TJSP 09/01/2018 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2493
1491
NSCGJ.Int. - ADV: JORGE UIEDA (OAB 68793/SP), JANAINA DA SILVA MARTINHON (OAB 388504/SP)
Processo 1000398-11.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Guarda - G.G.C. - E.J. e outro - Vistos.Fls. 154/155: Arbitro
honorários advocatícios ao patrono nomeado em (100%) cem por cento do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo
a serventia expedir a competente certidão, (código 207).A seguir, ao arquivo.Int. - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB
378676/SP), MARCELO DE LIMA FREIRE (OAB 131472/SP)
Processo 1000733-93.2017.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.H.B.S. - J.B.S. - Vistos.Ao Ministério
Público.Int. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 1000746-92.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Ronaldo Alves de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos,Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias acerca do laudo
de fls. 151/167.A seguir, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários do perito.Int. - ADV: CLAUDIA IWAKI
(OAB 265846/SP), GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP), JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP)
Processo 1000747-14.2016.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.G.P. - A.C.P. - Vistos.Fls. 139: os honorários
já foram arbitrados conforme determinação de fls. 120.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO
SOARES (OAB 361309/SP), SÉRGIO MÁRCIO BATISTA (OAB 159586/SP)
Processo 1000810-05.2017.8.26.0311 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.A. - Vistos.Ao Ministério Público.Int. - ADV:
MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)
Processo 1000822-19.2017.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.S.S. - P.H.S.S. - Vistos.Fls. 71:
Arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado em (100%) cem por cento do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA,
devendo a serventia expedir a competente certidão, (código 206).A seguir, ao arquivo.Int. - ADV: MARIA ANGELICA MONTEIRO
VIALLE (OAB 207323/SP), JANAINA DA SILVA MARTINHON (OAB 388504/SP)
Processo 1000822-53.2016.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Aquiles Diniz - Vistos,Fls. 54: defiro o
sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco)
dias.Int. - ADV: MARCELO DE LIMA FREIRE (OAB 131472/SP)
Processo 1000889-18.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - Família - Clarice Inacio Porto - Vistos.Ao Ministério Público.
Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 1001019-71.2017.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Eduardo Conde - Vistos.Oficie-se à
OAB local solicitando a indicação de Curador Especial a requerida, citada por edital (fls. 38). Após a juntada da provisão, intimese o(a) indicado(a) para manifestar-se nos autos no prazo legal. Int. - ADV: RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO (OAB 283803/
SP)
Processo 1001055-50.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.R.S. - S.V.F.R. - Ante
ao exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido formulado por ANDRE RAMOS DA SILVA em relação a SIMONE VIVIANE FERREIRA RAMOS para:declarar a dissolução
do concubinato existente entre as partes;determinar que a partilha do imóvel, do veículo, dos móveis que guarnecem o imóvel
e das despesas da construção contraída junto a Caixa Econômica Federal partilha em partes iguais;A requerida ficará com a
guarda exclusiva dos filhos menores, ficando assegurado ao requerido o direito de visitá-los na seguinte forma: 1) no primeiro
e no terceiro finais de semana do mês, o pai poderá ter acesso às crianças, na sexta-feira, a partir das 14:00 horas, devendo
entrega-las, no domingo às 20:00 horas, sendo autorizado a leva-las para a cidade em que reside; 2) O requerido poderá ficar
com a prole durante a segunda quinzena nos meses de julho e janeiro, em período compatível com o calendário de férias
escolares do respectivo ano; 3) Com relação ao final do ano, nos anos pares, o pai permanecerá com seus filhos, durante o
Natal (das 8:00 horas do dia 23/12 até às 17:00 horas do dia 26/12) e a mãe durante a Passagem de Ano. Nos anos impares,
ocorrerá a inversão, sendo que o pai permanecerá com os filhos na Passagem de Ano (das 8:00 horas do dia 29/12 até às
17:00 horas do dia 02/01) e a mãe no natal;Fixo os alimentos aos filhos no valor equivalente a 75% (setejnta e cinco por cento)
do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês.Em face da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 86 do
Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para o autor e 50% para a requerida, cuja exigibilidade
ficará suspensa enquanto perdurar o estado de miserabilidade, nos termos do disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de
Processo Civil.P.R.I. Junqueirópolis, 2 de outubro de 2017. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), JOSE
REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP)
Processo 1001168-67.2017.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.O.S.S. - Vistos.Ao Ministério
Público.Int. - ADV: MICHELLI CRISTINE PANACHI GANARANI (OAB 222182/SP)
Processo 1001200-72.2017.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.B.A. - Vistos.Fls. 51: defiro.Expeça-se nova
certidão como requerido.Fls. 52: ciência à autora.Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ELIO FURINI
NETO (OAB 334531/SP)
Processo 1001234-81.2016.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S.F. - Vistos.Fls. 84: Arbitro honorários
advocatícios ao patrono nomeado em (100%) cem por cento do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo a serventia
expedir a competente certidão, (código 203).Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1001413-78.2017.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.J.S.S. - - H.H.S.S. - Vistos,Ao Ministério
Público.Int. - ADV: THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP)
Processo 1001439-13.2016.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana da Silva - DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e outros - Vistos.O DNIT manifestou-se nos autos alegando interesse na lide e
requereu a remessa dos autos à Justiça Federal, alegando incompetência da Justiça Estadual.Porém, para intervir no processo
não basta alegar interesse, necessário demonstrar e provar o deslocamento da competência.Alega o DNIT que sua manifestação
está assentada na possibilidade do imóvel haver avançado a faixa de domínio, eixo da ferrovia, e a área non aedificandi, diante
da ausência de dados essenciais fornecidos na planta juntada aos autos.Assim, significa dizer que a afirmação de verdadeiro
interesse, diante do teor manifestado pelo DNIT, depende de apresentação de planta nos moldes apontados, de modo que só
com essa planta existe a possibilidade da Autarquia afirmar o interesse no feito. Em outras palavras revela-se necessária à
demonstração de seu interesse no feito a exata localização das divisas do imóvel usucapiendo.Diante do exposto, o interesse
federal no feito deve ser confirmado mediante perícia, demonstrando que a pretensão da autora implica na pretensão de se
apropriar de área pertencente à União, não havendo porque se determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.Assim, o
pedido será novamente apreciado depois da apresentação da planta e memorial descritivo exigida pelo DNIT a fls. 84.Intimese a autora para providenciar novo levantamento topográfico com a observação indicada nos itens 2.2 da manifestação de fls.
82/84, no prazo de 10 dias.Fls. 100,”a” e “b”: defiro.Providencie a serventia, expedindo-se o necessárioInt. - ADV: FERNANDO
ONO MARTINS (OAB 224553/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 1001739-38.2017.8.26.0311 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador - Seção Cível - G.S.S. - Vistos.
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