6), o recolhimento se dá por meio de guia ou boleto,
sendo vedado o mero depósito de valor em conta aberta neste Foro e destinada a taxas de condução dos Oficiais de Justiça, ou
seja, ou recolhe a GRD (e não simplesmente faz depósito de dinheiro em conta) ou emite pela internet o boleto e recolhe o valor
pelo código de barras - Prazo 05 (cinco) dias - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), RENATO
VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 0005629-66.2009.8.26.0348 (348.01.2009.005629) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.O. Vistos.Fls. 174/181: Ciência às partes, facultando-lhes manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o retorno
da Carta Precatória. P. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO (OAB 53143/SP), GILBERTO FIDELIS (OAB 136779/SP)
Processo 0006017-27.2013.8.26.0348 (034.82.0130.006017) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neildo
de Lira Freitas - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intimem-se. - ADV:
EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP)
Processo 0006720-02.2006.8.26.0348 (348.01.2006.006720) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ocire
Comercio e Serviços Ltda - Vistos.Fls. 168: Primeiramente, esclareça o exequente se pretende a expedição de certidão nos
termos do artigo 782, § 3º ou artigo 828 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencia a juntada de cálculo atualizado
e discriminado do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
Processo 0007277-13.2011.8.26.0348 (348.01.2011.007277) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Anaide
Rodrigues de Sousa - Prefeitura Municipal de Maua - Vistos.Intime-se o requerido para as contrarrazões no prazo legal.Intimese. - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 0007302-41.2002.8.26.0348 (348.01.2002.007302) - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Jose Pereira
Figueiredo - Jose Joaquim Vieira - Vistos.Defiro a tentativa de bloqueio do importe de R$ 26.667,46, via BACENJUD (protocolo
nº 20170006423190), observando-se que referido valor foi apontado pelo exequente a fls. 394/395 destes autos.Sem prejuízo,
requisite a serventia informações via INFOJUD.Arquive(m)-se o(s) documento(s) obtido(s) em pasta própria do Cartório, como
de praxe, para oportuna consulta pela parte interessada.Caso não haja declaração entregue à RFB, junte-se a informação
aos autos.Providencie a serventia à pesquisa acerca da existência de veículos registrados junto ao órgão de trânsito em
nome da executada. Junte-se a informação aos autos.Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça,
providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISPApós, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco)
dias.Decorridos, junte-se o detalhamento BACENJUD aos autos, dando-se vista ao exequente.P. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP)
Processo 0007302-41.2002.8.26.0348 (348.01.2002.007302) - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Jose Pereira
Figueiredo - Jose Joaquim Vieira - Sobre as informações BACENJUD “positivas para os bancos do Brasil - R$ 12,95 e Itaú
Unibanco - R$ 0,16”, INFOJUD e RENAJUD “positivas”, bem como ARISP “negativas”, manifeste-se o autor no prazo de 05
(cinco) dias - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/
SP)
Processo 0007651-87.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - WELLINGTON
PIRES DE MOURA - Vistos.Fls. 295/296: Assiste razão ao autor. Sendo assim, defiro a devolução de prazo ao autor para
apresentar contrarrazões a contar da publicação desta decisão. P. Int. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB
180801/SP)
Processo 0007772-43.2000.8.26.0348 (348.01.2000.007772) - Depósito - Depósito - Banco Pecunia S A - Vistos.Sobre o
ofício de fls. 105/116, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem
conclusos. P. Int. - ADV: PAULO SERGIO CREMONA (OAB 55753/SP)
Processo 0008588-49.2005.8.26.0348 (348.01.2005.008588) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Municipio de Maua - Paulimar Barão de Maua Comercio de Veiculos Ltda e outro - Vistos.Fls. 307/308: Anote-se. No mais,
cumpra-se a determinação de fls. 304. P. Int. - ADV: REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 0009096-14.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009096) - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Erivelton Santos da Silva e outros - Vistos.Ante a petição de fls. 152, procedam-se às anotações e comunicações de praxe
relativamente à extinção do feito, arquivando-se definitivamente os autos. P. Int. - ADV: CLAUDIO ANTONIO DEBERALDINE
(OAB 327060/SP), THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP), JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR (OAB 201042/SP)
Processo 0009132-56.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009132) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Dersa
Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe,
nos termos do art 59, Cap. III, Tomo I, das N.S.C.G.J. (Provimento Provs. CGJ 38/2001, 2/2007 e 3/2008. ).Tendo em vista que
a condenação foi suspensa por ser o vencido beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se em cartório por dez dias, nada sendo
requerido, arquivem-se. P. Int. - ADV: FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP),
LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP)
Processo 0009190-93.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009190) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Para apreciação do pedido de fls. 158, providencie
a exequente a juntada de planilha atualizada e discriminada do débito, bem como o recolhimento da taxa relativa ao serviço
de impressão de informações fornecidas pelo sistema Bacenjud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado
nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, que deverão ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º