TJSP 06/02/2018 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1391
pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos
Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte
do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.”Por fim, ficam
ambas as partes avisadas que a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis se dá por dias corridos, nos termos do
Comunicado Conjunto n.º 380/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de
Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado 165 do FONAJE. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB
146791/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO POUPATEMPO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THOMÁS EFRAIM SANTORSOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0012841-18.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de
Meios de Pagamento S.A. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA
formulada pelo(a) requerente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Arquive-se o feito, procedendo as anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0016266-53.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C Nova
Com. Eletronico S/A - Loja Ponto Frio - Inicialmente, caso tal providência esteja pendente, certifique-se o trânsito em julgado.
Nos termos do artigo 526, §§1.º e 3.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao
valor depositado às fls. 77.Prazo: 05 dias, cuja contagem se faz por dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto n.º
380/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE
de 18/03/2016) e Enunciado 165 do FONAJE.No silêncio da parte autora , será declarada satisfeita a obrigação e o processo
será imediatamente extinto. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0016900-49.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Indústria e
Comércio Copas S/A - - Magazine Luiza - LUIZACRED - Vistos.Tendo em vista o comprovante de pagamento de fls. 42, intimese a requerida para manifestar-se, devendo juntar a respectiva guia de depósito. Prazo: 15 dias.Com a manifestação, tornem
conclusos.Int.dil. - ADV: CHRISTIANE GALDINO PORCINO (OAB 149628/RJ), STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA (OAB
395588/SP), SHEILA CARVALHO DA SILVA (OAB 239939/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP)
Processo 0016900-49.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Indústria
e Comércio Copas S/A - - Magazine Luiza - LUIZACRED - Por ora, aguarde-se a providência determinada no despacho retro.
Publique-se fls. 45. - ADV: SHEILA CARVALHO DA SILVA (OAB 239939/SP), STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA (OAB
395588/SP), CHRISTIANE GALDINO PORCINO (OAB 149628/RJ), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP)
Processo 0016900-49.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Indústria
e Comércio Copas S/A - - Magazine Luiza - LUIZACRED - Primeiramente, para fins de expedição de guia de levantamento do
valor depositado aos autos, manifeste-se a requerente informando data e hora para retirada do colchão que se encontra em sua
residência.Intime-se. - ADV: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), CHRISTIANE GALDINO PORCINO
(OAB 149628/RJ), STEPHANIE PINTOR DO VALE CORREIA (OAB 395588/SP), SHEILA CARVALHO DA SILVA (OAB 239939/
SP)
Processo 0018178-85.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Pag Seguro UNIVERSO
ONLINE S/A - UOL - Intime-se o autor para se manifestar acerca do documento de fls. 28, o qual demonstra, em principio, que
houve a devolução dos valores pretendidos na inicial.Prazo: 10 dias.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB
128998/SP)
Processo 0018178-85.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Pag Seguro UNIVERSO
ONLINE S/A - UOL - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Gilberto Massayuki Muramatsu em face de
Pag Seguro UNIVERSO ONLINE S/A - UOL, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do
CPC.Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).Com o trânsito em
julgado e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ
GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0019670-15.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - FELIVEL
BAURU - JC FELIPPE DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - Vistos.Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento
designada.Dilig. Int. - ADV: CAMILA VIEIRA GRASSI (OAB 220080/SP), ADILSON LEITE FONTAO (OAB 32155/SP)
Processo 0021033-37.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cesar Richard
Salas e outro - REYDER RAFAEL MARIUS - Fls. 58/59: Defiro o prazo para a juntada da procuração.No mais, aguarde-se a
realização da audiência designada. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0021359-94.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - CONCEITO URBANIZAÇAO
E TERRAPLAGEM LTDA - Oficie-se ao 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Lençóis Paulista, a fim de suspender
os efeitos dos protestos que encontram-se sob os números 00000209-1 e 00000209-2, em nome de Conceito Urbanização e
Terraplanagem Ltda, CNPJ 07.306.519/0001-41.Cumprido integralmente o acordo firmado entre as partes, as custas relativas a
baixa definitiva do protesto ficarão a cargo da requerida.Intimem-se. - ADV: DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB
171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
Processo 0021663-93.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - OI Móvel S/A - Vistos.Fls.
114/115: manifeste-se, a autora.Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0022400-96.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Associação dos
Caminhoneiros da Região Oeste do Parana e outro - Vistos.Determino a suspensão do presente feito pelo prazo concedido ao
réu para o cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil.Decorrido tal prazo, tornemme conclusos.Dilig. Int. - ADV: NOLAN JOSÉ PINHO GHIDINI (OAB 73137/PR)
Processo 0022881-93.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Henrique de Freitas Bortoloci
- VIVIANE NUNES - - ESCOLA INFANTIL BALÃO AZUL S/C LTDA - - ADALBERTO LUÍS CINCOTO - ANTE O EXPOSTO, extingo
o feito sem resolução do mérito em relação a Adalberto Luis Cincoto e Viviane Nunes, nos termos do Artigo 485, inciso VI,
do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HENRIQUE DE FREITAS BORTOLOCI, já revogo os efeitos da
tutela concedida em fls. 58. EXTINGO o processo nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sucumbência ex lege. P. R. I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º