TJSP 22/01/2018 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
2018
do bem. É nulo o processo a partir do oferecimento da resposta em ação de busca e apreensão, quando não executada a liminar,
posto que inobservado o procedimento legal.No caso dos autos, o requerido apresentou contestação, só que não poderia fazêlo, considerando que o bem fiduciário não foi localizado para apreensão, de sorte que a contestação deve ser desentranhada e
devolvida ao requerido, pena de nulidade do processo.A contestação deve ser dada assim como inexistente e diante disso não
poderia o requerido opor-se ao pedido do autor para conversão da presente ação em execução por quantia certa, contra devedor
solvente, mesmo porque o artigo 4º do decreto-lei 911/69, com a redação dada pela lei 13.043/14, faculta ao credor a conversão
do pedido de busca e apreensão em ação executiva, caso o bem alienado não seja encontrado na posse do devedor.Posto isso,
defiro a conversão da presente ação em execução por quantia certa contra devedor solvente, anotando-se.Cite-se o executado
para o pagamento do débito, no prazo de 3 dias, pena de penhora. Int. O EXEQUENTE DEVERÁ JUNTAR COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), JULIANA DOS REIS
(OAB 345027/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1006069-45.2017.8.26.0322 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Marta Colombo da Costa - BANCO DO BRASIL S/A - - Antonio Donizete Alves de Araújo - Vistos.O requerimento de fls. 77/84,
nominado pelo interessado como sendo “agravo regimental”, refere-se na realidade ao processo nº 827/2004 e a petição já foi
apreciada pelo despacho proferido às fls. 433 daquele feito. - ADV: JOAO GILBERTO SIMONE (OAB 94976/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006181-19.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Mitiko Kamo Banco do Brasil S/A - Requeira a credora o que for de seu interesse. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/
SP), ‘DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1006207-46.2016.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - P.C.X. - F.L.R.D.C. - Observo que a certidão de
nascimento não acompanhou a petição. Manifeste-se a requerente. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)
Processo 1007303-62.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Jose
Alberto Martins - 1) Fls. 73. Anote-se no sistema.2) Sobre a contestação apresentada, manifeste-e a parte contrária. - ADV:
FRANCISCO DJALMA ALENCAR (OAB 84530/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1007552-13.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - L.C.M.F. - J.M.F. - - R.L.A.F. - L.C.F. - Defiro a
suspensão requerida (30 dias). Decorrido o prazo, nova vista.Int. - ADV: JOAO GILBERTO SIMONE (OAB 94976/SP)
Processo 1007732-29.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Gilson Roberto Bossonaro - Valeria de
Souza Rigoto - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo, juntado à fl. 35. - ADV: MARIDALI JACINTO DA SILVA E
SOUZA (OAB 164962/SP)
Processo 1007753-05.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Mauro Violato - qFazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Lins - - Nga-27-dsr-vi-bauru - Intime-se do ofício juntado. - ADV: MICHELLE
VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP)
Processo 1007829-29.2017.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002920-72.2008.8.26.0484 - 2ª Vara do Foro
da Comarca de Promissão) - BANCO DO BRASIL S/A - José Paulo - Therezinha Assis de Oliveira Paulo - Intime-se para efetuar
o depósito da diligência.Após, expeça-se mandado, no endereço indicado. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1008003-38.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos
Fernandes Soares - - Luciana Aparecida Cunha Soares - Estrela Acquarius Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Gol
Soluções Imobiliárias Ltda - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo, juntado à fl. 74. - ADV: TAMARA RODRIGUES
ALVES (OAB 360477/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1106/2017
Processo 0000026-91.1989.8.26.0322 (322.01.1989.000026) - Depósito - Depósito - Garavelo & Cia - Coliseu Cia de
Limpeza e Serviços Urbanos - - Prefeitura Municipal de São Luísma - Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves - Dra Anne Karole
Silva Fontenelle - - Dr Julio Cesar Lima Praseres - - Dr Raimundo Nonato Praseres - Requer a autora o que for de seu interesse.
- ADV: AMADEUS PEREIRA DA SILVA (OAB 4408/MA), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP)
Processo 0000165-09.1990.8.26.0322 (322.01.1990.000165) - Procedimento Comum - Pagamento - Angelina Mosquetti
Faneco - Prefeitura do Municipio de Lins - Requeira a autora o que for de seu interesse. - ADV: LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP), JESUINO JOSE RODRIGUES (OAB 39036/SP), CLAUDIO FERNANDES ALVES (OAB 37438/SP)
Processo 0000362-89.2012.8.26.0322 (322.01.2012.000362) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Dibens
Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Empresa Linense de Terraplanagem Ltda - Vistos, etc...Intime-se para efetuar o depósito
da diligência.Após, expeça-se mandado, conforme requerido. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0001705-28.2009.8.26.0322 (322.01.2009.001705) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Hatsuyo Seto
Takeguma - - Sérgio Seto Takeguma - - Gilberto Seto Takeguma - - Melissa Seto Takeguma - - Henrique Suzuki Seto Takeguma
- Leonildo Chig - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO manifestado às
fls. 323/324 e 329 dos presentes autos de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por HATSUYO SETO TAKEGUMA e
outros contra LEONILDO CHIG.Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
“b” do CPC., arquivando-se os autos.P.R. I. - ADV: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 132699/SP), PEDRO ANTONIO
OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), ADENILSON ANTONIO MAZZI (OAB 53822/SP)
Processo 0002662-87.2013.8.26.0322 (032.22.0130.002662) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Daniel Rosa dos Santos
Filho - Vistos, etc...Intime-se o autor para fornecer os endereços dos órgãos para serem oficiados.Após, oficia-se, conforme
requerimento de fls. 167. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0002834-59.1995.8.26.0322 (322.01.1995.002834) - Procedimento Comum - Garavelo & Cia (em Liquidacao
Extrajudicial) - Prefeitura Municipal de Itauba - Requeira a autora o que for de seu interesse. - ADV: IVO RODRIGUES DO
NASCIMENTO (OAB 49889/SP), VALERIA APARECIDA CASTILHO DE OLIVEIRA (OAB 27978/PR), NEUMA T. CIELO MANICA
(OAB 3508-B/MT), ADMAR AGOSTINI MANICA (OAB 3560/MT)
Processo 0003361-78.2013.8.26.0322 (032.22.0130.003361) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Silva Filho
- Isamu Nakazone - - Akio Sawazaki - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacioanal - - Municipio de Guaicara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º