TJSP 01/02/2018 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2007
EM PRIMEIRO GRAU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Volante (OAB: 236739/SP) - Celso Ricardo
Farandi (OAB: 163565/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007500-66.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: O. G. N. (Justiça Gratuita)
- Apelado: A. G. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS (FILHOS X GENITOR).I. DESCABIMENTO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL
DE ALIMENTOS. TESE APARTADA. RITO ORDINÁRIO ADOTADO PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA
DE INCOMPATIBILIDADE. PRECEDENTES.II. PRETENSÃO DO RÉU/RECONVINTE DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO
ALIMENTAR. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA PELOS ALIMENTANDOS. CESSAÇÃO DO PODER FAMILIAR. ARTIGO 1.635,
INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO AUTOR. III. INEXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS MATERIAIS A AFASTAR A PRESUMIDA CAPACIDADE LABORATIVA DOS ALIMENTANDOS. FREQUÊNCIA A
CURSOS NO PAÍS QUE RESIDEM, SEM COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DA
CONCOMITANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM FULCRO
NO ARTIGO 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA. APELO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Oswaldo Gerevini Neto (OAB: 104988/SP) (Causa própria) - Luciana
Salustiano dos Santos (OAB: 217646/SP) - Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007567-66.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado:
TAHATAH AVIAMENTO LTDA-ME - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. EXISTÊNCIA DE APÓLICE DO SEGURO E DEMONSTRATIVOS
DOS PRÊMIOS INADIMPLIDOS, POSSIBILITANDO O USO DA VIA EXECUTIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 784, XII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 73/1966. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Rodrigo
Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007829-35.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Ezequias Nogueira (Justiça
Gratuita) e outro - Apdo/Apte: JOSÉ EDUARDO FEDATTO e outro - Magistrado(a) Egidio Giacoia - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA E ANULATÓRIA DE VENDA E COMPRA,
APENSADAS PARA JULGAMENTO CONJUNTO – IMPROCEDÊNCIA DA IMISSÃO, COM PROCEDÊNCIA DA ANULATÓRIA –
1. RECURSO PRINCIPAL – EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO INCONTROVERSA – COMPRA E VENDA QUE
TERIA SIDO CELEBRADA A FIM DE DISSIMULAR DAÇÃO EM PAGAMENTO – NULIDADE DO NEGÓCIO RECONHECIDA –
CONTRATO DISSIMULADO QUE TAMBÉM NÃO PODE SER CONVALIDADO – DECISÃO MANTIDA. 2. RECURSO ADESIVO
– BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDOS AOS AUTORES DA IMISSÃO DE POSSE MANTIDO
– DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiana Ferreira Muzilli (OAB: 212355/SP) - Raquel Vitti (OAB: 297411/SP) - Sergio Martin Vidal
Franca (OAB: 81322/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007870-38.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.A. - Apelada: Geni de Melo Scremin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL INDICADO POR CIRURGIÃO COMO NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DE LESÃO
NO JOELHO DA AUTORA. PROCEDÊNCIA, CARREANDO À DEMANDADA OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO DA RÉ.
INCONSISTÊNCIA DO INCONFORMISMO. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 100, TJSP.
COMPETE AO MÉDICO QUE ATENDE O BENEFICIÁRIO ANALISAR OS MATERIAIS QUE ENTENDE NECESSÁRIOS À
CIRURGIA, NO CASO, PARAFUSOS BIOABSORVÍVEIS. PROIBIDA A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE PRÓTESE LIGADA
AO ATO CIRÚRGICO. ART. 10, VII, LEI Nº 9.656/98. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM
PATAMAR RAZOÁVEL (R$ 10.000,00) SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(V.26642). ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º