TJSP 09/01/2018 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2493
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voluntário da obrigação pelo réu (CPC, art. 313, II). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001303-89.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - José Roberto Baptistella - Vistos.Por acórdão proferido aos 18 de setembro p. p, deram parcial provimento
ao recurso oficial e negaram provimento ao recurso do DETRAN/SP (TJSP, Direito Público, 13ª Câmara Extraordinária, Relator:
Desembargador Marrey Uint, fls. 106-113). O acórdão transitou em julgado (fl. 116).In casu, a sentença deve ser limitar à esfera
jurídica do DETRAN e, portanto, à declaração de nulidade da decisão que impôs ao autor a penalidade de suspensão ao direito
de dirigir com base nas infrações debatidas.Com efeito, reforma-se parcialmente a sentença, ficando afastada a determinação
de transferência da infrações apontadasCumpra-se o venerando acórdão, cientificando-se as partes quanto ao retorno dos
autos e arquivem-se, observando-se as formalidades legais e administrativas.Anoto que servirá o presente, por cópia assinada
digitalmente, como ofício.Int.. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR (OAB
220655/SP)
Processo 1001408-32.2017.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência
da ação. Julgo extinto este processo (CPC, art. 485, VIII). Declaro cessados os efeitos da tutela de urgência (art. 309, III).
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único).Anote-se a
extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176).Transitada em julgado, arquivem-se.P. R. I.. - ADV: FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1001418-76.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Eva Costa Rosa - Vistos.Cite(m)-se o(s)
réu(s), do inteiro teor da ação, com as advertências legais. Consigno que o prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias
uteis (art. 334 e 335) será contado a partir de juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II e 335, III).A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344). A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da
faculdade prevista no art. 340 do CPC.As diligencias deverão ser efetivadas no atual endereço indicado pela autora, ou seja, na
Rua dos Melros, nº 93, nesta cidade (fls. 55-56), devendo, para tanto, ser expedido o mandado de citação.Defiro os benefícios
do art. 212 e seguintes do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP)
Processo 1001538-56.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Seguro - Elizangela Domingues - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vista dos autos à Requerente para manifestar-se, no prazo legal, sobre petição de fls.
161/162. - ADV: MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 1001632-67.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Auto Posto Rondon 303 Ltda R.m. Rodrigues Montagens Industriais Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, assim,
CONDENO o réu RM RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA a pagar à autora AUTO POSTO RONDON 303 LTDA
a importância de R$ 7.289,37, devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios segundo de 1% ao mês a partir do
ajuizamento da ação. Para atualização deverá ser adotada a Tabela Prática editada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.
Como corolário da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do
desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.P.R.I.
- ADV: VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA (OAB 307829/SP), ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), GILBERTO
ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1001684-63.2017.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro (fl. 60). Prorrogo por mais dois meses o prazo para o autor atender a
determinação e indicar o atual endereço do réu.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1001719-23.2017.8.26.0319 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jose
Bernardes Nunes - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos.Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação. Julgo extinto este processo (CPC, art. 485, VIII).Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único).Anote-se a extinção no sistema
(NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176).Transitada em julgado, arquivem-se.P. R. I.. - ADV: MAIARA REGINA RIBEIRO (OAB
384470/SP), FERNANDA CAMPANHOLI (OAB 301083/SP)
Processo 1001732-56.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Pedrina Donato de Castro Pavanato
- Telefonica Brasil S/A - Advogado do(a) requerente: providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) certidão de honorários,
assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema
ESAJ. - ADV: RONALDO DE MACEDO (OAB 148374/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1001735-45.2015.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Gracineia
Spirandelli Frias de Oliveira e outros - Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, acolho os cálculos apresentados às
fls. 43/113 e, assim, considerando o depósito efetivado à fl. 216, AUTORIZO o levantamento por parte dos exequentes do valor
de R$ 105.224,56, após o trânsito em julgado. Estando integralmente satisfeito o crédito, decreto a extinção do feito, com fulcro
no art. 924, II, do NCPC. Não há fixação dos encargos da sucumbência nessa impugnação.P.R.I. - ADV: GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 1001784-18.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aline Graciela Lourencao
- Raul dos Santos Morais - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Eventual devolução de valores
recolhidos à maior ou indevidamente deverão ser promovidos pelo interessado através de expediente próprio junto à Secretaria
da Receita da Fazenda Estadual.Int.. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN
(OAB 269237/SP)
Processo 1001800-69.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Sebastião Vieira Banco Bmg Sa - Vista dos autos à(o) Requerente para manifestar-se, no prazo legal, sobre a Contestação.Dr. Advogado do
Requerido, no prazo legal, regularizar a representação processual recolhendo a(s) custas relativas a juntada de mandato - Guia
GARE-DR código 304-9, (Lei 10394/70, art. 48 c/c Lei 216-27/05/1974). - ADV: ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 339582/
SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002023-22.2017.8.26.0319 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wesley
Fuganholi dos Santos Epp - Vistos.Defiro (fl. 59). Concedo por mais um mês o prazo para as partes ultimarem o acordo.Intimese. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1002024-75.2015.8.26.0319 - Procedimento Comum - Seguro - Rubens Fernando da Silveira - Seguradora Líder
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º