TJSP 01/02/2018 - Pág. 2996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2996
Processo 0001413-35.2017.8.26.0428/02 - Precatório - Horacio Silveiro da Silva - Vistos.Incidente protocolizado por
equívoco.Em se tratando de requerimento de ofício requisitório referente a condenação de autarquia federal, o exequente
deverá peticionar junto aos autos físicos originais para requerimento através do sistema PRECWEB, disponibilizado pela justiça
federal.Promova-se a baixa do presente expediente no sistema SAJ (código de movimentação nº 22).Int. - ADV: PEDRO LOPES
DE VASCONCELOS (OAB 248913/SP)
Processo 0004139-16.2016.8.26.0428 (processo principal 0000686-91.2008.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Dario Victor Labbate - - João Lopes de Lima Neto - - Marcus Delman Lains - - Celso
de Oliveira - - Hilton Mazzini - Municipalidade de Paulínia - Vistos.Considero necessária a realização de prova pericial para
apurar-se a correção dos cálculos apresentados pelas partes, visando ainda comprovar a existência de excesso de execução.
Para realização de perícia contábil, nomeio Cristina Marques (a qual deverá ser intimada através do portal de auxiliares),
independentemente de compromisso. Deve a “expert” ser intimada a fixar seus honorários. Apresentado o valor do honorário
pericial, intime-se o executado para o recolhimento.Com o depósito, intime-se a perita para a elaboração do laudo, com prazo
de 20 (vinte) dias.Uma vez juntado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação.Int. - ADV: ADEMAR SILVEIRA PALMA
JUNIOR (OAB 87533/SP), SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), VANESSA DA SILVEIRA (OAB
355597/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), PAULO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP)
Processo 0004143-53.2016.8.26.0428 (processo principal 0000164-25.2012.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Condomínio Pool Transo - Inca Combustíveis Ltda - Vistos.Defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls. 42/54 na proporção
informada pelo exequente (fls retro), lavrando-se termo de penhora. A seguir proceda-se à averbação da penhora através
do sistema ARISP - PENHORA ON LINE, arcando o exequente com as custas pertinentes, a serem recolhidas mediante a
informação do respectivo cartório de registro de imóveis. Oportunamente intime-se a executada da penhora levada a efeito nos
autos.Int. - ADV: ODUVALDO LUIZ DE CAMARGO (OAB 153934/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/
SP), MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 264744/SP)
Processo 0004195-49.2016.8.26.0428 (processo principal 0005461-18.2009.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Florisvaldo Moreira dos Santos - Sandro Luís Camargo dos Santos - Vistos.Recolha a respectiva
taxa.Int. - ADV: PAULO SERGIO MAGALHAES VALDETARO (OAB 97298/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB
276484/SP), HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP)
Processo 0004196-34.2016.8.26.0428 (processo principal 3004441-96.2013.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rosangela Argentin - Alvacir Francisco - Parte Autora: Ofício expedido e disponível no site para impressão e
encaminhamento. - ADV: LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP), CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/
SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP)
Processo 0004424-09.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 1001497-87.2015.8.26.0428) (processo principal 100149787.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - Gabriel Henrique Monteiro Teófilo - Vistos.Cumpra-se fls. 34.Int. ADV: TATIANE DE MARTIN VIU TORRES (OAB 262767/SP), RICARDO DE MOURA CECCO (OAB 225849/SP)
Processo 0004886-29.2017.8.26.0428 (processo principal 3003145-39.2013.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.A exequente não cadastrou a parte contrária nem seu patrono,
demandando serviço desnecessário à serventia.Providencie a serventia o cadastro da executada e seu patrono.Após, conclusos
para despacho inicial.Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB
184755/SP)
Processo 0004969-45.2017.8.26.0428 (processo principal 0008828-45.2012.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Obrigações - Google Brasil Internet Ltda - SERGIO MARQUES DE SOUZA FILHO - Vistos.1) Promova a Serventia o cadastro do
polo passivo da execução, uma vez não efetuado pelo patrono do exequente.2) Traga o exequente cópia do trânsito em julgado
da sentença e recolha o valor da taxa postal para intimação do executado.Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP),
RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP)
Processo 0005225-85.2017.8.26.0428 (apensado ao processo 1000916-04.2017.8.26.0428) (processo principal 100091604.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Planalto Incorporadora e Administradora Ltda - Benge
Engenharia e Servicos Eireli - Vistos.Promova a exequente o recolhimento das custas postais para intimação da executada.Int.
- ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP)
Processo 0005233-62.2017.8.26.0428 (apensado ao processo 1001310-45.2016.8.26.0428) (processo principal 100131045.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Gmac S/A - Maria Idalina de Carvalho Ribeiro
- Vistos.Promova a Serventia a inclusão do polo passivo, uma vez que o patrono do exequente não o fez.Após, tornem os autos
conclusos na ordem do protocolo.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 0005287-28.2017.8.26.0428 (processo principal 0003464-63.2010.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S.H. - R.J.O. - - M.S.O. - - F.R.S. - Vistos.Conforme sentença prolatada pela Justiça
Federal (fls. 42/44), processo nº 0000851-64.2016.4.03.6303, o INSS foi condenado a efetuar o desdobramento da pensão por
morte em cotas iguais para cada uma das partes, Ana de Souza Honório e Maycon Souza de Oliveira.Oficie-se ao INSS para
que esclareça quanto ao cumprimento da sentença supra, bem como se o bloqueio de 50% em favor da autora, determinado nos
autos nº 0003464-63.2010.8.26.0428, ainda perpetua de modo a causar duplicidade de retenção no benefício nº 153.708.963.0.
Em caso positivo, determino, desde já, o desbloqueio a partir do recebimento do competente ofício.Intime-se a autora na pessoa
de seu patrono (fls. 58).Int. - ADV: JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ (OAB 288792/SP)
Processo 0005428-47.2017.8.26.0428 (apensado ao processo 1002746-73.2015.8.26.0428) (processo principal 100274673.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.K.M. - Vistos.Intime-se o executado para,
em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e
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