TJSP 29/01/2018 - Pág. 3970 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3970
COMARCA DE FRUTAL) - GILBERTO GONÇALVES - TEREZINHA SOARES ALVES - AÉCIO PEREIRA AMARAL - Manifeste-se
à parte autora, no prazo de dez (10) dias, sobre certidão de folhas 9 dos autos. - ADV: RONALDO DE ALMEIDA PIRES (OAB
56894/MG)
Processo 0001653-17.2017.8.26.0204 (processo principal 0000086-87.2013.8.26.0204) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Nelson Thomé Seraphim Junior Epp - Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda
- Vistos.1. Determino ao(à) parte Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas
da Lei, para inclusão do Advogada da parte Executada no polo passivo da presente execução.Para a inclusão de parte é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2. Por outro lado, vejo que a Exequente na petição inicial (fls.
3) pleiteia a obrigação de fazer e, também a obrigação de pagar quantia certa. Ocorre que os dois pedidos não possuem o
mesmo procedimento, já que a obrigação de fazer, neste caso, está disposto no art. 536 do CPC, e a obrigação de pagar quantia
certa pela parte Executada é tutelada pelo art. 513 do mesmo diploma.Assim, deverá a parte Exequente emendar a inicial com
o escopo de retificar a inicial, optando por uma ou por outra execução, salientando que caso queira poderá ingressar com outro
procedimento próprio com a finalidade especifica de obrigação de fazer ou pagar quantia certa.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento.Intimem-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), CAROLINA CARMINATTI (OAB 302739/SP)
Processo 0001654-02.2017.8.26.0204 (processo principal 0000086-87.2013.8.26.0204) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Nelson Thomé Seraphim Junior Epp - Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda
- Vistos.Determino ao(à) parte Exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas
da Lei, para inclusão do Advogada da parte Executada no polo passivo da presente execução.Para a inclusão de parte é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfIntime-se. - ADV: CAROLINA CARMINATTI (OAB 302739/
SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
Processo 1000010-07.2017.8.26.0204 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bolsa de Automóveis Ltda
- Espólio de Octávio Serrotti - Marcos Noboru Arima - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo
complementar de fls. 230/231. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP),
ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANA FLAVIA VARNIER GOMES (OAB 331216/SP)
Processo 1000029-13.2017.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. João Benedito de Andrade - - Odinete Pessuti de Andrade - Vistos.Fls. 158 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para
que a parte Exequente se manifeste em termos de prosseguimento do feito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta)
dias, aguardem-se os autos provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/
SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000047-68.2016.8.26.0204 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Carlos Alberto Dadona Me - Ingá Veículos Ltda - Fica intimado(a) Ingá Veículos Ltda, através de seu advogado, para efetuar
o pagamento das custas em aberto, conforme cálculo de folha 271, no valor de R$ 125,35, referente a taxa judiciária, o(a) qual
deverá ser recolhida na guia DARE - código 230-6, no prazo de quinze (15) dias, caso não ocorra o referido pagamento, será a
parte intimada pessoalmente, sob pena de ser inscrita na dívida ativa. - ADV: EDUARDO DESIDÉRIO (OAB 363297/SP), FABIO
LUIS ANTONIO (OAB 356075/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 1000124-14.2015.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Jose
Darci Camargo Junior - - José Darci Camargo Junior - SUPERBID LEILÃO MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA Romullo Alberto Biondo Tassoni Filho - - MISTERAÇO COMERCIAL E IMPORTADORA DE AÇÃO LTDA - VistosDefiro o pedido
de fls. 363/365, posto que tal entendimento está em consonância com a ordem de preferência, nos termos do art. 835, inc. I, do
Código de Processo Civil, que elegeu o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado na ação de execução. Após, em sendo o
caso, será determinado o levantamento do bem anteriormente constrito nos autos.Providencie a Serventia o bloqueio online de
numerário da parte Executada José Darci Camargo Júnior (CNPJ nº 06.890.517/00001-80) e José Darci Camargo Júnior (CPF nº
281.143.508-57), disponível em instituições financeiras, através do BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do CPC, a fim de
possibilitar penhora de dinheiro no valor do débito de R$ 188.773,50, sem que seja dada ciência prévia do ato à referida parte.
Se houver excesso no bloqueio, em cumprimento ao disposto no § 1º do referido artigo, deverá ser cancelada a indisponibilidade
excessiva. Em continuidade, em que pese o quanto disposto no § 1º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos
valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar
que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o
período de bloqueio, os valores permaneceriam “congelados”, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.Assim
sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja transferida a quantia
indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executa na pessoa
de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou via postal, devendo para tanto a parte exequente recolher as
diligências do Sr. Oficial de Justiça ou as custas de postagem, para que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5
(cinco) dias, a parte executada comprove que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce
indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, nos
termos do § 3º do artigo 854, do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora nos termos do § 5º do referido artigo cc. os
artigos 524, § 3º e 771, caput, ambos do CPC/2015, sem necessidade de lavratura de termo, da qual deverá a parte executada
ser intimada, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, para que, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias,
por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Intime-se. - ADV: MILTON GODOY (OAB
187984/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 1000124-14.2015.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Jose Darci Camargo Junior - - José Darci Camargo Junior - SUPERBID LEILÃO MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS
LTDA - Romullo Alberto Biondo Tassoni Filho - - MISTERAÇO COMERCIAL E IMPORTADORA DE AÇÃO LTDA - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):”Infrutífero o bloqueio de valores em relação a parte Executada, via BacenJud (fls. 369/371), manifeste-se a parte
Exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA
(OAB 320461/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE
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