TJSP 24/01/2018 - Pág. 4700 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
4700
de Processo Civil Em decorrência da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se
o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Disponibilize a intimação em nome do
advogado declinado a f. 95. Autorizo a expedição de MLJ. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP), ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES (OAB 220834/SP), NILSON JOSE GALAVOTE
(OAB 227918/SP)
Processo 0002957-37.2017.8.26.0629 (processo principal 0000886-62.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Leandro Menegato e outro - Ante a manifestação da exequente, verifica-se que foi satisfeita a obrigação.
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil Em decorrência da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em
julgado de imediato e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. - ADV: ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/
SP)
Processo 0003011-03.2017.8.26.0629 (processo principal 1000112-15.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Glaucio Garcia Ghiraldi - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC , intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias
pague o valor indicado no cálculo de f. 03, ou seja, R$2.345,89.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no artigo 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (artigo 52, IX, da Lei 9099/95).Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).Ademais, não efetuando
o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, serão realizadas
pesquisas de bens (Bacenjud, Renajud e Infojud).Sem embargo, intime-se o requerido, ora executado, para no prazo de 30
dias, proceder a transferência do veículo I/Peugeot Partiner Furgão Modelo 2001, placa DCD 9469, cor branca, Código Renavan
767216598, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$100,00, até o limite de R$3.000,00.Efetuado o pagamento,
expeça-se MLJ em favor do credor.Por fim, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer
a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
artigo 782, § 3º, do CPC (inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes). - ADV: ALINE MAGELA CITRONI (OAB
223265/SP)
Processo 0003187-16.2016.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edeni de Sá
Pereira - Elizabete Santana Santos - Fls. 87: Defiro. Designe a Escrivania hasta pública única para a realização do leilão, nos
ternos do Enunciado 79, do XI Encontro do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores do JEC. Expeça-se edital, afixando-o
no local de costume, ficando dispensada sua publicação (art. 52, VIII, da Lei 9099/95). Servirá de leiloeira a Oficial de Justiça
encarregada da diligência.CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao r. despacho de fls. 88 designei a data de 01 de março
de 2018, às 14,00 horas para realização do leilão, do bem penhorado às fls. 09. O referido é verdade e dou fé. Nada Mais. Tiete,
09 de janeiro de 2018. Eu, ___, Adriano Alves Farah, Supervisor de Serviço. - ADV: THAMIRIS SCUDELER FLORIAM (OAB
340206/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP)
Processo 1000014-98.2015.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Miguel Leme - Fl.
149/150 : Feito os esclarecimentos pelo exequente, defiro o pedido. Providencie pesquisa de veículos no CNPJ indicado, pelo
sistema Renajud.Providencie a serventia o necessário. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
Processo 1000020-08.2015.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Emerson Miguel Leme - Ante o trânsito do acórdão, fica a parte interessada cientificada que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, atualizado pelo Com CG
n. 1789/2017.O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado porpeticionamento eletrônico.O requerimento de
cumprimento de sentença será cadastrado comoincidente processual apartado, com numeração própria.Nada sendo requerido,
em 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA POMAROLI DE OLIVEIRA (OAB 162460/SP), ANDRE SINISGALLI DE
BARROS (OAB 333722/SP), VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP)
Processo 1000032-17.2018.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcos
Roberto Leite - Mei - 1-) Designo sessão de conciliação para o dia 10 de abril de 2018, às 16:45 horas, a ser realizada na sede
do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Bento Antonio de Moraes, 78 - Bairro Centro
- nesta Comarca.2-) Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o(a) requerido(a), constando que o prazo para apresentação de eventual
contestação será de 15 dias e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação.3-) Oportunamente,
remetam-se os autos ao CEJUSC, mediante carga.Int. e Not. - ADV: JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/
SP)
Processo 1000043-80.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luis Antonio R. de
Camargo & Cia Ltda Epp - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de fl. 68/69, devendo a exequente , em 30 dias,
indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. O título que embasa a presente demanda já foi protestado (f. 18).
Assim, prejudicado o pedido de expedição de certidão para essa finalidade. - ADV: TAÍS MACHADO FRANZINI (OAB 216324/
SP)
Processo 1000044-31.2018.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Cristina Foltran
26118226890 Mei - 1-) Designo sessão de conciliação para o dia 24 de abril de 2018, às 09:30 horas, a ser realizada na sede do
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Bento Antonio de Moraes, 78 - Bairro Centro
- nesta Comarca.2-) Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o(a) requerido(a), constando que o prazo para apresentação de eventual
contestação será de 15 dias e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação.3-) Oportunamente,
remetam-se os autos ao CEJUSC, mediante carga.Int. e Not. - ADV: ANA CLAUDIA SANTOS GABA (OAB 327219/SP)
Processo 1000048-68.2018.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Inacio Sbompato de
Campos - João Inacio Sbompato de Campos - Cite-se a(o) executado(a) para efetuar o pagamento do valor devido em três (03)
dias, isento de custas e honorários advocatícios ou ainda pedir o parcelamento do débito no prazo de quinze (15) dias (a contar
da própria citação). Para o caso de pedido de parcelamento, deverá o(a) executado(a) depositar previamente 30% do débito
atualizado e depois efetuar o pagamento do restante em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com correção e juros de 1%
ao mês (CPC 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes
e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem o pedido
de parcelamento, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Garantido o
juízo, o(a) executado(a) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento
de embargos (art. 53, § 1º, da LJE). Int. - ADV: JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000100-98.2017.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elisios CM
Empreendimentos Sociedade Ltda (Cemitério Jardim do Éden) - Defiro a penhora do bem indicado, sob conta e risco da
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