TJSP 06/02/2018 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1925
Por força da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os
honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da
causa, condicionando sua exigibilidade à perda da condição de beneficiários da gratuidade da justiça.P. I. C.. - ADV: FÁBIO
ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1001889-66.2017.8.26.0360 - Monitória - Cheque - Casa Marques Materiais para Construção Ltda - Enemp
Construtora e Incorporadora Eireli - VISTOS, Verifico que o instrumento de mandato acostado à fl 54 encontra-se ilegível.Assim,
regularize a requerida, bem como proceda ao recolhimento da taxa de CPA em cinco dias (2% sobre o valor do menor salário
estadual). Decorrido, na inércia, oficie-se à SPPrev para conhecimento.Com a regularização, tornem para apreciação do pedido
retro formulado.Int.. - ADV: BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA (OAB 322326/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB
385877/SP)
Processo 1001902-65.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thermoval Indústria de Válvulas Ltda
- Bufalo Motores Elétricos Eireli Epp - NOTA DE CARTÓRIO - Ciência ao D. Patrono da parte autora de que encontra-se
disponível nos autos digitais a carta precatória expedida, cabendo ao mesmo o peticionamento eletrônico junto à comarca
deprecada, comprovando-se nos autos no prazo legal. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP)
Processo 1002043-84.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana Região Ltda - Siccob Credinter
- Alexandre da Silva - Nota de cartório: Sobre a certidão retro, diga a credora, no prazo legal, em termos de prosseguimento. ADV: PLINIO LANGONI BORGES (OAB 96132/MG)
Processo 1002057-68.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana Região Ltda - Siccob Credinter - Luis
Adriano Carneiro - Vistos.Fl. 112: no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a exequente a sua petição, requerendo o que entender de
direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: PLINIO LANGONI BORGES (OAB 96132/MG)
Processo 1002070-22.2017.8.26.0666 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giselle
Aparecida Cassemiro - Claro Telecom Participações S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para manifestarse, no prazo legal, sobre a juntada de AR negativo de citação do requerido. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB
371441/SP)
Processo 1002168-52.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metaldan Motores e Peças Ltda. Termis Equipamentos para Perfuração e Soldagem Solo Ltda Epp - Vistos.Fl. 63: defiro. Providencie a Serventia o aditamento do
mandado já expedido, nos termos requeridos.Dil. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP)
Processo 1002168-52.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metaldan Motores e Peças Ltda. Termis Equipamentos para Perfuração e Soldagem Solo Ltda Epp - NOTA DE CARTÓRIO - Intimação da parte autora para
complementar a Guia do Oficial de Justiça, tendo em vista que poderão ser realizados 02 atos. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA
SANTOS (OAB 103918/SP)
Processo 1002180-66.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Homero Proença Junior - Vinicius Ferraz de Castro - Yahoo do Brasil Internet Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito,
face a contestação de fls. 73/88. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), THARINE CRISTINA DE FARIA
SANCHES CARVALHO (OAB 374257/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP)
Processo 1002268-07.2017.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jean Carlos Avelar Ferreira - Ciencia as partes da certidão de transito
em julgado nos autos em epígrafe, cientificando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos
termos do Provimento CG nº 016/2016, das NSCGJ. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002360-82.2017.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Flourival dos Santos Filho - Dulcinéia Vicente da Silva - Assim sendo, ante do exposto e considerando tudo o mais que dos
autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação de despejo e, por
consequência, declaro rescindido o contrato de aluguel celebrado entre as partes; e, fixo prazo de 15 (quinze) dias para a
desocupação voluntária; condeno ainda a requerida ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação mencionados na inicial,
os quais serão corrigidos pelos índices da tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo
e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do respectivo vencimento e até o efetivo pagamento (art.
397 do C.C).Suportará a requerida custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte autora, os
quais fixo em 10% (dez por cento do valor da condenação), condicionando sua exigibilidade à perda do benefício previsto no
art. 98 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, torno definitiva a liminar concedida.P. I. C.. - ADV: JULIANA DE SOUZA
GARINO (OAB 291323/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1002414-48.2017.8.26.0360 - Monitória - Cheque - Grisard & Grisard Ltda Epp - Ian Machado Pereira - Vistos.
No prazo de 10 (dez) dias, esclareça a autora a juntada do documento de fl. 41, bem como comprove a quitação das custas
iniciais e o recolhimento das despesas de citação.Ainda, providencie o recolhimento da taxa de CPA referente ao instrumento
de mandato (2% sobre o valor do menor salário estadual). Na inércia, oficie-se à SPPREV para conhecimento.Após, aguarde-se
integral cumprimento das determinações de fl. 32.Int. - ADV: ZILTON VARGAS (OAB 12152/SC)
Processo 1002414-48.2017.8.26.0360 - Monitória - Cheque - Grisard & Grisard Ltda Epp - Ian Machado Pereira - VISTOS,
Ciente dos recolhimentos retro juntados, restando, porém, aquele para citação do devedor, além da complementação da taxa
de instrumento de mandato, haja vista que o valor refere-se a 2% sobre o valor do menor SALÁRIO ESTADUAL.Uma vez mais,
cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl 32.Prazo: 20 dias.Int.. - ADV: ZILTON VARGAS (OAB 12152/SC)
Processo 1002432-06.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Liamar Maria da Silva Martins Banco Santander (Brasil) S/A - Nota de cartório: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito, face
a vinda dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, cientificando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato
digital, nos termos do Provimento CG nº 016/2016, das NSCGJ. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002526-51.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Armando Pio
- Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485 inciso VI do Código de
Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.Em razão do princípio da eventualidade, arcará o autor com
os honorários advocatícios da parte ré que contestou a ação, os quais, por equidade, fixo em R$ 940,00, ressaltando-se que
a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à perda da sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça.Custas na
forma da lei.P. I. C.. - ADV: JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002635-31.2017.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º