TJSP 09/01/2018 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2493
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- MARCIA MARIA MARCONATO LOPES e outro - MARCONATO, MARCONATO & GEA SUPERMERCADO LTDA EPP Considerando que as fls. 468/470 já foram juntadas nos autos de cumprimento de sentença nº 1002515-74.2014.8.26.0236/01,
torne sem efeito o Despacho de fls. 497, bem como as fls. 468/470. Int. - ADV: MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP),
DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 1002515-74.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MARCIA MARIA MARCONATO
LOPES e outro - MARCONATO, MARCONATO & GEA SUPERMERCADO LTDA EPP - 1- Fls. 59/61, 67/68: Depreque-se
corretamente. 2- Fls.74: Cumpra-se. 3- Presto as informações solicitadas, conforme ofício juntado à frente. Encaminhe-se por
e-mail à 34ª Câmara de Direito Privado III - 17º Grupo de Direito Privado. Int. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB
82443/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP)
Processo 1002640-08.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos VANDERLI VICENTE DE LIMA - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - Diante do exposto, HOMOLOGO
o laudo pericial de fls. 312/313 para que produza os seus efeitos legais e fixo o valor da execução em R$ 3.242,75, sendo
R$ 2.947,95 devido ao requerente e R$ 294,80 a título de honorários advocatícios, atualizados até a data do depósito judicial
realizado em 07/12/2015 (fls. 40).Prossiga-se nos demais termos do cumprimento de sentença, expedindo-se guia/alvará de
levantamento, observando-se os limites acima mencionados e restituindo-se o valor excedente ao banco requerido.Expeçase o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 1002672-42.2017.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Fls. 63: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1002682-86.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Tarifas - D.V.F. - Fls. 99/115: Fica intimado(a) requerido(a)
para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1002788-19.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ARLINDO BAZANA - DEVANIR
MOREIRA LACERDA - ME - Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Fls. 74/77: Manifeste-se, o
autor, sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), EDUARDO REZENDE
ESTEVES (OAB 354022/SP)
Processo 1002822-23.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Cheque - Luana Caroline de Souza Sampaio - VISTOS
Considerando o acordo feito em audiência (fls. 27) e, inclusive, a distribuição do cumprimento de sentença nº 000440730.2017.8.26.0236 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.
1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando o
cartório de expedir certidão. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: ALEX MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 1002823-08.2017.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Charles
Augusto Lancone de Oliveira - Valdecir Donizete Viégas Junqueira - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a
contestação e documentos juntados ( Art 350 ou 351 do CPC). Providencie o requerido, a regularização de sua representação
processual. Providencie ainda, o recolhimento da respectiva taxa da OAB. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP),
NATÁLIA BIEM MASSUCATTO (OAB 200486/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002992-92.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Adelaide Vitor Antunes PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Fls.98: Manifeste-se o impetrante, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOSE
LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1002992-92.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Adelaide Vitor Antunes PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e outros - Considerando que a Fazenda do Estado é o órgão representativo judicial
da autoridade coatora, admito o seu ingresso na lide para figurar no polo passivo. Anote-se. Considerando que a Fazenda
representa o DRS III de Araraquara-SP e que já houve a citação, mantenho a decisão de fls.98. Int. - ADV: ANDRESSA
FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1003055-88.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DE
LAGE LANDEN BRASIL S.A. - ALCIDES CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 240: Manifeste-se, o exequente. Int. - ADV: STEPHANY
MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1003094-17.2017.8.26.0236 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Celia Aparecida Fernandes da Silva Fls.44/45: Mantenho, por ora, a audiência designada, nos termos do artigo, 334, § 4º, incisos I , do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: LINDSAY SALLETE CUSTODIO FACCINE (OAB 220668/SP)
Processo 1003179-03.2017.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cássia Pekin de Pauli
- Elo Construções e Fundações Ltda. - Vistos.O Código de Processo Civil de 1973 previa como procedimento cautelar específico
a exibição de documento ou coisa (artigos 844 e 845). Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil não prevê um livro
específico para o processo cautelar, cuja disciplina foi reservada à Parte Geral que no Livro V trata da tutela provisória (de
urgência e evidência). E o artigo 301 do Novo Código de Processo Civil prevê algumas providências de natureza cautelar,
dentre as quais não se encontra a exibição. Sobre o tema, a 32ª Câmara de Direito Privado decidiu que “(...) com o advento do
novo Código de Processo Civil, houve a unificação do procedimento, não existindo mais previsão de um processo destinado
apenas a satisfazer a tutela cautelar de exibição de documento, passando tal medida a integrar a própria ação principal. Assim,
o pedido de exibição deverá ser deduzido de forma incidente no feito, observando-se o disposto nos artigos 396 e seguintes do
CPC; a postulação da medida poderá ocorrer em caráter preparatório, observando, contudo, o rito da produção antecipada da
prova, previsto nos artigos 381 a 383 do CPC em conjunto, se o caso, com as regras específicas da exibição (...)” (Apelação
nº 1010223-33.2016.8.26.0196; 32ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. KIOITSI CHICUTA; j. em 15/9/2016). Assim, nos
termos do art. 317 do CPC, manifeste-se o autor em cinco dias, adequando a petição inicial, sob pena de extinção do feito
sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita. Ressalte-se que o prazo acima assinalado é PEREMPTÓRIO e que,
portanto, não será admitida a sua dilação, mormente embasada em alegações genéricas sem comprovação da impossibilidade
de cumprimento da determinação no prazo estipulado. Intime-se - ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), LUIS OLAVO
RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 126342/SP)
Processo 1003197-58.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Seguro - Zilda Aparecida Camargo Mazeto - - Alessandra
Camargo Mazeto Beltrame - - Bruno Camargo Mazeto - - João Vitor Camargo Mazeto - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - O
requerido deverá recolher 07 taxas de mandato referente a duas procurações e cinco substabelecimentos juntados aos autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º