TJSP 01/02/2018 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
1609
SP)
Processo 1013663-19.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.O.M. - Vistos.Concedo ao exequente os
benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 05.Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento
do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Fica a parte executada desde já advertida de que somente
a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte
executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo
prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo Decorridos, diga
a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Int. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1013670-11.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G. - Vistos.Fls. 18 - Manifestese o Requerente no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR devolvido negativo. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/
SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP)
Processo 1013720-37.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.J.S. - Vistos.Fls. 27/29 - Ciência
à autora acerca do ofício recebido.No mais, aguarde-se a devolução do AR da carta expedida às fls. 25.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013789-69.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - M.H.A.S. - Vistos.Fls. 27/31 e 33 - Manifeste-se
o(a)(s) Requerente(s) acerca das informações cadastrais do(a)(s) Requerido(a)(s) obtidas junto ao(s) sistema(s) RENAJUD,
INFOJUD, SIEL e BACENJUD, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias.No silêncio, intime-se pessoalmente
o(a)(s) Requerente(s) a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014412-36.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Fausto Luis Esteves de Oliveira - Merilisa Esteves
de Oliveira Tedesco - Fausto Luis Esteves de Oliveira - - Fausto Luis Esteves de Oliveira - Vistos.Defiro o prazo de quinze
dias, para a providência requerida às fls. 65.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: FAUSTO LUIS
ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1014584-75.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania Rita Dambrosio
- Vistos.Indefiro o pedido de fls. 122, vez que já foi objeto da decisão proferida às fls. 114/115, que deverá ser cumprida
integralmente citando-se o réu.Intime-se. - ADV: CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP)
Processo 1014633-19.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisca Eliana Giordano da Costa
Marques - Vistos.Razão assiste a peticionária de fls. 46, vez que o valor da causa se encontra informado às fls. 02.Nomeio
inventariante, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, o(a) Sr(a). FRANCISCA ELIANA GIORDANO DA COSTA
MARQUES, independentemente de compromisso.Concedo a inventariante o prazo de quinze dias, para que junte aos autos a
certidão de óbito dos pais da falecida, para verificação da condição de herdeiro dos autores.No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo.Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 4005284-77.2013.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.M.M.M. - R.M. - Vistos.Fls. 765: Expeça-se em
favor dos interessados a carta de sentença, sendo que eventuais documentos faltantes, bem como, ITCMD - doação, deverão
ser providenciados no momento do registro. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), ADRIANO JOSÉ
PRADA (OAB 263312/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 4006708-57.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSIANE BASSINELLO TRENTO ALLEONI Venilton José Bassinello e outros - NESTOR BASSINELLO - Vistos.Fls. 375/376 - Ciência aos interessados.Após, aguarde-se o
cumprimento da determinação de fls. 374.Intime-se. - ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), FILIPE HEBLING
(OAB 263406/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP),
GILMAR GASQUES SANCHES (OAB 133763/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO (OAB 262090/SP)
Processo 4008001-62.2013.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - TEREZA DE FREITAS GONÇALVES
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista que o bem não se encontra em nome do falecido,
deverá ser apresentado pela inventariante em quinze dias, novas declarações e plano de partilha, descrevendo referido
bem, como direitos. Em igual prazo, deverá informar se pretende a expedição de alvará para venda dos veículos.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), WENDELL ROBERTO
PIOVESANO (OAB 318243/SP), TIAGO CESAR VICENTE (OAB 318275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2018
Processo 0021490-69.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1004478-59.2014.8.26.0320) (processo principal 100447859.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Stemac Energia Sa - LOOP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - Ao Exequente para, em 5 dias, dar regular prosseguimento ao feito.No silêncio, ao arquivo. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), GUSTAVO BISMARCHI
MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 1000557-53.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - D.J.O. e outro - C.S. - Vistos.Processe-se em
segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.).Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls.
09.Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000621-63.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fixação - P.R.M.O. e outro - I.A.O. - Vistos.Processe-se
em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.).Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls.
08.Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003916-79.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - R R Parafusos, Ferragens e Ferramentas
Ltda - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia, via BacenJud e RenaJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Bem como verificar se há veículos em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º