TJSP 06/02/2018 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1245
Processo 0007888-40.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1008067-59.2014.8.26.0320) (processo principal 100806759.2014.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Dimensional
Equipamentos Elétricos S/A - Junte o autor aos autos a ficha cadastral emitida pela JUCESP, conforme já determinado às fls.05.
Intime-se. - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0011846-68.2016.8.26.0320 (processo principal 0003955-45.2006.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Mara Rúbia Bittar Lopes Feres e outro - Cumpra o exequente integralmente
a decisão de fls.85.Decorrido silente, cumpra-se conforme fls. 99. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012844-02.2017.8.26.0320 (processo principal 1011544-90.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Locação de Imóvel - Donizete Aparecido dos Santos e outros - Em cinco (5) dias, providencie o exequente
o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 - R$24,40).Após, tornem para
apreciação do pedido. - ADV: VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP)
Processo 0012844-02.2017.8.26.0320 (processo principal 1011544-90.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Donizete Aparecido dos Santos e outros - Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. - ADV:
VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP)
Processo 0012844-02.2017.8.26.0320 (processo principal 1011544-90.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Donizete Aparecido dos Santos e outros - Ante o informado pelos exequentes, providencie a
serventia ao desbloqueio das quantias penhoradas às fls.226/228.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes
do valor depositado às fl.229.Após, tornem para extinção. - ADV: VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP)
Processo 0012844-02.2017.8.26.0320 (processo principal 1011544-90.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Donizete Aparecido dos Santos e outros - Mandado de levantamento em termos para retirada
em cartório. (Dr. Valter A. da Silva) - ADV: VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP)
Processo 0015198-34.2016.8.26.0320 (processo principal 0014714-58.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Telefonia - Ana Paula Claudino Sartoratto - TELEFONICA BRASIL S/A - Cumpra a exequente a parte final da decisão de fl. 256. ADV: MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARIO CESAR
BUCCI (OAB 97431/SP)
Processo 0016177-59.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1011279-20.2016.8.26.0320) (processo principal 101127920.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Camacho e
Nogueira Ltda. EPP - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação
de Silvio Benedito Cardoso Bonamni (fl. 65/66 - “mudou-se”). - ADV: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP),
IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP)
Processo 0018169-55.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1005441-62.2017.8.26.0320) (processo principal 100544162.2017.8.26.0320) - Exibição de Documento ou Coisa - Prestação de Serviços - Tom-Ferr Mecânica e Metalúrgica Ltda. EPP
- BANCO DO BRASIL S/A - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando-se a necessidade. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0020239-45.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000597-40.2015.8.26.0320) (processo principal 100059740.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - ROSEMARY APARECIDA FABRE
NOGUEIRA - Não tendo sido apresentado resposta, impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica
inversa, de rigor reconhecer a confusão patrimonial entre bens da microempresa e de sua sócia executada e face a ausência
de bens por parte desta, de rigor o chamamento da responsabilidade civil nos exatos termos em que requerida.Proceda-se
a penhora sobre bens da microempresa, providenciando a serventia a penhora on line requerida pela exequente. Intime-se.
Limeira, 19 de dezembro de 2017. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
Processo 0020817-08.2017.8.26.0320 (processo principal 0008782-65.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena - Flavio Celino Leite
e outro - Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do C.P.C.Proceda a serventia à consulta on line junto aos sistemas
BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD acerca de bens em nome dos executados, conforme requerido.Para tanto, em cinco (05)
dias, providencie o exequente o recolhimento da respectiva taxa (R$ 90,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). A pesquisa de
bens através do sistema Arisp somente contempla os beneficiários da justiça gratuita, o que não se vislumbra no presente caso.
Neste sentido o parecer 123/09-E, emitido pela E. Corregedoria Geral de Justiça em que se funda o Provimento CG 06/2009
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu os requisitos para utilização do sistema, bem como
o “Guia de Utilização do sistema de Penhora Online”, esclarece que a pesquisa visando a localização de bens imóveis em
nome de determinada pessoas deve se atentar para os seguintes termos: “Impende observar que o sistema engendrado não se
limita a tornar factível, pela via eletrônica, tão somente a averbação de penhora, alcançando todos os Registros de Imóveis do
Estado. Traz, além disto, a possibilidade de ser realizada pesquisa, com escopo de localização de bens imóveis em nome de
determinada pessoa, bem como de ser obtida certidão a respeito. Mas tal pesquisa, âmbito desta particular sistemática, estará
limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que o interessado tenha
sido concedida a assistência judiciária gratuita, visto que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares já
é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br)”. Poderá o exequente
providenciar a consulta pelo Sistema de Ofício eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de
prestação de serviços.No mais, para inclusão junto ao SERASAJUD, informe o exequente os dados necessários.Intime-se. ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 0022113-65.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1009338-35.2016.8.26.0320) (processo principal 100933835.2016.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Telefonia - Laercio Benetti - Tim Celular S/A - Recebo a petição de fls. 12/17
como emenda ao pedido inicial, ciência ao executado.Ante a impugnação apresentada pela executada a fls. 18/34, ao exequente
para manifestação.Intime-se. - ADV: NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR
(OAB 309509/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP),
CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP)
Processo 0024150-65.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1001703-03.2016.8.26.0320) (processo principal 100170303.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Mendes Estruturas
Metálicas Ltda - Após a realização de diversas diligências apesar de encontrado um único bem, não houve mais sucesso em
eventual reforço de penhora. Tal fato, associado ao silêncio da empresa executada, apesar de intimada serve de indício, ao
menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade
ou confusão patrimonial. Assim, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º