TJSP 24/01/2018 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2080
Nº 0006069-38.2014.8.26.0655/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Várzea Paulista - Embargte: Madalena
de Moraes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB:
144414/SP) - Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Victor Teixeira de
Albuquerque (OAB: 329179/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
DESPACHO
Nº 0004335-54.2010.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Peruíbe - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado:
Diogo Santos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9160070-23.2009.8.26.0000 (994.09.245947-2) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Paulo Roberto
Benasse - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Flavio Jose Lobato Nogueira (OAB: 116264/SP) - Paulo Roberto Benasse (OAB: 70177/
SP) - Valeria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9160351-81.2006.8.26.0000 (994.06.080901-9) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelante: Shigeru Ogura - Apelado: Shigeru Ogura - Apelado: Prefeitura
Municipal de Sao Bernardo do Campo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a Sinistro Tema n° 16 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 31 de julho de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Andrea Alionis
Banzatto (OAB: 157027/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - Valdemar Geo Lopes (OAB: 37720/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9160351-81.2006.8.26.0000 (994.06.080901-9) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelante: Shigeru Ogura - Apelado: Shigeru Ogura - Apelado: Prefeitura
Municipal de Sao Bernardo do Campo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme
o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Maicon de Abreu Heise
(OAB: 200671/SP) - Valdemar Geo Lopes (OAB: 37720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9167289-58.2007.8.26.0000 (994.07.045687-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Laurindo Sabadin
- Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Laurindo Sabadin nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Alexandre Dantas Fronzaglia - Ana Maria Casseb
Nahuz - Elaine Rodrigues - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9185967-92.2005.8.26.0000 (994.05.104151-9) - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministerio
Publico - Apelante: Angelo Ermelindo Marcarini - Apelante: Antonio Carlos Lopes Fernandes - Apelado: Angelo Ermelindo
Marcarini - Apelado: Antonio Carlos Lopes Fernandes - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Em razão do advento recente do Novo Código de Processo Civil, encaminhe-se o feito ao ilustre Segundo Juiz,
e após, à Mesa. São Paulo, 24 de fevereiro de 2017. LUIS GANZERLA Relator (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Luis
Ganzerla - Advs: Arlindo Carrion (OAB: 197606/SP) - Camila Carrion Pappotti (OAB: 199613/SP) - Paulo Cesar Soares (OAB:
143149/SP) - Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9185967-92.2005.8.26.0000 (994.05.104151-9) - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministerio
Publico - Apelante: Angelo Ermelindo Marcarini - Apelante: Antonio Carlos Lopes Fernandes - Apelado: Angelo Ermelindo
Marcarini - Apelado: Antonio Carlos Lopes Fernandes - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo,
28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla
- Advs: Arlindo Carrion (OAB: 197606/SP) - Camila Carrion Pappotti (OAB: 199613/SP) - Paulo Cesar Soares (OAB: 143149/
SP) - Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9186450-98.2000.8.26.0000 (991.00.025272-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Recorrente: Juízo de Ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º