TJSP 06/02/2018 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1657
Silva de Cerqueira - MRV Engenharia e Participações S/A - - Tedde Imobiliária - Vistos.Recebo o recurso do Autor somente no
efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens
deste Juízo.Intime-se. - ADV: WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1002725-78.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Junior Menezes dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Designado audiência de conciliação para o dia
13/03/2018, às 11:00 horas, a realizar-se no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- RUA CESÁRIO MOTA, 1290 - VILA SANTA CRUZ (PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL) - CEP. 15990-340 - MATÃO-SP.
Em consequência, nesta data expedi carta de citação/intimação às partes. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/
SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO
APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 1002902-42.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Sandra Regina Favaro Me Mara Luzia Norberto Esteves - Designado audiência de conciliação para o dia 13/03/2018 , às 14:00 horas, a realizar-se no
CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - RUA CESÁRIO MOTA, 1290 - VILA SANTA
CRUZ (PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL) - CEP. 15990-340 - MATÃO-SP. Em consequência, nesta data expedi carta de
citação/intimação às partes. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1003196-94.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wagner Anderson Galdino
- Companhia Brasileira de Soluções e Serviços e outro - Wagner Anderson Galdino - Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a
ação ajuizada por Wagner Anderson Galdino em face de Companhia Brasileira de Soluções e Serviços para: a) DECLARAR
cancelado todos os cartões emitidos em nome da requerente (4692 4100 4750 0000 e 4692 4100 1825 8190), não lançando
mais tarifas indevidas, sob pena de multa. B) CONDENAR a pagar ao autor quantia de R$ 1.693,72 (mil seiscentos e noventa
e três reais e setenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento e acrescida de juros a base de
1% ao mês, estes computados a partir da citação, a título de danos materiais; bem como ao pagamento da importância de R$
9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais), a título de danos morais, que serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês
a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 STJ).Sem condenação em custas
e honorários nesta fase processual. P.I - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO
(OAB 124967/SP)
Processo 1003870-43.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcio Barboza
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal, expeçase mandado de levantamento judicial. Expedido, intime-se o interessado para a retirada.Sem prejuízo, intime-se o executado
para efetuar o pagamento da quantia de R$1.090,00, sucumbência fixada no Acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de
prosseguimento.Int. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/
SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1003993-70.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mr Produtos Agropecuários Ltda - Me - Claro S/A - Como derradeira oportunidade, recolha o requerido a taxa referente a
juntada do substabelecimento/ procuração. Na omissão, oficie-se à OAB local, para informar que o advogado que subscreve a
contestação, não recolheu a taxa respectiva. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1003993-70.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mr
Produtos Agropecuários Ltda - Me - Claro S/A - Vistos.Deverá o autor esclarecer sua pretensão, pois em um primeiro momento
requereu o restabelecimento das linhas e após pleiteou o cancelamento do contrato.Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO
(OAB 274052/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004219-75.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raul
Fernando Pauli Capparelli - Fazenda Pública do Município de Matão - Sp - Vistos.Fls. 45/51: Recebo como emenda à inicial.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Considerando que o requerente informa que há recusa na resposta do
procedimento administrativo, oficie-se, com urgência, à Secretária de Saúde do Município para que informe, no prazo de 05
dias, a resposta do requerimento administrativorealizado pelo autor, instruindo com cópia dos documentos de fls. 36/37.Intimese. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2018
Processo 0003994-72.2017.8.26.0347 (processo principal 1001693-72.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Delcides Pedro de Oliveira - Prefeitura Municipal de Matão Manifeste-se o autor no tocante à impugnação ofertada nos autos. Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP),
RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP)
Processo 0004172-21.2017.8.26.0347 (processo principal 1003317-59.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Zelia Costa Guellis - Prefeitura Municipal de Matão - Pela presente publicação
fica o exequente devidamente cientificado que deverá protocolar peticão intermediária sob a denominação de precatório ou
RPV, conforme o caso, para geração do incidente-digital, mesmo que o processo original tenha tramitado na forma física, no
qual deverá proceder o correto cadastramento, com preenchimento de todas as abas: partes e representantes(qualificação
completa inclusive data de nascimento e CPF), assunto, dados do requisitório, valores do requisitório e dentro da parte, dados
do requisitório e valores da parte; deverá ainda instruir o incidente com as peças processuais necessárias. Se o preenchimento
não for realizado corretamente inviabilizará a emissão do precatório ou RPV que se utiliza dos dados alimentados para emissão
automática pelo sistema. Portanto, se verificadas inconsistências nos dados mencionados a petição será indeferida e baixada
definitivamente do sistema. Novo peticionamento então deverá se realizado. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP),
FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0004433-83.2017.8.26.0347 (processo principal 1000605-62.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - R.B.R. - M.M. - Pela presente publicação fica o exequente devidamente cientificado que
deverá protocolar peticão intermediária sob a denominação de precatório ou RPV, conforme o caso, para geração do incidentePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º