TJSP 24/01/2018 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
3491
Processo 0005069-98.2017.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAIQUE FRANCISCO DA SILVA - Nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE CAIQUE FRANCISCO DA
SILVA, para oferecimento da defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, por meio de advogado. Em cumprimento à
RESOLUÇÃO Nº 702/2015, publicada no DJE de 06 de julho de 2015, este feito tramitará em meio eletrônico.Requisite-se folha
de antecedentes e certidões de praxe.Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a vinda dos Laudos requisitados à fls. 21/22, cobrandose caso não sejam encaminhados.Sem prejuízo, intime-se o defensor constituído a fim de que apresente a defesa prévia, nos
termos do Artigo 55, da Lei nº 11.343/06, no prazo de 10(dez) dias.Dil.Int.Mogi Mirim, 08 de janeiro de 2018. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), GUSTAVO
DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 0005069-98.2017.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAIQUE FRANCISCO DA SILVA - Acolho a manifestação Ministerial de fls. 84, e defiro o pedido de incineração da substância
apreendida (mencionada no Laudo Pericial 532.932/2017, lacrada sob o nº SPTC 0695812), requerido pela pela Autoridade
Policial, com a lavratura do competente auto circunstanciado.Para acompanhamento do ato, não vislumbro a necessidade da
presença do Sr. Oficial de Justiça.No entanto, deverá a Autoridade Policial observar a Lei 12.961/2014 que regula a destruição
de drogas apreendidas.Com a notícia da data da incineração, cientifique-se o Ministério Público.Comunique-se a Autoridade
Policial, servindo o presente despacho como ofício.No mais, aguarde-se a notificação e oferecimento da defesa escrita pelo
acusado.Dil.Int.-Mogi Mirim, 18 de janeiro de 2018. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP),
ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 0006861-58.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCIANA ROSA - Fica defensora,
intimada para no prazo de 10 dias, apresentar defesa escrita, nos termos do art. 396, do C.P.P., com a nova redação dada pela
Lei 11.719/08. - ADV: KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0000038-20.2005.8.26.0363 (363.01.2005.000038) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e
Danos - Eva Aparecida Juliani Citelli - - Jose Flavio Juliani Citelli - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.O Banco-réu apresentou
substabelecimento em favor da Advogada Júlia Corrêa Moraes, OAB/SP n. 361.715, ficando esta autorizada a retirar em cartório
o mandado de levantamento expedido em seu favor, devendo, pois, a esta ser entregue o documento em questão.Int. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP)
Processo 0000082-58.2013.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Arlete Marques Zipoli - Maria de
Lurdes Aylon - Vistos. Ante o decurso do período de férias da patrona da exequente, indefiro o requerido a fl. 124.Providencie
a serventia o desentranhamento da Guia de Levantamento nº 388/2017 (fls. 125) e, posteriormente, intime a parte exequente
a retira-la em cartório, mediante recibo.Intime-se, ainda, a exequente a promover o andamento do feito em 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção. - ADV: MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB
286079/SP)
Processo 0000185-94.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A G DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - SILVIA HELENA DO AMARAL - Diante da certidão retro da serventia, constato
flagrante desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, vez que deixou de promover o seu andamento, estando os
autos paralisados há mais de 30 dias.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, por analogia ao artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil, ficando autorizada a devolução, em favor do exequente dos títulos entranhados nos autos, no prazo
de 5 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, salientando que decorrido prazo superior a 90 (noventa) dias após o trânsito em
julgado desta sentença e não sendo retirado(s) o(s) título(s) será(ão) destruído(s). P. I. C., oportunamente, arquivem-se. - ADV:
MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 0000562-07.2011.8.26.0363 (363.01.2011.000562) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls.17/19.Defiro.Providencie a serventia a inclusão nos autos do patrono do requerido.Após,
aguarde-se decisão do RE 626.307/SP e RE 591.797, conforme já determinado a fl. 16. - ADV: JOAO ANTONIO BRUNIALTI
(OAB 96266/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001097-91.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - METAURO
AUTOMAÇÃO COMERCIAL - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Não há que se falar em existência de saldo em favor do
executado, pois, conforme levantamento que segue anexo, realizado junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, o valor requerido pelo executado (R$ 414,82) foi devidamente levantado pelo exequente através de Mandado
de Levantamento 392/2017.Intime-se e após arquive-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP)
Processo 0001218-22.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARIA DE
LOURDES DO PRADO RAMIEL - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Ante a certidão de página 363, intime-se a requerida
para indicar no prazo de 05 (cinco) dias, o nome do procurador que deverá constar no mandado de levantamento do valor
remanescente a ser por ela levantado, como determinado na sentença de págs. 312/314, ficando ciente que, decorrendo o
prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), WANDERLEY LUIS DA SILVA (OAB 325006/
SP)
Processo 0001256-05.2013.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Fernandes
da Silva - Rafael Alves - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do leilão único,
no qual não houve licitantes (fls. 273). - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), LUIZ CARLOS MARTINI
PATELLI (OAB 120372/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), CAROLINE MELLO COMARIM (OAB 366326/SP)
Processo 0001535-20.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MARIANA BERNARDI
ALVES BEZERRA - Vistos.Ante a manifestação de fl. 84 , oficie-se o Juízo da 1ª Vara local, em resposta ao oficio de fl. 79,
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