TJSP 24/01/2018 - Pág. 3725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
3725
que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos
digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução
551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução
551/2011).Intime-se. - ADV: AMANDA ROVERSI GOMES PERES (OAB 362001/SP)
Processo 1002007-83.2016.8.26.0390 - Ação de Exigir Contas - DIREITO CIVIL - Maria Luiza Rossi - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Vistos.Em face da concessão do benefício da assistência judiciária a fls. 72/73 e trânsito em julgado
a fls. 261, arquivem-se os autos.Int. - ADV: REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), REGINALDO MARTINS DE
ASSIS JUNIOR (OAB 115693/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP)
Processo 1002019-63.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Herotides Aparecido Maciel - Vistos.
Fls. 52/55: Ciente do recolhimento das custas processuais.O artigo 334 do Novo Código de Processo Civil determina que o
juiz designe audiência de conciliação prévia, devendo o réu ser citado para comparecimento com pelo menos 20 (vinte) dias
de antecedência. Na petição inicial não foi manifestado interesse na indigitada audiência.Porém, é preciso anotar que, embora
este este juízo conte com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), atualmente estão cadastrados para realizar a
conciliação, apenas dez conciliadores. Estes se deslocam da vizinha São José do Rio Preto e outras cidades próximas, arcando
às suas expensas com combustível e pedágio e, além disso, não recebem remuneração para realizar o árduo trabalho. Cada
conciliador comparece neste juízo apenas uma vez por semana em meio período, onde cada um consegue presidir o máximo
de 15 (quinze) audiências por semana no total.Importa acrescentar que tramitam nesta Vara Única de Nova Granada 15.656
(quinze mil seiscentos e cinquenta e seis) ações, segundo a planilha do movimento judiciário de fevereiro de 2016, incluídas
cíveis, criminais, infância e juventude, juizado especial cível, criminal, da fazenda pública e execuções fiscais.Dos meses de
fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016 a média mensal de distribuição na Vara é de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações,
sendo deste total, 175 (cento e setenta e cinco) feitos de natureza cível, também conforme pesquisa realizada nas planilhas
enviadas mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Diante de uma distribuição média mensal de 175 (cento
e setenta e cinco) ações cíveis e contando o juízo com um quadro de dez conciliadores que podem realizar uma média de
no máximo 12 (doze) audiências mensais, cada um, verifica-se através de simples cálculo matemático que a designação da
audiência de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à
duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a pauta em pouco tempo atingirá mais de um ano de espera..A
intenção do legislador ao estabelecer a referida audiência foi nobre e assim que alcançadas as condições concretas a tanto,
será prestigiada por este juízo. Todavia, por ora, com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil,
deixo de designá-la, sob pena de grave infringência à Norma Constitucional que impõe a razoável duração do processo (art.
5º, LXXVIII, CF/88). Deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação,
a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua
realização.Cite-se a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Após o recolhimento
das diligências de oficial de justiça no valor de R$ 87,50, servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se na forma da lei.Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento
deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj),
com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça,
sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intime-se. - ADV: HOMAILE MASCARIN DO
VALE (OAB 357243/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 368263/SP)
Processo 1002034-32.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kedma
Cristina Ventura Teodoro do Nascimento - Banco Losango S/A - Banco Multiplo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação
apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.No mesmo prazo, manifeste-se a requerida para dizer se pretende comparecer à
audiência de conciliação designada.Comprove a parte requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento
(guia DARE 304-9) no valor de 2% (dois por cento) do salário mínimo vigente. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB
233708/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP)
Processo 1002036-36.2016.8.26.0390 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Aparecida Viçoso Ribeiro dos
Santos - Waldemar Batista Junior - Considere suspenso o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o
autor, independentemente de novo despacho ou intimação em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - ADV:
MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1002039-54.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Vitor Hugo Pereira - Manifeste-se a parte
autora, em 05 dias, sobre a carta juntada a fls. 25, assinada por pessoa diversa. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB
247906/SP)
Processo 1002056-90.2017.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Emanuel
Zevoli Bassani - Emanuel Zevoli Bassani - Vistos.Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença .Em decisão de fl. 21 foi
determinado ao exequente a regularização do peticionamento eletrônico, tendo manifestado requerendo o cancelamento da
distribuição, tendo em vista a dificuldade técnica para apresentada, informando, ainda, que houve o cadastro de novo incidente.
Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. P.I.C. - ADV: EMANUEL ZEVOLI
BASSANI (OAB 233708/SP)
Processo 1002068-41.2016.8.26.0390 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Joao Carlos Machado PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - - CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - Nos termos do artigo 355, inciso
I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ARY
FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), ELIANA REGINA
BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP)
Processo 1002104-49.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Firmino dos Santos - Crefisa
S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL AMORIM
ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), WELLINGTON RODRIGO
PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1002137-73.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Fls. 62: A citação da requerida foi realizada por via postal, assinada por pessoa diversa, portanto
providencie a requerente custas de diligência para cumprimento por Oficial de Justiça, no valor de R$87,50, no prazo de (05)
dias. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002209-60.2016.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistas
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