TJSP 08/01/2018 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
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depositada à fl.110.Cumpra-se fl. 111.Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), ANTONIO RICARDO
MOÇO (OAB 87847/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB
78455/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1000505-61.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Gloria Maria Coletti Delpasso
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às
partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV:
FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB
165982/SP)
Processo 1000602-32.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Hora Extra - Carla Roberta Pontelli - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBATÉ - Conforme já determinado no Despacho proferido, nos termos do artigo 455 do CPC, o advogado deverá
intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e loca da audiência designada. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB
338156/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1000664-38.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Aparecida Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE
SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), VALDECIR APARECIDO LEME (OAB 120077/SP)
Processo 1001140-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - RHOZANA MIRANDA
DINIZ MENZANI - - ENZO DINIZ MENZANI - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ciente da decisão interlocutória proferida
pela Instância Superior.Suspende-se o processo até julgamento do Recurso Especial nº 1657156 / RJ, ou posterior deliberação
nos autos do Agravo de Instrumento. - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), FRANCISCO MARICONDI NETO
(OAB 289738/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), LARA
SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
Processo 1001140-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - RHOZANA MIRANDA
DINIZ MENZANI - - ENZO DINIZ MENZANI - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Fl. 147: Defiro o levantamento postulado.
Expeça-se ML com urgência.Observo que o Município não está autorizado a depositar valores e deverá cumprir a decisão
antecipatória entregando o medicamento ao autor. Int. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP),
FRANCISCO MARICONDI NETO (OAB 289738/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), FERNANDA GUARATY
(OAB 338156/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
Processo 1001185-80.2016.8.26.0233 - Mandado de Segurança - Liberação de Veículo Apreendido - Isadora Sampaio Leye
- Comandante do Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Verifico que as autoridades indicadas como coatoras foram notificadas (fls. 54 e 55). Informações
pelo DER às fls. 46/51.1- Proceda-se ao cadastro da Procuradora do Estado (fl. 43) no histórico de partes e publique-se fl. 66.
A serventia deverá atentar-se para o adequado e eficiente cumprimento das decisões.2- Mantenho a decisão de fl. 33 por seus
fundamentos, contra a qual não foi interposto recurso adequado; pois, a decisão produz efeitos endoprocessuais aos quais a
parte deve submeter-se.Verifique-se: “AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática, prolatada por este relator, que negou
seguimento ao agravo de instrumento. Inconformismo. Não acolhimento. Julgamento monocrático fundamentado. Impugnação
intempestiva. Decurso do prazo de quinze dias previsto no art. 475-J, § 1º, do CPC já ocorrido. Matérias alegadas que já foram
decididas na fase de conhecimento. Inviável a rediscussão do mérito nesta fase processual. Ausência de nulidade. Decisão
mantida. Negado provimento ao recurso” (v.19637). (Relator(a): Viviani Nicolau; Comarca: Mogi das Cruzes; Órgão julgador:
3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/05/2015; Data de registro: 30/05/2015).3- Aguarde-se manifestação da
Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 15 dias contados da publicação do despacho de fl. 66 fazendo os autos conclusos
para sentença na sequência. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), RICARDO ALEXANDRE
JANJOPI (OAB 218143/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1117/2017
Processo 1000683-10.2017.8.26.0233 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.B.P.G. - M.A.L.K. - Fls. 61: No prazo legal, manifestem-se as partes. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/
SP)
Processo 1007963-03.2017.8.26.0566 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - AGROBIO INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇOES SA - 1. Fls. 84: aguarde manifestação do requerente por 30 dias. 2. No silêncio, intime o exequente,
pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intimese. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CATALINA SOIFER (OAB 227996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1121/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º