TJSP 06/02/2018 - Pág. 1621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1621
Processo 1002304-88.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Bancários - Cadioli Implementos Agrícolas Ltda. - - Getulio
Cadioli - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Ante as peculiaridades do caso, e considerando a extensão da revisão pleiteada pela
requerente, que envolve inúmeros contratos bancários de categorias diversas, defiro a produção de prova pericial contábil,
conforme requerido pela autora.Para tanto, nomeio o Sr. WAGNER PENHARBEL.Faculto às partes a oferta de quesitos e a
indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.Após, intime-se o perito acerta da nomeação, devendo, caso aceite
o encargo, estimar seus honorários, em cinco dias.Estimados, intimem-se às partes para manifestação, no prazo de cinco dias,
devendo a requerente proceder ao depósito, caso concorde com a estimativa.Int. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB
125665/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003234-09.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Antonio Rotta - - Vera Aparecida Lotti
Rota - Laponia Comercio e Locação de Veiculos Ltda - - Nardini Agroindustrial Ltda - Vistos.Fls. 318: providencie a serventia a
requisição, junto aos sistemas BACEN JUD, INFOJUD e SIEL, de informações acerca do atual endereço da genitora da herdeira
do falecido Leandro Antonio Rota.Int.. - ADV: LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB
155723/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP), NILDA MARIA NASCIMENTO
ORSI (OAB 116295/SP)
Processo 1003283-84.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valter Luiz Trevizaneli Rogério Constantino - Vistos.Diante da devolução da precatória de fls. 487/499, encerro a instrução processual.Faculto às
partes a oferta de razões finais no prazo sucessivo de quinze dias.Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/
SP), ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP)
Processo 1004035-22.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Matonense - Carlos Vinícius Dourado Nunes - Vistos.Deverá a exequente recolher as custas, no prazo de quinze dias, antes da
efetivação das medidas pleiteadas junto ao Banco Central e ao Serasa, no valor de R$ 15,00 cada, guia FEDT, código 434-1.
Com o atendimento, proceda-se à pesquisa de endereços do executado, por meio dos sistemas Bacenjud e Serasajud.Sem
prejuízo, expeça-se o competente alvará de busca de endereços, o qual ficará disponível para impressão, devendo a exequente
providenciar as diligências necessárias.Int. - ADV: FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP)
Processo 1004214-53.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maticri Transportes Ltda Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos.Fls. 182: não assiste razão à parte autora.Com efeito, o pedido de denunciação da
lide formulado pela requerida a fls. 153/154 foi objeto de apreciação pelo juízo, conforme se verifica da decisão de fls. 167/169.
Nessa esteira, fica mantida a audiência de instrução designada para o próximo dia 08 de fevereiro, às 15.20 horas.Int.. - ADV:
FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 1004230-07.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Águas de Matao S.a - Brasilian
Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
presente ação, condenando a requerida BRAZILIAN WELDING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. ao pagamento
em favor da autora ÁGUAS DE MATÃO S.A., das faturas referentes ao esgotamento sanitário relativas ao imóvel matriculado sob
o nº 5976-5, dos meses de julho de 2015 a agosto de 2017, corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos e acrescidas de
juros moratórios a partir da citação. Deverá incidir, ainda, sobre o valor devido, a multa de dois por cento, prevista no artigo 117,
parágrafo único do Decreto nº 4.785, de 29/04/2014. Em se tratando de concessionária de serviço público, as verbas atrasadas
deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, ou seja, pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora (nos termos da Lei
Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto) a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal.
Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo
em importância equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, § 3º, I,
do NCPC.Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação, nos termos do artigo 523, do
NCPC.Efetuado o pagamento, ou decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.Comunique-se o Juízo de Direito da Primeira
Vara Cível desta Comarca, nos autos do Processo número 1002301-07.2015.8.26.0347 Recuperação Judicial, o teor desta
sentença.P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 1004249-81.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Luciana Aparecida de Paula Luz Negro - - Luciana Aparecida de Paula Luz Negro 26949208880 - Luiz Cleibe dos Santos Negro
- Vistos.Dê-se ciência ao exequente acerca da averbação da penhora no sistema ARISP (fls. 154/158). Int.. - ADV: CAMILA
AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1004298-54.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Roberto Maurício Vando Aparecido Braz - I.) Ciência ao réu acerca das testemunhas arroladas pelo autor (fls. 176/177). II.) Ciência às partes acerca
do ofício acostado a fls. 178/181. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB
152418/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), ADALBERTO
LUCIANO BRAZ (OAB 147321/SP)
Processo 1004398-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Citrosuco SA Agroindustria
- Copeza Industria e Comercio de Peças Zanarotti Ltda - Em face da pesquisa efetivada junto ao sistema INFOJUD, fls. 377,
manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. - ADV: REGIANE CRISTINA MARUJO (OAB 240977/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB
164539/SP)
Processo 1004537-58.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alaide Laube Souza - Ademir dos Santos Laube - - Aldete de Fátima Laube Oliveira - - Luciana Laube de Libero - Vistos.Reiterem-se os ofícios
acostados a fls. 30 e 31, assinalando o prazo de quinze dias para atendimento.No mais, diante da petição formulada a fls.
41, cumpra a serventia o quanto determinado a fls. 38, expedindo-se o competente alvará.Int.. - ADV: FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1004688-24.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Julio Cesar Rodrigues
Esteves Eletrica ME - Engetrans Construção e Manutenção Eletrica Ltda ME - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de vinte dias.No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena
de extinção (artigo 485, § 1º, do NCPC).Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO
FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1004732-43.2017.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Pereira & Scutare Matão
Ltda - Me - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - Em face dos embargos monitórios interpostos, fls. 53/106,
manifeste-se o banco requerente, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º