TJSP 02/02/2018 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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do(a) curador(a) oferece condições de suprir as deficiências do curatelando(a), representando-o(a) adequadamente?14. Após
a juntada das conclusões das perícias, vista às partes e ao Ministério Público.15. Após, tornem conclusos para apreciação da
possibilidade de julgamento conforme o estado do processo ou sobre a necessidade de produção de outras provas (designação
de audiência para entrevista e instrução e julgamento). 16. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.17.
Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. - ADV: ROGER PAULO
GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 229869/SP)
Processo 1000021-70.2018.8.26.0246 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0249867-60.2009.8.26.0002 - 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro) - Condominio Edificio Tulipe Noire - Vistos.
Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens de estilo. - ADV:
LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP)
Processo 1000069-29.2018.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.No prazo de emenda e sob pena de indeferimento da inicial, esclareça a autora
o endereço para onde foi enviada a notificação de fls. 32-33, tendo em vista o endereço constante no documento de fls. 36-37.
Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000076-21.2018.8.26.0246 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - A.D.D. - Vistos.No prazo de emenda
e sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora atribuir valor correto à causa, que deve corresponder ao valor de uma
internação particular pelo período de 12 (dozes) meses.Após a emenda, vista dos autos ao Ministério Público.Int - ADV: MARIA
DA GRAÇA RODRIGUES BARAKAT (OAB 378228/SP)
Processo 1000087-50.2018.8.26.0246 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005556-19.2017.8.26.0541 - 2ª Vara do Foro
da Comarca de Santa Fé do Sul) - Luciana Andrea Rufino - - Caroline Rufino Santin - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente
como mandado.Após, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens de estilo. - ADV: ELAINE CRISTINA DIAS (OAB
174657/SP)
Processo 1000103-72.2016.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora.Providenciese o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, devendo
a exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser
arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Com as respostas,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1000136-28.2017.8.26.0246 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Matarézio Neto - Vistos.
Fls. 147-154: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravadapor seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.Intime-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL
DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 1000149-27.2017.8.26.0246 - Tutela Antecipada Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - C.M.S. - III.
DISPOSITIVO.Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, com fundamento no
artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária, ex vi legis.Após o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários ao Advogado dativo indicado à fl. 18 e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Ciência ao
Ministério Público.P.R.l.C. - ADV: ALISON GUERRA (OAB 189170/SP)
Processo 1000203-27.2016.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maurício Tonzar
e outro - Vistos.1.Trata-se de “procedimento de cumprimento de sentença”, proposto por Mauricio Tonzar e Maria Helena Tonzar
em face de Banco do Brasil S/A. 2. Considerando o cancelamento dos Temas 947 e 948 a partir dos debates ocorridos na
sessão de 27/09/2017 no Superior Tribunal de Justiça, em razão do julgamento da tese sob o rito dos recursos repetitivos no
Resp. 1.391.198/RS, não subsiste a suspensão do presente feito, procedendo-se o Cartório às anotações necessárias.3. Assim,
intime-se o banco executado, por carta com aviso de recebimento para que, nos termos do artigo 523 do Código de Processo
Civil, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito em execução, ficando advertido que não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento, bem ainda de que uma vez transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Sem prejuízo, em analogia à execução invertida, intime-se o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, apresentar cálculo do valor que entende correto.4. Decorrido in albis o prazo previsto no item acima, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, nele incluída a multa e honorários de que trata o
item anterior, requerendo, ainda, o que de direito.Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP)
Processo 1000203-27.2016.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maurício Tonzar
e outro - “A fim de dar cumprimento à decisão de fls. 62/63 (intimação do executado por carta), fica a parte exequente intimada a
proceder o recolhimento da taxa necessária a efetivação.” - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP)
Processo 1000206-16.2015.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alesat Combustíveis S.A. - Marcelo
Shudi Ano - “Fica a exequente intimada a se manifestar nos autos, no prazo legal, sobre o resultado negativo das pesquisas de
fls. 99/102.” - ADV: YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP), ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS (OAB 6718/RN)
Processo 1000268-22.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - Seguro - Edgar de Souza - Bradesco Seguros S/A Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 262-263.Int. - ADV: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1000288-47.2015.8.26.0246 - Monitória - Cheque - Noromix Concreto Ltda - “Fica o requerente intimado a
providenciar a impressão da carta precatória de fls. 76/77, devendo a distribuição ser comprovada nos autos.” - ADV: LILIAN
AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP)
Processo 1000369-59.2016.8.26.0246 - Monitória - Cheque - Carlos Alberto Monteiro Cosinha - Franchini & Filhos Ltda
- Vistos.Fls. 67 - Desnecessária a intimação da parte ré, devendo o próprio autor informar se houve o descumprimento do
quanto acordado entre as partes, requerendo, nesse caso, o que de direito.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer
manifestação, arquivem-se com as cautelas necessárias.Int. - ADV: RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/
SP), SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP)
Processo 1000372-77.2017.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.G. - Vistos.Indefiro o pedido de fl. 63, uma vez
que a impressão do formal de partilha e sua instrução, bem como o encaminhamento ao destinatário, competem à parte, tanto
em processos com Justiça paga, quanto nos de Justiça gratuita.Assim, atenda a autora a intimação de fl. 62 e, após, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º