TJSP 01/02/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2008
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Cristiano Lins Henrique (OAB: 248835/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007953-28.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Reserva dos Oitis
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelada: Juliana Branco Haddad Molina Gil - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - “APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA
PLANTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
INCONFORMISMO DA RÉ. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA. OBRA NÃO CONCLUÍDA NO PRAZO
CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA EXPEDIÇÃO DO ‘HABITE-SE’ QUE ENCERRA ‘RES INTER ALIOS ACTA’ EM
RELAÇÃO AO PROMITENTE COMPRADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 161 DESTE TRIBUNAL. DANOS MATERIAIS.
PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA
MORADIA, DURANTE O PERÍODO DE MORA DA RÉ. LOCAÇÃO E PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS NÃO DEMONSTRADA
NOS AUTOS, SENDO DESCABIDA A CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES ALEGADAMENTE PAGOS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MAIOR DA AUTORA, QUE
DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO REPRESENTANTE DA
PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC/2015.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”.(V.26787). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:
143415/SP) - Ligia Maria Ferreira Branco Mantovani (OAB: 263940/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1008064-61.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apte/Apda: J. L. de S. dos R. dos S. (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: E. A. dos S. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram parcial provimento ao apelo da autora e negaram
provimento ao recurso do réu. V.U. - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO
DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS.I. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES POR PERÍODO
TRIENAL APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. RATIFICAÇÃO. ELEMENTOS
PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A RELAÇÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA NA
ESPÉCIE. DEMONSTRAÇÃO DE MORADIA COMUM E APRESENTAÇÃO SOCIAL DAS PARTES COMO UM CASAL, DE
ACORDO COM PROVA ORAL PRODUZIDA. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR RETRATADA NO ARTIGO 1.723
DO CÓDIGO CIVIL.II. PARTILHA DE FRAÇÕES DE BEM IMÓVEL. RECONHECIMENTO. RATIFICAÇÃO. OPERAÇÕES SOBRE
OS QUINHÕES DE 2/6 (DOIS SEXTOS) DO BEM DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS E REALIZADAS NA VIGÊNCIA DA
ENTIDADE FAMILIAR. PREVALÊNCIA DA COMUNHÃO PATRIMONIAL, NA FORMA DA LEI CIVIL.III. PARTILHA DE RECURSOS
DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COMUM DOS LITIGANTES, BEM COMO DE AUTOMÓVEL PARTICULAR DA
AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PELO CONSORTE VARÃO. ADMISSIBILIDADE,
EM PARTE. PROVA CONSISTENTE DE ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO APONTADO, COM DEPÓSITOS DOS RESPECTIVOS
PREÇOS EM CONTA BANCÁRIA DO RÉU. PRODUTO DE VENDA DO AUTOMÓVEL QUE FOI CONSUMIDO, PREVALECENDO
A PRESUNÇÃO DE QUE SE REVERTERA A ENTIDADE FAMILIAR. PRODUTO DA VENDA DO IMÓVEL COMUM, TODAVIA,
QUE REMANESCE EM PODER DO VARÃO, TENDO SIDO DESTINADO A FUNDO DE INVESTIMENTO. PROVA DOCUMENTAL
CONSISTENTE. IMPOSITIVO RECONHECIMENTO DA MEAÇÃO DA AUTORA SOBRE TAIS ATIVOS, NA FORMA DO
ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO,
DESPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB: 66114/SP) Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1008410-75.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: M. M. N. (Justiça Gratuita) - Apelada:
J. A. M. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ESTIPULAÇÃO
DE GUARDA E VISITAS E PARTILHA DE BENS.I. PRETENSO RECONHECIMENTO DA SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES
EM FEVEREIRO/2013, COM CONSEQUENTES REFLEXOS NA PARTILHA DE BENS. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO FÁTICA
QUE SEQUER COMPÕE O FUNDAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS
VEICULADOS EM PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO TRATAM DA EXTINÇÃO PREMATURA DA SOCIEDADE CONJUGAL PELA
SEPARAÇÃO DE FATO, SENÃO ESTRITAMENTE DO PLEITO DE DIVÓRCIO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. PARTILHA DE BENS. PROVIMENTO DE ORIGEM QUE SE LIMITOU
A DETERMINAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO IGUALITARIAMENTE ENTRE OS CÔNJUGES, REMETENDO A SOLUÇÃO
PATRIMONIAL DO CASAMENTO A PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. INADMISSIBILIDADE, ASSIM, DE QUE SE TRATEM
DOS PORMENORES DA PARTILHA À MÍNGUA DE SOLUÇÃO ESPECÍFICA EM SENTENÇA. MATÉRIA QUE DEVERÁ
SER DECLINADA OPORTUNAMENTE EM SEDE PRÓPRIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO
IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE POR ESTA VIA RECURSAL.III. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
PELA ADMINISTRAÇÃO E DÉBITOS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. INADMISSIBILIDADE. DEMANDA DE DIVÓRCIO QUE
SE LIMITA A DETERMINAR A DIVISÃO DAS COTAS SOCIAIS, DIANTE DA AUTONOMIA DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE,
DISTINTO DE SEUS SÓCIOS. DÍVIDAS ORIUNDAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO
DE QUALQUER DAS PARTES QUE DEVERÃO SER APURADAS EM DEMANDA PRÓPRIA. PRECEDENTE.IV. ALIMENTOS À
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