TJSP 01/02/2018 - Pág. 2995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2995
usucapião resolveria o problema de maneira muito mais simples. - ADV: TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP)
Processo 1001886-10.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Seguro - Usina de Laticínios Jussara - Vistos.1.Ao Segundo
Circuito de Mediação para designação e realização da audiência do art. 334 do CPC, intimando-se o polo ativo e advogado,
e citando-se o polo passivo por carta, com a advertência de que caso não haja acordo, a contestação, via advogado, poderá
ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da audiência.2.Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada ao ato
implicará na incidência de multa na forma do art. 334, § 8o, do CPC. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB
50518/SP)
Processo 1001891-32.2017.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fernando Goulart de Andrade
Seixas - Vistos.Se a opção do polo ativo é pelo manejo da ação executiva, não pode querer cobrar multa contratual, considerando
que sua incidência depende da discussão de culpa pelo inadimplemento contratual, o que só pode ser feito na via cognitiva.
Assim, emende o polo ativo a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) excluir o valor da multa contratual e corrigir
o cálculo; ou b) requerer a conversão da ação para cognitiva, fazendo-se as correções necessárias.Só após apreciarei o pleito
liminar (se bem que desprovido de fundamentação adequada na forma do art. 300 do CPC). - ADV: GUSTAVO AMENDOLA
FERREIRA (OAB 188852/SP)
Processo 1001955-42.2017.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosaria Aparecida Marques
- Vistos.Ante o valor da promissória, bem como a contratação de advogado particular, traga no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento, o polo ativo, certidão do CRI local de inexistência de bens imóveis, como certidão de inexistência de bens móveis
junto ao DETRAN, bem como as últimas três declarações de imposto de renda junto à Receita Federal. Poderá no mesmo prazo,
recolher as custas iniciais. - ADV: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP)
Processo 1001957-12.2017.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - J Vicente Junior Me - Vistos.O polo ativo não tem título executivo contra todas as empresas lançadas no polo passivo, o que desautoriza o
prosseguimento. Pertencer ao mesmo grupo ou qualquer outra divagação sobre co-responsabilidade extravasa os limites do
art. 779 do CPC.Faculto emenda em 15 dias para: a) exclusão de partes passivas; b) conversão do processo em ação de
conhecimento.Pena: indeferimento. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB
160055/SP)
Processo 1001993-54.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dalva Maria Costa de Oliveira
- Vistos.1.Defiro a gratuidade processual ao autor.2.Ao Segundo Circuito de Mediação para designação e realização da audiência
do art. 334 do CPC, intimando-se o polo ativo e advogado, e citando-se o polo passivo por carta, com a advertência de que caso
não haja acordo, a contestação, via advogado, poderá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da audiência.3.Ficam as
partes advertidas que a ausência injustificada ao ato implicará na incidência de multa na forma do art. 334, § 8o, do CPC.Int. ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP)
Processo 1001993-54.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dalva Maria Costa de
Oliveira - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em atendimento à r. determinação judicial de fls. 30, procedi, junto ao
sistema informatizado, o cadastramento da audiência designada para o dia 21/03/2018 às 13:50 horas. Nada mais. - ADV: JOSE
CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP)
Processo 1001993-54.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dalva Maria Costa de Oliveira
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o patrono da parte autora o comparecimento de seu
constituinte à audiência de fls. 31. Nada mais. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP)
PAULÍNIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2018
Processo 0000770-77.2017.8.26.0428 (processo principal 0008079-96.2010.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Cheque - Roberto Arcanjo Poletti - Eneida Mota da Silva - Vistos.1) Defiro o bloqueio on line via Bacen-Jud.2) Defiro a pesquisa
de bens no(s) sistema(s) RENAJUD.Int. - ADV: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), MARIVALDO
DE SOUZA SOARES (OAB 250494/SP)
Processo 0001044-41.2017.8.26.0428 (processo principal 0006613-28.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilson Pereira Teles - - Rosicléia Silva dos Santos Teles - Prefeitura Municipal de Paulínia
- Vistos.Defiro a justiça gratuita.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias como incidente a estes próprios autos.Cópia com assinatura digital que servirá como mandado. - ADV: EMILIO AYUSO
NETO (OAB 263000/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 0001413-35.2017.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pedro Lopes de Vasconcelos - Pedro Lopes de
Vasconcelos - Vistos.Incidente protocolizado por equívoco.Em se tratando de requerimento de ofício requisitório referente a
condenação de autarquia federal, o exequente deverá peticionar junto aos autos físicos originais para requerimento através do
sistema PRECWEB, disponibilizado pela justiça federal.Promova-se a baixa do presente expediente no sistema SAJ (código de
movimentação nº 22).Int. - ADV: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS (OAB 248913/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º