TJSP 01/02/2018 - Pág. 3893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
3893
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2018
Processo 0000465-09.2018.8.26.0477 (processo principal 1007214-93.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luciano Alves Ribeiro - Fazenda Pública do Município de Praia Grande SP - Anote-se a gratuidade
já concedida na ação principal.Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre o valor apontado
pelo exequente às fls. 16, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC.
Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP)
Processo 0000963-08.2018.8.26.0477 (processo principal 1007645-30.2016.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento Médico-Hospitalar - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Regularize o exequente os autos, instruindo-os com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito
em julgado, se existente e outras peças processuais que entenda necessário, conforme dispõe o artigo 1285 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça- NSCGJ.Sem prejuízo, solicite-se informações junto ao DRS-IV, através de e-mail,
a respeito do agendamento da cirurgia determinada.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR
(OAB 228258/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP), PATRICIA MENDES
PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP)
Processo 0000970-97.2018.8.26.0477 (processo principal 1017808-35.2017.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pessoas com deficiência - Ministério Público do Estado de São Paulo - Municipio de Praia Grande e outro - Vistos.
Esclareça o M.P., uma vez que os autos principais encontram-se em fase de apresentação de contestação.Sem prejuízo, as
alegações poderão ser direcionadas para o processo 1017808-35.2017.8.26.0477 para as medidas que se fizerem necessárias.
Int. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0000972-67.2018.8.26.0477 (processo principal 0000049-56.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Clecio da Luz Miranda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Anote-se a gratuidade já
concedida na ação principal.Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre o valor apontado
pelo exequente às fls. 03/06, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC.
Int. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), CLAUDIA FERNANDES
ROSA (OAB 93709/SP)
Processo 0000977-89.2018.8.26.0477 (processo principal 0007288-09.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Manoel Trindade Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Regularize
o exequente os autos, instruindo-os com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado e outras
peças processuais que entenda necessário, conforme dispõe o artigo 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça- NSCGJ.Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP)
Processo 0000980-44.2018.8.26.0477 (processo principal 1006890-06.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Caio Pimenta Risseto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Anote-se
a gratuidade já concedida na ação principal.Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre
o valor apontado pelo exequente às fls. 03/04, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do
artigo 534/535 do NCPC.Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), MARTA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB
198750E/SP)
Processo 0000981-63.2017.8.26.0477 (processo principal 0020623-66.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - Jose dos Santos - Vistos.Declaro penhorado
o veículo descrito no documento de fls. 68.Após, a juntada das guias de diligências de Oficial de Justiça, bem como informado
pela Fazenda o endereço para as diligências, expeça-se mandado para constatação, avaliação, intimação e depósito (em nome
do executado).Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA (OAB 330338/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB
76080/SP)
Processo 0001044-54.2018.8.26.0477 (processo principal 3009875-16.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Sindicato dos
Trabalhadores No Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo No Est de Sp - Vistos.Intime-se o autor, ora executado, para
pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 18, ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523/527
do NCPC.Int. - ADV: SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB
76080/SP), NIVALDO PESSINI (OAB 24775/SP), ANA PAULA SOARES (OAB 198115/SP)
Processo 0001045-39.2018.8.26.0477 (processo principal 0010445-53.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosario Loiacone - Prefeitura do Municipio de Praia Grandes Paulo - Vistos.Se o peticionário
pretende iniciar a fase de cumprimento de sentença deverá adequar seu pedido aos termos do artigo 534/535, bem como trazer
as cópias necessárias para análise do pleito ( todos os recursos após o acórdão, decisões proferidas e certidão de transito em
julgado). Prazo 10 dias, no silêncio arquivem-se. - ADV: VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP), GABRIELA GOTARDI
ALVES (OAB 160655/SP)
Processo 0001094-80.2018.8.26.0477 (processo principal 1004533-19.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sirlene Martins de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Anote-se a gratuidade já concedida na ação principal.Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que
se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente às fls. 08, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos
termos do artigo 534/535 do NCPC.Int. - ADV: OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP),
INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP)
Processo 0001099-05.2018.8.26.0477 (processo principal 1003544-47.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Crédito Tributário - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Kleber de Paula Oliveira e S/m - Vistos etc.Intime-se o autor, ora
executado, para pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 12, ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 523/527 do NCPC.Int. - ADV: JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI (OAB 279573/SP), SILVIA CRISTINA
SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP)
Processo 0001101-72.2018.8.26.0477 (processo principal 1005362-34.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º