TJSP 23/01/2018 - Pág. 4328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
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processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
dado à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser
observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no §4º, do citado artigo
98 do Código de Processo Civil.Publique. Intime. Cumpra. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), JOÃO CARLOS
GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1004938-91.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Cheque - Cojiba Supermercados Ltda - Silvana de Fatima
de Oliveira - *Deverá a parte autora indicar um dos endereços fornecidos pela pesquisa de endereço juntada nos autos fls.
34/36, se quiser nos demais endereços deverá recolher taxa para cada endereço. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1005322-54.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Gilberto Marques da Silva - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para, no prazo legal, apresentar
manifestação sobre a contestação juntada à páginas 37/43.) - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0000012-94.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000012) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jair Mosca - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 354: defiro o desentranhamento pretendido (CTPS
do requerente), mediante RECIBO a ser deixado nos autos pela parte autora ou seu advogado devidamente constituído nos
autos.A seguir, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 338/339.Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/
SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP)
Processo 0000747-93.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000747) - Monitória - Cheque - Madeu e Madeu Ltda Epp - Nirce da
Silva Fernandes - Vistos. Fls. 246 (certidão): aguarde-se, portanto, eventual provocação em arquivo.Int. - ADV: RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0000894-56.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000894) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Joao Batista Gabriel de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Analisando melhor o
caso, de melhor alvitre reconsiderar o despacho de fls. 374, a fim de determinar o arquivamento do processo, observando-se
o teor do Comunicado CG 1.789/2017, bem como a fundamentação da extinção (CPC, art. 487, inciso - parcial procedência).
Providencie, portanto, a serventia.Não há custas em aberto.Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0001517-81.2015.8.26.0368 (apensado ao processo 0006591-92.2010.8.26.0368) - Embargos à Execução
Fiscal - Prescrição - Alarico Marques - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Juíza de Direito: PAULA AGUIAR PIZETA DE
SANCTISVistosDiante do pagamento integral do débito, conforme petição e documentos de fls.17/18 do incidente processual
nº 03 e da concordância da exequente (fls.19 do mencionado incidente), JULGO EXTINTO este processo de EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL que ALARICO MARQUES move em face do MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, em fase de CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (Honorários Advocatícios), com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Não
incide taxa judiciária nos termos do artigo 6º da lei nº 11.608/2003.Expeça-se, desde já, mandado de levantamento do valor total
depositado a fls.18 do incidente 02 (R$610,67), em favor da advogada da parte exequente, DRA. GABRIELA IZILDA DE SOUZA
LIMA GOMES, o qual deverá ser acrescido dos juros e da correção monetária devida até o efetivo levantamento. Certifique-se
nos autos do incidente processual (Requisição de Pequeno Valor) o teor desta sentença.Após o trânsito em julgado, expeçase ofício ao DEPRE, comunicando-se o teor desta sentença (extinção do requisitório/precatório), procedam-se às anotações
de extinção e arquivem-se estes autos e o incidente supramencionado.P.I.C. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB
276678/SP)
Processo 0001885-90.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aparecida
Juraci Branco Tosetti - - Donizete Aparecido de Marco - - Franciane Giseli Faria - - Júlio César Francisco - - Maria Aparecida de
Marco - - MARIA IVONE DE MARCO CREMASCHI - - MARIA IZABEL DE MARCO BORGHI - - NEUZA DE MARCO CARNAVALLI
- - Vera Lucia de Marco Garcia - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 260: intime a parte exequente a trazer aos autos o extrato da
conta poupança 15.000.724-9, de titularidade de FRANCIANE G. FARIA, contendo a movimentação de janeiro/fevereiro de 1989,
tal como pugnado pelo perito a fls. 260.Prazo: 30 dias prorrogáveis mediante justificativa, sob pena de o processo ser julgado
extinto em relação à referida exequente, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC (por se tratar de documento imprescindível
para pedir o cumprimento de sentença nestes autos, já que seria o único a demonstrar o efetivo direito da parte exequente no
caso, representado pelo título executivo judicial formado na ACP), com a condenação em honorários do advogado da parte
contrária.Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
253728/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0002159-88.2014.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Severina Silva de Almeida - - Lindalva Oliveira
da Silva - - Daiane Aparecida Queiroz - - Thiago Willian Queiroz - - Diego Henrique Queiroz - - JOAO VICTOR QUEIROZ - Jose Leandro de Castro Junior - - Guilherme da Silva Bahiano - - Maria Julia Silva Bahiano - ARLINDO JOAQUIM DA SILVA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista o teor da decisão de fls.317 e a manifestação da Garbim não se
opondo quanto a outorga da escritura, fica intimada a inventariante para dar prosseguimento ao processo. - ADV: MARIA ELIZA
PALA (OAB 106502/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/
SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP)
Processo 0002304-47.2014.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valmir Moimas
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.1) Determino ao INSS as providências necessárias no sentido de
AVERBAR o tempo de exercício de ATIVIDADE ESPECIAL em favor da parte requerente supra, no prazo de 20(vinte) dias,
devendo a parte autora em apreço verificar se foi cumprida a presente determinação pelo INSS. Seguem em anexo as cópias
necessárias (petição inicial, documentos pessoais da parte autora, sentença (fls. 360/362), decisões de 2ª Instância (fls. 410/416,
437/v, 439/v, 447/v e certidão do trânsito em julgado).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.2) A seguir,
procedam-se às anotações de extinção (CPC, art. 487, inciso I parcial procedência da ação) e arquivem-se os autos.3) Não há
custas em aberto.Intime-se. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0002778-18.2014.8.26.0368 - Procedimento Comum - Nota de Crédito Comercial - Salla Industria e Comercio de
Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda - Carlos Antonio Fernandes Pereira - Vistos. Indeferido fica o pedido de fls. 72/73,
vez que não há título executivo judicial apto a sustentar o requerimento de penhora ali lançado.Atente-se, portanto, a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º