TJSP 01/02/2018 - Pág. 2028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2028
2º, ambos do CPC). Observe-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a
parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro.Juntada
as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado,
com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua
eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual,
deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o
remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme
disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: VANISE JULIANA BRAIT (OAB 317618/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1005765-65.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Nadir Aparecida do
Nascimento - Município de Mauá - - Estado de São Paulo - Vistos.P. 62/65: Interposição de recurso de apelação.Nos termos do
artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça.Assim, ao(à) apelado(a) para
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões questões resolvidas
na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo de 15
(quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Observe-se que para a parte representada pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de
direito público, o prazo é em dobro.Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando o envio de
mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida no processo
pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha,
devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número
padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI
PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1005859-13.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO
DE MAUA - Vitória Trading Ltda - Vistos.Expeça-se a certidão para protesto da dívida, conforme requerido a fls. 47.Outrossim,
requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo.Int.Maua, 22 de janeiro de 2018. - ADV: LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), NORBERTO
FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP)
Processo 1005900-48.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Exoneração - O.M. - V.A.M. - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo legal.No silêncio, arquivem-se os
autos.Int.Maua, 24 de janeiro de 2018. - ADV: NATALIA TORRES SOUZA (OAB 311903/SP), ANTONIO CLENILDO DE JESUS
CARVALHO (OAB 257589/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1006005-33.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - Seguro - Edmar Francisco da Silva - Banco Bradesco Vida
e Previdencia - Vistos.Em providências preliminares, determino às partes que comprovem documentalmente a data em que
o autor requereu administrativamente a indenização securitária. Prazo: 05 dias.Int. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
(OAB 340218/SP), MYRELLA LORENNY PEREIRA RODRIGUES (OAB 310044/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1006078-26.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - João Correia Rodrigues - Eurides
Lima Dioriol - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO DE ABREU CUNHA
(OAB 297822/SP)
Processo 1006167-83.2016.8.26.0348 - Monitória - Duplicata - Vereda Comercial Importação e Exportação Ltda - Douglas
da Silva Schiavoni - Vistos.Fl. 114: esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que o endereço indicado na petição já foi
diligenciado sem sucesso a fl. 84.No silêncio, intime-se para os fins do art. 485, parágrafo 1º do CPC.Int. - ADV: WILLIAM
ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP)
Processo 1006238-85.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Idalina Zaccarelli Salgueiro - Objetivo
Consultoria Contabil S/s Ltda - - Claudineia Maria Alves Peixoto - - Silvana Castanharo Peixoto Rodrigues - Vistos.Fls. 102/106:
pedido de parcelamento da dívida e depósito de 30% do valor do débito.Fls. 115: concordância do autor com o parcelamento
proposto e requerimento de homologação do acordo.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o
acordo proposto pela parte requerida, com a qual a parte autora concordou, julgando extintA, com fundamento no artigo 487,
III, b, do Código de Processo Civil, a ação movida por Idalina Zaccarelli Salgueiro em face de Objetivo Consultoria Contabil
S/s Ltda e outros.Homologo a renúncia à faculdade recursal requerida pelas partes e declaro o trânsito em julgado nesta data.
Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 111/112 em favor da autora.Providencie a parte requerida o pagamento
das seis parcelas sucessivas durante os próximos meses, ficando desde já autorizado o levantamento em favor da parte autora.
Após o pagamento de todas as parcelas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP), ERIKA
CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1006339-88.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silas Pavinato - Lourencini
Comercio de Alimentos Ltda - Vistos.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a
utilidade de cada elemento, observando que:a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC)
com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele;b) justificativas genéricas
implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus;c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve
ser justificado nos termos do art. 435 do CPC;d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do
rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de
identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada,
sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de
direito público, o prazo é em dobro)Decorrido o prazo ou com a manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), REGES MAGALHAES DIAS (OAB 133477/SP)
Processo 1006392-06.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ailton Pereira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º