TJSP 24/01/2018 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2123
remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de mediação, intimando-se as partes, nas pessoas de seus
advogados, pela imprensa oficial, para comparecimento.Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/
SP), FERNANDO MARCHI JANOUSEK (OAB 152727/SP)
Processo 1014503-62.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.E.P.R. - M.V.R. - DESIGNADA
AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 26/02/2018, às 14:40 horas, a ser realizada nas dependências do CEJUSC, localizado
no terceiro andar deste Fórum da Comarca de Jundiaí/SP. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/SP),
FERNANDO MARCHI JANOUSEK (OAB 152727/SP)
Processo 1015118-52.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Oliveira Bueno - Geralda
Fernandes de Oliveira - - Rosana de Oliveira - - Maria de Fatima Oliveira Bueno - Antonio Rodrigues de Oliveira - Vistos.Diante da
(s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 50/52, concedo à inventariante e aos herdeiros os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita, anotando-se.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do determinado à fl. 33, item “e” (o cumprimento do
disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive
quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), aguardando-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias). Por fim, oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil solicitando certidão informando quanto à existência de
eventual testamento em nome do autor da herança, encaminhando-se por e-mail, tendo em vista a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita à inventariante.Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1015223-29.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Creusa Aparecida Barbosa Sartori - Marcos Roberto Barbosa - - Nivaldo Barbosa - Aparecida Bequi Barbosa - - Anníbal Barbosa - Providencie o(a) inventariante,
no prazo de 30 (trinta) dias, a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, para partilhar o imóvel em sua
totalidade, reservando, na primeira sucessão, a meação do cônjuge supérstite (50%) e adjudicando o remanescente à herdeira
Creusa (50%). Na segunda sucessão, deverá ser partilhada apenas a meação cabente a Anibal (50% do imóvel) além do
benefício previdenciário, que deverão ser adjudicados à herdeira Creusa, tendo em vista os termos de renúncia digitalizados
às fls. 21 e 22;Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá cumprir o determinado à fl. 27, itens “b” (a juntada de certidão de
casamento do registro civil da inventariante); “d” (a juntada certidão negativa de débitos tributários do imóvel a ser partilhado);
“e” (o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens,
comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo)).Por fim, oficie-se à Caixa Econômica
Federal, solicitando extrato da conta bancária de Annibal, desde a data do óbito, para a análise do pedido de expedição de ofício
para encerramento de conta (fl. 05 - “e”). Oportunamente, serão lavrados termo de renúncia e auto de adjudicação. Int. - ADV:
CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI (OAB 337562/SP)
Processo 1016649-76.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.R. - D.T. - Fls. 70/78: Anote-se a interposição
de agravo de instrumento pelo requerido, contra a decisão de fl. 54.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada
à fl. 68 junto ao CEJUSC.Int. - ADV: VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), HELEN JOYCE DO PRADO KISS (OAB
257661/SP), JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB 271945/SP)
Processo 1016753-05.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M. - Fl. 83:
Anote-se, procedendo às alterações necessárias junto ao sistema informatizado, certificando-se.E, providencie a exequente,
no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de planilha atualizada do débito.Após, intime-se o executado no endereço informado à
fl. 83, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado, ou ainda provar tê-lo feito, ou justificar sua
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, capute §
3º, do CPC).Observo que deverá ficar consignado no mandado que a exequente irá acompanhar o(a) Sr(a). Oficial de Justiça
na diligência, devendo a mesma entrar em contato com a Central de Mandados a fim de verificar o oficial de justiça designado.
Int. - ADV: ALFREDO SÁ MAQUEDA (OAB 371507/SP)
Processo 1017392-86.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.B. - P.G.B. - R.A.B. - - F.B. - - C.H.B. - K.B. - - E.A.S.B. - - L.A.S.B. - Fls. 147/159: Recebo em retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, anotandose e retificando-se o valor da causa.No mais, aguarde-se o cumprimento, pelo inventariante, do determinado à fl. 99, itens “a” (a
retificação da certidão de óbito de Tadeu, para constar que o mesmo deixou os filhos Evandro e Leandro) e “d” (a regularização
da representação processual de Leandro, com a juntada da certidão de casamento), no prazo fixado à fl. 125. Oportunamente,
será lavrado termo de doação com reserva de usufruto.Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1017647-44.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.A.L. - Tendo em vista
a existência de conflito de interesses, uma vez que requerente e requerida são menores e tem a mesma representante legal,
abra-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a indicação de um Advogado para exercer as funções
de Curador Especial da requerida, ficando desde já nomeado (a). Após cite-se a requerida, na pessoa de seu Curador Especial,
devendo o mesmo apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC solicitando
designação de data para os exames de praxe, bem como para que informe se haverá a necessidade de comparecimento de
outros parentes, observando-se que houve realização de exame particular com tios da requerente.Com a resposta, intimem-se
as partes, pessoalmente, para que compareçam no dia, hora e local designados, munidos de seus documentos de identificação.
Int. - ADV: HAYSSA TRIVELATO ZANDONA (OAB 214526/SP)
Processo 1017901-17.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S.M. - - J.R.M. - VISTOS...Tendo em vista
que a petição de aditamento ao acordo de fls. 44/45 foi protocolada antes do trânsito em julgado da sentença proferida às fls.
35/36 e, considerando a manifestação favorável do representante do Ministério Público de fl. 48, recebo a petição de fls. 44/45
em aditamento ao acordo de fls. 01/12 e seu aditamento de fls. 30/31, devendo a virago continuar a utilizar o nome de casada,
ficando mantida, no mais, a sentença proferida à fls. 36/37.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Representante do Ministério
Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e, nada mais sendo requerido pelas partes, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP)
Processo 1018143-10.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Carlos Galhardo - Thais Regina
Galhardo - - Jean Carlos Galhardo - Margarida Antonia Frazon Galhardo - Diante do certificado à fl. 106, oficie-se à Procuradoria
da Fazenda do Estado, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: DANILA RENATA MARANHO MARSON
(OAB 314982/SP)
Processo 1018270-11.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.M.L. - - T.T.L. - Fls. 27/28: Ciência às partes.
- ADV: ANDREIA HASHIMOTO FENGLER (OAB 366310/SP)
Processo 1018271-93.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - C.B.S. - V.P.S. - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias,
requerido à fl. 40, após o qual deverá o requerente dar cumprimento ao determinado à fl. 37, manifestando-se quanto à certidão
negativa do oficial de justiça de fl. 35, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI
(OAB 110410/SP)
Processo 1018567-16.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - B.P.G. - G.M.M.G. - Fls. 161/162 e
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