TJSP 23/01/2018 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
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pedagogo; também é proprietário de duas importantes escolas infantis na cidade de Itapevi/SP e de luxuoso apartamento na
cidade de Barueri no qual reside, porém a própria exequente admite que tais bens/direitos estão em nome de terceiros, sem
contudo demonstrar meros indícios. Mantenho, pois, a Assistência Judiciária ao executado.A impugnação (fls. 57/61) merece
parcial acolhimento, uma vez que o aumento de convênio médico e dificuldades financeiras não eximem o alimentante de cumprir
a obrigação estabelecida no título executivo de fls. 14/21. O devedor comprovou o pagamento do convênio, através de débito
na conta bancária da empresa GPC Ferramentaria Ind. Com. Ltda., referente ao mês de agosto/2017 (fls. 173); a tentativa de
composição das partes restou infrutífera (fls. 183); também juntou os documentos de fls. 188/193 para comprovar o pagamento
do convênio referente aos meses de setembro/outubro e novembro/2017 como determinado às fls. 184.ANTE O EXPOSTO,
ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA EXCLUIR OS VALORES PAGOS, conforme recibos de
fls. 173 e fls. 188/193.Recíproca a sucumbência neste incidente, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono;
assinalando a condição de beneficiários da Assistência Judiciária.No mais, manifeste-se a exequente se houve pagamento
integral do débito, sendo que no silêncio, dar-se-á por quitada a dívida, independentemente de nova intimação, após venham
conclusos para extinção.Int. - ADV: ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP)
Processo 1002372-55.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fixação - A.P.M.S. e outro - Fl. 139: Fica a parte autora
intimada, através de publicação ao advogado, para comparecimento ao CEJUSC (3º andar do Fórum) no dia 23/04/2018, às
10:40 horas. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
Processo 1003433-82.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.A.F. - G.A. - Vistos.A curadora deverá atender ao
que requerido pela Contadoria, conforme certidão de fls. 169. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/
SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP)
Processo 1005674-92.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.E.R.B. - W.R.B. - Vistos.Em face do adiantado
da hora sem manifestação do Ministério Público e dado o recesso forense, passo a apreciar o pedido de 347/348, sob pena
de restar prejudicado.Ante a não oposição da requerente ao pedido de ampliação de visitas e da importância da convivência
entre os genitores e o significado das festividades de final de ano, autorizo o exercício da visita paterna, nos termos requerido,
bem como a convivência no período de férias escolar.Intimem-se as partes por e-mail.Aguarde-se o relatório social.Com a
manifestação do Ministério Público, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos e saneamento do feito. - ADV:
AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), THAÍS CAROLINE RIO (OAB 395164/SP), BEATRIZ PINHEIRO ZILLO (OAB 375579/
SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), FERNANDA NAIR SAI (OAB 298212/SP), FABIANA CRISTINA AMARO
BARRO (OAB 244608/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)
Processo 1007499-71.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.R.P. - H.M. - Fl. 120: Diga a curadora provisória.
- ADV: ALCÍDIO RAIMUNDO SANTOS (OAB 355070/SP), EDILENE BIANCHIN (OAB 281191/SP)
Processo 1007499-71.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.R.P. - H.M. - Fls. 122/127: Diga a curadora
provisória sobre o laudo. - ADV: ALCÍDIO RAIMUNDO SANTOS (OAB 355070/SP), EDILENE BIANCHIN (OAB 281191/SP)
Processo 1007664-89.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - R.P. - Denilson Aparecido Bonfardini
- Vistos.Após a indicação das peças pela requerente, expeça-se a carta de sentença e tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV:
NATHALIE CAMARINHA QUEIROZ (OAB 189874/SP), RICARDO FERREIRA SCARPI (OAB 195252/SP), NILZA APARECIDA
MIGLIORATO (OAB 22311/SP), EDUARDO TOMASSONI SEIXAS (OAB 171985/SP)
Processo 1008841-20.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S. - P.A.S. - Fl. 61: Ciência
à parte autora. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), LETICIA MARINA MARTINS COPELLI (OAB 164398/
SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1012104-60.2017.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - L.S.C. - Cobre-se o laudo da Contadoria.
- ADV: ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU (OAB 135376/SP)
Processo 1013558-75.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.V.F. - B.R.S. - Indiquem as partes, no prazo de
15 dias, as peças para composição da carta de sentença. - ADV: LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/SP),
JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
Processo 1014718-38.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.G.F.D. - Fl. 42: Diga a parte autora sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP)
Processo 1015540-95.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.M. - Vistos.Venha aos autos o
recolhimento das custas processuais.Int. - ADV: GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP)
Processo 1015947-04.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1011328-65.2014.8.26.0309) - Procedimento Comum Guarda - M.J.S.J. - R.A.S. - Vistos.À vista da não localização do genitor nos autos principais, manifeste-se a autora em termos
de prosseguimento, esclarecendo se ele encontra-se ainda preso (fls. 91). Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV:
MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP)
Processo 1018047-29.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.B. - R.D.S. - Compareça a requerente em
cartório para lavratura do termo de guarda. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI
(OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP),
CAMILA CALONEGO DONINI (OAB 357854/SP)
Processo 1019816-04.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.P. - Diga a parte autora sobre
os Ars negativos de fls. 26/27. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP),
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
Processo 1020064-04.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - M.S.P. - A.P. - Em face do
pagamento do débito (fls. 181) e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 186), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia de levantamento, em favor do exequente, do
valor depositado a fls. 177/178.Oportunamente, arquive-se. - ADV: BRUNA HENTZ (OAB 388775/SP), LUCIANE CARVALHO
(OAB 261237/SP)
Processo 1020474-96.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.A.R. e outro - Vistos.Fls.
168/169: Antes da citação por edital, necessário se faz esgotar todas as possibilidades para a citação pessoal do réu, cabendo
a parte autora fornecer os dados necessários para a sua localização. No caso, sendo desconhecidos os documentos pessoais
(RG/CPF), deverão ser informados os nomes dos seus genitores, o local de nascimento exato, ou outra informação relevante
para as pesquisas de praxe. Providencie-se. Prazo: 15 dias. Solicite-se a devolução da carta precatória (fls. 139), devidamente
cumprida ou informada, via e-mail com aviso de recebimento e de leitura.Int. - ADV: SONIA MARQUES SOARES (OAB 347915/
SP)
Processo 1020474-96.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.A.R. e outro - Fls. 171/172:
Manifeste-se a parte autora. - ADV: SONIA MARQUES SOARES (OAB 347915/SP)
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