TJSP 06/02/2018 - Pág. 1995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1995
BASSO (OAB 323059/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), CRISTIANE TIEMI HIRATSUKA
AFFONSO (OAB 342400/SP)
Processo 1011876-60.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL - Labor
Serviços Gerais Ltda. - Vistos.Foi determinado ao(à) autor(a) providenciar o regular andamento ao feito, pois sequer houve a
citação do (a) requerido (a).O prazo transcorreu em branco.Intimado(a) pessoalmente nos termos do artigo 485, § 1º do CPC
o(a) requerente quedou-se inerte. Os autos estão no aguardo há mais de 30 dias.Relatei.DECIDO.O processo deve ser extinto,
uma vez que não cumprida a determinação de dar andamento ao feito.Observa-se, caso se queira alegar que a intimação
não se deu corretamente, o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem
apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) em custas e
despesas processuais.P.R.I. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)
Processo 1012284-51.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Talita Regina Loureiro da Rocha
- - Rogerio Aparecido da Rocha - Construtora Verga Antonio Ltda. - Suzano Papel e Celulose S/A e outros - Fls. 422/434 contestação da Suzano Papel e Celulose - à Réplica. - ADV: PEDRO LUIZ PARTIKA (OAB 130476/SP), MAGDA MARIA DA
COSTA (OAB 190271/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 1012585-95.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - José Messias Domingos - Princesa
do Norte - 1 - Oficie-se ao IMESC cobrando a entrega do laudo.2 - Int - ADV: SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB
237181/SP), JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1013819-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidão - Leandro Fazion Laranjeira - Luciano Tenório
da Silva Laranjeira - Foi expedido Mandado de citação. O autor deverá acompanhar a movimentação processual e, tão logo
encaminhado à Central de Mandados, contatar o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento, caso queira acompanhar
a diligência. - ADV: BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI (OAB 310115/SP)
Processo 1014580-80.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.V.Z. e outro - M.B.Z. - Encontrase a disposição para impressão a certidão de honorários de fl. 224 expedida em favor do Dra. Silmara Gonzaga da Encarnação.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO
(OAB 259287/SP)
Processo 1014700-55.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Italia Office Ind e Com de Moveis Ltda - - Marco Antonio Loducca - - Wilza Aparecida Nogueira Loducca - Itaú Unibanco S/A.
- 1 - Recebo a manifestação retro como aditamento da inicial. Corrija-se o valor da causa no sistema.Diante da tempestividade
certificada as fls. 176, recebo os embargos para discussão. Deixo de atribuir efeito suspensivo na ausência de integral garantia
da execução. 2 - Intime-se a embargada por seu patrono para impugnação no prazo legal. Int - ADV: ISABEL CRISTINA DE
OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO
(OAB 177274/SP)
Processo 1015543-20.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S. e outros - L.C.O. - Fls. 167/294 - Contestação
- à Réplica.Fls. 295/309 - Petição do Requerido - Diga a Requerente. - ADV: FLÁVIA ALESSANDRA NAVES DA SILVA (OAB
185478/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 1015642-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Grace Bruna Vasconcelo da Silva - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12/06/2018 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE
DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1016277-05.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Patricia Pimentel Moreira
- - Adriana Pimentel Moreira - - Carlos Eduardo Pimentel Moreira - Vistos.Trata-se de pedido de Alvará Judicial.Indeferido
o benefício da gratuidade, foi determinada a regularização do pagamento das custas.Não houve recolhimento.É o relatório.
DECIDO.É caso de cancelamento da distribuição, conforme dispõe expressamente o artigo 290 do Código de Processo Civil, a
saber:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento
das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Consigne-se que neste caso sequer há a necessidade de intimação
pessoal, conforme jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a exemplo da decisão a seguir:EMBARGOS A EXECUÇÃO.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.INTIMAÇÃO PESSOAL. 1- A hipótese do art.
257 do CPC não se confunde com o abandono do processo, sendo necessário somente nesta hipótese,a intimação pessoal
do faltoso (CPC, art. 267, II e III, e § Io). Na ausência de pressuposto processual deve o magistrado, inclusive, reconhecê-la
de oficio (CPC, art. 267, § 3o). 2- Para a hipótese de falta do recolhimento das custas,desnecessária a intimação pessoal.
Precedentes do STJ. 3- Apelação do embargante não provida.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição da
presente ação.Deverá a serventia levar a efeito os atos necessários.P.R.I. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE
(OAB 287281/SP)
Processo 1016347-85.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Hiram Abib Nunes Rocha - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 82/130- contestação - à Réplica. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 1016394-93.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Kelly Cristina Prado da Silva
e outro - José Genildo de Oliveira - Vistos.Ciência do veículo informado pela pesquisa Renajud e da inserção de restrição de
transferência, conforme documentos anexos.Manifestem-se os exequentes.Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 1016425-16.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Chan Chih Wei - - Juliana Huang Miao Fang Chou Wen Lo e outros - No aguardo pelo prazo de 15 dias para manifestação. - ADV: ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/
SP), JOAO AUGUSTO AQUINO DE ARAUJO (OAB 246298/SP)
Processo 1016690-18.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Família - E.F.V. - A.G.V. - 1 - fls. 31/326 e 327/377: proceda-se
o cancelamento junto ao sistema.No mais, ciência às partes e MP sobre o laudo de fls. 387/390. Int - ADV: LUIZ ROBERTO
FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
Processo 1016965-98.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Comprove
o recolhimento da taxa de pesquisa R$ 15,00 por CPF/CNPJ vezes as instituições que serão acionadas. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1017445-42.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Rafael do Vale Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - 1 - Aprovo os quesitos formulados e assistentes técnidos indicados.Oficie-se ao IMESC
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