TJSP 13/12/2017 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
3670
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP)
Processo 1002960-21.2017.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.E.M.M. - R.A. - Vistos.Nos termos
do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o riscoao resultado útil do processo.No caso em tela, a autora não demonstrou que preenche tais
requisitos. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Considerando a natureza da causa e a possibilidade de solucionar
a lide por meio da conciliação, designo audiência de tentativa de conciliação, à realizar-se no CEJUSC desta Comarca (Rua
João Hailer, nº 837), para o próximo DIA 07 de Março de 2018, ÀS 09h15min; devendo a(o)(s) Ré(u)(s) ser(em) citada(o)(s)
com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, caput, CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)(s)
Ré(u)(s) para comparecerem a essa audiência, devidamente acompanhada(o)(s) de advogado (art. 334, § 9º, CPC).Intime(m)se o(a)(s) Autor(a)(es) dessa audiência, na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) advogado(s) (art. 334, § 3º, CPC), devendo ele(a)(s)
comparecer(em) pessoalmente, devidamente acompanhada(o)(s) de advogado (art. 334, § 9º, CPC).Advirtam-se as partes que
o seu não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com
multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor do Estado de São Paulo (art.
334, § 8º, CPC).Obtida a conciliação, ela deverá ser reduzida a termo e encaminhada para homologação, por sentença (art. 334,
§ 11, CPC). Não obtida a conciliação, intime(m)-se a(o)(s) Ré(u)(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo, desde logo, especificar(em),
de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (art. 336, CPC). Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e
345, CPC).Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es) para se manifestarem,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em) de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir
(arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP)
Processo 1003065-95.2017.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.H. - V.H. - Vistos.Defiro a parte exequente
os beneficios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se Intime-se pessoalmente o devedor para que, em três (03) dias, cumpra
o título executivo judicial, efetuando o pagamento do débito (artigo 528 do NCPC), acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique, de forma satisfatória, a impossibilidade de efetuá-lo, sob
pena de imediata prisão.Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: WILMA
CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 140391/SP)
Processo 1003161-13.2017.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.F.F.P. - D.S.F. - Vistos.Determino ao(à)
requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da lei, para a inclusão dos números
do RG e CPF do executado junto ao cadastro, cujos dados poderão ser obtidos junto aos autos do Proc. 0001385-63.2015,
os quais encontram-se em cartório, ficando desde já autorizada a consulta junto ao balcão da serventia..Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CARLA REGINA ANDRADE SILVA (OAB 345910/SP)
Processo 1003291-37.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.F.O. - R.F.F. - Manifestemse as partes, no prazo de 10 dias, sobre o laudo do IMESC de fls. 83. - ADV: FLAVIA VILELA GIL (OAB 311098/SP), ALEXANDRE
RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP)
Processo 1003308-73.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.F.C. - M.H.P. - Manifestemse as partes, no prazo de 10 dias, sobre o laudo do IMESC de fls. 86/93. - ADV: FRANCES ELAINE CORREA (OAB 362840/SP),
ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 1004210-26.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.C. - V.E.M.N. - Ante
o exposto homologo o acordo aferido pelas partes conforme fls. 82/83 e aceite da parte autora às fls. 86, extinguindo o feito
com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para:A) Declarar a existência
de união estável mantida por MARCELA COSTA CORCOVIA e VITOR ESTEVES MARTINS NUNES, desde o ano de 2008
e sua respectiva dissolução no ano de 2016;B) Conceder a guarda dos menores: JOSÉ VITOR CORCOVIA NUNES, JOÃO
FRANSCISCO CORCOVIA NUNES, PEDRO HENRIQUE CORCOVIA NUNES e SAMUEL CORCOVIA NUNES à sua genitora,
MARCELA COSTA CORCOVIA;C) Determinar que o genitor, VITOR ESTEVES MARTINS NUNES, pague alimentos aos quatro
filhos menores, no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo vigente;D) Determinar que o imóvel
de matrícula nº 11.325, CRI Piraju, continue como de propriedade do requerido Vitor Esteves Martins Nunes. Sem custas ante a
gratuidade auferida pelas partes, nos termos do artigo 98, caput, do CPC/15.Nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública,
arbitro os honorários do patrono da Autora (fls. 04/09) e do requerido (fls. 53/54) em 100% do valor da tabela de referência,
expedindo-se a respectiva certidão.Expeça-se termo de guarda definitiva, bem como realizem-se as diligências necessárias.
Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público.P. I. C. - ADV:
CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO (OAB 353526/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0745/2017
Processo 1000126-45.2017.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santa Casa de Misericórdia Santa Cruz
do Rio Pardo - Valdeir Felix Correa - Manifeste-se a parte Autora/Exequente sobre o mandado/AR devolvido negativo, no prazo
de dez (10) dias. - ADV: ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON (OAB 138012/SP)
Processo 1000533-51.2017.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Yana Dayane dos Santos Alves - Manifeste-se a parte Autora/Exequente sobre o mandado/AR devolvido
negativo, no prazo de dez (10) dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001505-55.2016.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira
S/A - Joao Ivan dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça,
sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$-75,21 cada diligência. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1002297-72.2017.8.26.0452 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0158550-75.2016.8.21.0001 - 17ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS) - Sinon do Brasil Ltda. - Basile e Tarossi Ltda - - Carlos Fernando Basile Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º