TJSP 30/01/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
3670
16:00 horas, ficando a intimação do(a) autor(a) para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º).Nos termos do
artigo 357, § 4º do NCPC, fixo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem suas testemunhas.Cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada dispensando-se a intimação
do Juízo.Intime-se. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 1005957-35.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Ferreira Valverde - Vistos.Remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1006133-14.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Maurício
Gomes - Vistos.Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC,
devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG
nº16/2016.Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1006389-54.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Aureliano Alves Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens
deste Juízo.Int. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1006486-54.2016.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - Vanderlei Ribeiro - Vistos.Diante da manifestação
do Ministério Público de fls. 182/183, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO
CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 1006536-80.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antônio Aparecido dos Santos - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação
movida por Antonio Aparecido dos Santos contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para, reconhecendo como atividade
especial os períodos de 06/03/1997 a 01/02/2002 e 19/11/2003 a 01/07/2013, determinar ao réu que conceda a aposentadoria
ao autor, se preenchidos os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, retroativa à data do
requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o
réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em
10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é possível mensurar o proveito econômico obtido.P.I. ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2018
Processo 1003510-40.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli e outro - Vistos.Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação
por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (Art. 17, § 7º da Lei
nº 8.429/92).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003510-40.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli e outro - Vistos.Por ora, atenda-se o quanto solicitado pelo Ministério Público
em sua manifestação de fls. 3506/3509, expedindo-se novo mandado, cientificando-se o Oficial de Justiça para aplicação do
disposto no art. 252 do CPC, se necessário.Os demais pedidos serão apreciados oportunamente.Intimem-se. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003510-40.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli e outro - Expedição de carta. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2018
Processo 1005024-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Osni de Souza - Deverá a parte
autora, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, instruir a carta precatória de fls. 27/28 e distribuir ao Juízo deprecado
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, comprovando nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2018
Processo 0000308-15.1993.8.26.0347 (347.01.1993.000308) - Procedimento Comum - Uso - Helio Zeferino dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Durval Pedro Ferreira Santiago - Durval Pedro Ferreira Santiago - Ofício de fls. 166/170
- digam e cls. 166/170 ( Ofício TRF3ªR informando sobre estorno dos recursos financeiros referentes aos precatórios e às
RPV’s federais cujos valores não foram levantados pelo credor e estavam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição
financeira oficial.- RPV 20150028075, valor estornado: R$2339,47, beneficiário: Durval Pedro Ferreira Santiago)”. - ADV:
ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP),
DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO (OAB 101629/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP)
Processo 0000515-28.2004.8.26.0347 (347.01.2004.000515) - Procedimento Comum - Jose Arlindo Ignan - Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º