TJSP 18/12/2017 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
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certidão de nascimento acostada aos autos, bem como diante da comprovação acerca da renda auferida pelo genitor(a), por
ora, arbitro os alimentos provisórios em 30% sob os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação, nos termos do artigo
13, §2º, da Lei nº 5.478/68.Deverá a serventia consignar no mandado a intimação do requerido para pagamento, que deverá
ser mensal.3 - Designo audiência a ser realizada pelo Setor de Conciliação para o dia 02 de março de 2018, às 14 horas.4 Cite-se o requerido, nos termos do artigo 695, §1º, do Código de Processo Civil.Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da
apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição..Em caso
de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de
rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta
corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança.Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA DOS
SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP)
Processo 1001833-72.2017.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - O.A.F. - - J.O.R.F. - - A.S.R.F. - Vistos.
Providencie a zelosa serventia a redistribuição do pleito para a Vara de Família e Sucessões, bem como efetue o cadastro
correto das partes junto ao sistema informatizado.Após, voltem-me.Intime-se. - ADV: MARIANA CARVALHO CASTANHO (OAB
387348/SP)
Processo 1001840-64.2017.8.26.0444 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1047038-38.2017.8.26.0602 - 2ª Vara da Família
e Sucessões) - A.L.B.P.B. - - M.R.R.S.B. - R.R.P.B. - Fica intimada a requerente a recolher a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça para citação do requerido conforme comunicado 362/2017, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: GUILHERME FRATTES
JUNQUEIRA (OAB 358071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1200/2017
Processo 0000490-58.2017.8.26.0444 (processo principal 0001019-53.2012.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Angela Teixeira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss Manifestar-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito, considerando a certidão de f.
51 - prazo de 5(cinco) dias. - ADV: TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR
(OAB 233348/SP), ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0000917-55.2017.8.26.0444 (processo principal 0002426-02.2009.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - José Hiroshi Ono - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ante o exposto,
ACOLHO PARCIALMENTE a IMPUGNAÇÃO, e determino que a parte exequente apresente novo cálculo, agora com outro valor
de RMI e excluindo os valores já recebidos, no prazo de quinze dias. No silêncio, o feito será extinto (CPC, artigo 485, III).Sem
condenação em custas ou honorários.Publique-se.Intime-se. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), MARIO
TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)
Processo 1000478-27.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos de Carvalho
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CARLOS EDUARDO SUADI MARGARIDO - Cumpra-se o determinado na
sentença. Oficie-se para a implantação do benefício.Com a implantação, dê-se vista à autarquia para apresentação de cálculo
em execução invertida, no prazo de 30(trinta) dias.Após, manifeste-se a autora se concorda com o cálculo apresentado, no
prazo de 15(quinze) dias.Em caso positivo, voltem-me para homologação.Em caso negativo, a autora deverá ingressar com
o cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.Transcorrido o prazo acima mencionado, com ou sem cumprimento
de sentença, estes autos serão arquivados.Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), DHAIANNY CAÑEDO
BARROS FERRAZ (OAB 197054/SP), AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP)
Processo 1000676-98.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucas Gabriel
Oliveira Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Carlos Eduardo Suardi Margarido - - Juliana de Almeida Pereira
- Vistos.Fixo os honorários da Assistente Social JULIANA DE ALMEIDA PEREIRA em R$ 200,00 (duzentos reais).Requisite-se
o pagamento. Após, aguarde-se o decurso do prazo para apelação. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), CARLOS
EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)
Processo 1000728-60.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Parcelas de benefício não pagas - Cláudia Neves de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção
do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.767,59, com correção monetária pelo
IPCA-E a partir da distribuição e juros de mora, pelos índices da caderneta de poupança, a partir da citação. Em razão da
sucumbência, condeno a requerida nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor atualizado da condenação.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB
185165/SP)
Processo 1000919-42.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jaqueline Bonifacio dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista à autarquia para apresentação
de cálculo em execução invertida, no prazo de 30(trinta) dias.Após, manifeste-se a autora se concorda com o cálculo apresentado,
no prazo de 15(quinze) dias.Em caso positivo, voltem-me para homologação.Em caso negativo, a autora deverá ingressar com
o cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.Transcorrido o prazo acima mencionado, com ou sem cumprimento
de sentença, estes autos serão arquivados.Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP), ROGÉRIO
MACIEL (OAB 201530/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 1001303-68.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rafaela Vitoria de Souza
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se o
julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.Após, voltem-me para sentença.Intime-se. - ADV: JOÃO GUILHERME
SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), AMANDA DOS SANTOS YAMADA
(OAB 283312/SP)
Processo 1001434-77.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Franciele Maria
do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista à autarquia para
apresentação de cálculo em execução invertida, no prazo de 30(trinta) dias.Após, manifeste-se a autora se concorda com o
cálculo apresentado, no prazo de 15(quinze) dias.Em caso positivo, voltem-me para homologação.Em caso negativo, a autora
deverá ingressar com o cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.Transcorrido o prazo acima mencionado, com ou
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