TJSP 24/01/2018 - Pág. 4699 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
4699
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2018
Processo 0000389-48.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Mario Stoco Marcos Paulo de Camargo - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Por outro
lado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar o autor a pagar ao réu danos materiais que
fixo em R$ 3.721,20 (três mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), com juros de mora de 1% ao mês e atualizados
pela tabela prática do E. TJSP, ambos desde o dia do acidente.Não há custas e honorários advocatícios nesta fase do juizado
especial. Tendo em vista a contratação de advogado particular e a propriedade de veículo automotor, nego a gratuidade pleiteada
pelo requerido, pois resta claro possuir condições de arcar com as custas do processo caso pretenda recorrer desta decisão.
PRICTiete, 02 de dezembro de 2017. - ADV: VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES (OAB 328823/SP), MARCOS ROBERTO
FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP)
Processo 0000425-90.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VIVO
Telefonica Brasil S/A - Ante a inércia do autor, presume-se que o acordo de fls. 53/54 foi integralmente cumprido.Arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP)
Processo 0000695-17.2017.8.26.0629 (processo principal 0001543-38.2016.8.26.0629) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Moreira da Silva - José Maria Gonçalves - Diante do exposto, rejeito a impugnação
de fls. 29/34, determinando-se o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Intime-se.Expeça-se o necessário. ADV: PRISCILA DA SILVA CAMPOS (OAB 371137/SP), CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES (OAB 227125/SP)
Processo 0001815-95.2017.8.26.0629 (processo principal 1002442-19.2016.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Poliana Cristina de Freitas - Cnova Comércio Eletronico S.a. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença
de f.69/70 e a apresentação do instrumento com poderes específicos pela requerida (f. 73). Int. - ADV: REGINA APARECIDA
SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA
(OAB 253287/SP)
Processo 0001922-76.2016.8.26.0629/01 - PGG - Gestão - Indenização Trabalhista - Ricardo Henrique Marculino - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Este Juízo já homologou o valor apresentado pela parte credora a f. 55.Por
equívoco constou a intimação da Fazenda para manifestação sobre o cálculo apresentado pelo credor. Contudo, o valor devido
é incontroverso.Assim para o normal prosseguimento do feito, determino ao exequente a correção do cadastro processual do
incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV) , no prazo de 15 dias, com a devida correção da Classe e Assunto para constar:
“RPV” (categoria:incidentes), com observância ao Comunicado SPI 64/2015 e ao Comunicado Conjunto SPI 1455/2017, para:1)
Informar os valores requisitados individualmente para cada credor ;2) Recategorização dos documentos na pasta do processo
digital.Para a inclusão, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.
PdfCom a regularização a serventia deverá proceder a conferência dos dados da requisição. Estando de acordo, fica deferido a
expedição do ofício requisitório.Oportunamente, deverá a parte interessada providenciar a impressão do ofício (duas) vias pelo
Portal do Tribunal de Justiça na intranet, a partir deste incidente digital, instrui-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, deverá juntar o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 dias.Ao depois, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: JOAO JOSE DE MORAES (OAB 279298/
SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), JOÃO
GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 0001969-16.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - DECOLAR.COM
LTDA - Intime-se o autor do teor do ofício de f. 91 e aguarde-se nova manifestação do mesmo, pelo prazo de 10 dias. - ADV:
JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR (OAB 317336/SP)
Processo 0002006-77.2016.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cediane Teixeira de Moraes Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento.Prazo: 10 dias.Int. - ADV:
SIMONE COLENCI GOLDONI (OAB 232023/SP)
Processo 0002058-39.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edineia Cristina Coan Gimenes Me - Real Moto Peças Ltda. - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a pertinência e necessidade delas e expondo com clareza os fatos a serem demonstrados, sob pena de
indeferimento. - ADV: EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP), RITA DE CASSIA ALVES MARTINS (OAB 153260/MG),
ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO (OAB 80572/MG)
Processo 0002104-28.2017.8.26.0629 (processo principal 1002357-33.2016.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Lumaju Comércio de Roupas Ltda Me - Fls. 14/15: Ante o resultado infrutífero da penhora on line, Intime-se
o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a) e passíveis de penhora, sob pena de
extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). - ADV: JULIANA MOLINA FLORIAM (OAB 333056/SP)
Processo 0002416-04.2017.8.26.0629 (processo principal 1000829-27.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Izolinda da Silva Tezotto - Adenilson Eli Zamuner Morales - Fls. 19/20: Ante o resultado
infrutífero da penhora on line, Intime-se o (a) exequente, para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do(a) devedor(a)
e passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). - ADV: MARCELA DE MORAES PINTO ALVES
(OAB 396095/SP), EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB 237514/SP)
Processo 0002492-28.2017.8.26.0629 (processo principal 1002771-31.2016.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Diego Aparecido de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl.
01/02: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo credor (f.02).Considerando que a
parte exequente está representada por advogado nos autos, deverá este cumprir o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (TJSP),
seguindo as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, protocolando petição no formato digital, através do Portal e-saj,
“petição intermediária”.Int. - ADV: JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB
378109/SP)
Processo 0002833-54.2017.8.26.0629 (processo principal 1002495-97.2016.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emilia Helena Maciel Sandei - BANCO DO BRASIL S/A - Cuida-se de execução definitiva em
que o Banco executado após o julgamento do órgão colegiado efetuou o pagamento da condenação, concordando a credora
com o valor depositado.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
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