TJSP 06/02/2018 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 218/2018
(PROTOCOLO CPA Nº 2015/82488)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do
Conselho Nacional de Justiça, COMUNICAM aos Juízes e às Juízas de Direito do Estado de São Paulo com jurisdição em
processos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em processos do Júri (feminicídio) que a Campanha JUSTIÇA
PELA PAZ EM CASA terá sua décima edição na semana de 05 a 09 de março de 2018.
I-SOLICITA-SE aos referidos Juízes de Direito e às referidas Juízas de Direito que na semana citada designem o maior
número possível de audiências, se necessário antecipando e concentrando pautas, bem como designem júris referentes a
casos que envolvam violência contra a mulher;
II-DETERMINA-SE que as informações relacionadas à referida semana, indicadas a seguir, sejam encaminhadas
exclusivamente pelo Formulário digital online gerado no Google Forms, OBRIGATÓRIA E DIARIAMENTE, ao final do
expediente. O acesso ao formulário estará disponibilizado na página da COMESP, no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/
Comesp/JusticaPelaPazEmCasa
1 - Quantidade de Audiência Preliminares realizadas na Semana;
2 - Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana;
3 - Quantidade de Despachos proferidos na Semana;
4 - Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o
agressor) na Semana;
5 - Quantidade de Sessões do Júri realizadas na Semana;
6 - Número de Magistrados que atuaram na Semana;
7 - Número de Servidores que atuaram na Semana;
8 - Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos;
9 - Total de Sentenças de Conhecimento com mérito em Violência Doméstica contra a Mulher na Semana;
10 - Total de Sentenças de Conhecimento sem mérito em Violência Doméstica contra a Mulher na Semana;
11 - Total de Sentenças de Conhecimento Criminais com mérito em Feminicídio na Semana;
12 - Total de Sentenças de Conhecimento Criminais sem mérito em Feminicídio na Semana;
Dúvidas poderão ser direcionadas ao e-mail [email protected]
(2, 6 e 8/02/2018)
COMUNICADO CONJUNTO Nº 223/2018
(Processo CPA nº 2017/00041100)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, à luz do disposto na
Resolução CNJ nº 46/2007, que instituiu a Tabela Processual Unificada do Poder Judiciário, COMUNICAM aos Senhores
Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores
Públicos, Advogados e ao público em geral que estão disponíveis no sistema informatizado oficial as vinculações entre
classes processuais (relativas ao procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido) e assuntos processuais
(relativos às matérias ou temas em discussão/pedido), para cadastramento de processos na competência JUIZADO
CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
COMUNICAM ainda que a tabela de classes e assuntos permanecerá disponível para eventuais consultas no endereço
http://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas, no submenu “Vinculação – Classes e Assuntos”, organizada por
competência.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail institucional [email protected].
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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