TJSP 01/02/2018 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
3722
nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente
competente, ordenando seu cumprimento pelo(a) Senhor(a) Oficial(a) da respectiva Unidade de Serviço de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este juízo o seu respectivo P.R.I.C - ADV: BRUNA FRATINI
RODRIGUES PINTO BERNARDO (OAB 289654/SP), FERNANDA QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP)
Processo 1001930-22.2016.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.M.B. - E.B. - Vistos.Ciente
da certidão lançada a fl. 44.Tendo em vista o lapso temporal, promova a Serventia a regularização do polo passivo.Intime-se
o Dr. Defensor da exequente para esclarecer se houve algum pagamento das prestações ora executadas, trazendo memória
atualizada do débito.Após, conclusos.Int. Dil. - ADV: JOSE DA SILVA GALEGO (OAB 49559/SP)
Processo 1002125-70.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.L.R. - - C.H.L.R. - R.F.R.S.C. Vistos.Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer em Cartório para lavratura do termo de guarda do menor, em 15 dias.
Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.Int. e Dil. - ADV: LUIS
FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP)
Processo 1002206-19.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.M.R.M. - C.E.M. - Vistos.Remetase os autos ao CEJUSC para designação de nova data para realização de audiência de tentativa de conciliação.Com a data,
cumpra-se com urgência a decisão de fl. 16, por mandado, atentando-se para o endereço do requerido informado à fl. 33.Intimemse. - ADV: NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP)
Processo 1002206-19.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.M.R.M. - C.E.M. - Certifico e dou
fé que foi designada Audiência de Tentativa de conciliação/Mediação para o dia 14 de março de 2018, às 9 horas e 30 minutos,
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Porto Ferreira SP , Rua Dr. Carlindo Valeriani, nº 525,
Centro, CEP 13.660-000 - Porto Ferreira (19) 3581-1605 (ramal 307), [email protected], ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/
SP)
Processo 1002337-91.2017.8.26.0472 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - P.A.P. - - R.M.B.S. - Nota de
cartório: Dra. Adriana certidão de honorários disponibilizado na internet. - ADV: ADRIANA APARECIDA BAGAGINI SALVIATO
(OAB 221123/SP)
Processo 1002414-37.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - T.M.M. - C.C.F.L. - Vistos. Fls
105/106 e 109- Recebo os embargos, pois tempestivos, e no mérito os acolho para que no r dispositivo passe a constar:”Diante
da procedência da ação, deverá a requerida arcar com custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser
observada a regra do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiários da justiça gratuita, que concedo nesta oportunidade.”No
mais, mantenho a sentença como lavrada. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO MARTINS (OAB 94433/SP), RENATO DA
CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 1002773-50.2017.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.C.L. - T.C.L. - Nota de cartório: Manifestar-se da
carta precatória devolvida às fls. 34/37. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP)
Processo 1002821-09.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.S.B. - A.R.B. - Vistos.Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita a(o) autor(a), anotando-se.Ante o constante dos autos e inexistindo maiores
elementos de convicção acerca da possibilidade do requerido, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo federal,
devidos a partir da citação.Remeta-se os autos ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de tentativa
de conciliação.Com a data, cite-se o(a) réu(ré), com as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15 dias úteis
a contar da data da audiência designada.O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. Dr. Carlindo Valeriane, 525, sala Descrição da Sala da Audiência
Selec. \<\< Informação indisponível \>\>, Centro.Notifique-se o Ministério Público.Esta decisão, por cópia digitalmente assinada,
servirá como mandado.Intimem-se as partes. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)
Processo 1002821-09.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.S.B. - A.R.B. - Certifico e dou
fé que foi designada Audiência de Tentativa de conciliação/Mediação para o dia 14 de março de 2018, às 10 horas, no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Porto Ferreira SP , Rua Dr. Carlindo Valeriani, nº 525, Centro, CEP
13.660-000 - Porto Ferreira (19) 3581-1605 (ramal 307), [email protected], ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/
SP)
Processo 1002829-83.2017.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.J.M.S. - U.R.S. - Vistos.A decisão de fls. 51/52,
bem como seu integral cumprimento conforme certidão lançada a fls. 57, embora devidamente intimado a deixar o lar conjugal
o requerido quedou-se inerte, necessário se , mostra posto, DEFIRO o pedido de fls. 58/59, com fundamento no artigo 300 do
Código de Processo Civil, determinando o afastamento do requerido do lar comum, levando consigo seus pertences pessoais.
Expeça-se o competente mandado para afastamento do requerido UILIAN ROBERTO SILVA, oficiando-se para requisição de
força policial.Por fim, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 51/52, devendo a autora e seu filho voltarem a residir no
imóvel do casal até a partilha dos bens.Int. Dil. - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 1002899-03.2017.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.F. - B.E.S.F. - - P.H.S.F. - G.S.F. - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao(à) autor(a), anotando-se.Remeta-se os autos ao
CEJUSC para designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação.Com a data, cite-se o(a) réu(ré), com
as advertências legais, para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência designada.O
comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
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