TJSP 06/02/2018 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
2000
EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA PROSSEGUIMENTO DETERMINADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Leticia da Silva Guedes (OAB: 273601/SP) - Benedito David Simoes de Abreu (OAB: 73817/SP)
- Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003213-17.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Maria Thereza 2
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelante: Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Apelada: MABEL BUCK DE
CARVALHO - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
RESCISÃO PROMOVIDA PELA ADQUIRENTE. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE 80% DE TAIS VALORES,
AUTORIZANDO A RETENÇÃO DE 20% PELA ALIENANTE. DESCABIDA A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE
PREVÊ RETENÇÃO DE ATÉ 80% DAS PARCELAS, POR ABUSIVA. CONDENAÇÃO DEVIDA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES
RELATIVOS ÀS TAXAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO IMÓVEL.
JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA ALTERADA. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Carlos
Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB:
162538/SP) - Jeronymo Bellini Filho (OAB: 90959/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003308-87.2017.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: DÉBORA CARNEIRO MARCIONILO
PAIVA (Justiça Gratuita) - Apelado: WELINGTON DE PAIVA - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. INTERESSE. PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE
INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA
EM JULGADO, AFASTANDO PLEITO DE ANULAÇÃO. COISA JULGADA. DISCUSSÃO ACERCA DOS EFEITOS DO NEGÓCIO
QUANTO À PARTILHA DO IMÓVEL CABÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO EM CURSO NO MESMO JUÍZO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidney Ferreira
Mendes Junior (OAB: 296566/SP) - Jânia de Cássia Araújo Silva (OAB: 298045/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003756-15.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Francielly Albino Ogrizio
(Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE COMISSÃO
DE CORRETAGEM E TAXA SATI SENTENÇA QUE RECONHECEU O ADVENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRAZO
PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.551.956-SP, PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS
PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa
Luciano (OAB: 320144/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003802-34.2015.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Associação
Morada do Sol - Embargda: Maria de Lourdes Mendes Mazin - Magistrado(a) Christine Santini - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO - INVIABILIDADE.
O JULGADO, ADEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR TODOS OS ARGUMENTOS NEM RESPONDER A TODAS QUESTÕES.
NÃO SE EXIGE TAMPOUCO A ENUMERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTÃO SENDO APLICADOS NA DECISÃO
PROFERIDA, BASTANDO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO A ANÁLISE DOS CONCEITOS CONTIDOS NO SISTEMA
JURÍDICO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Rogerio Tirollo (OAB: 205316/
SP) - Oswaldo Roberto Rodrigues (OAB: 202982/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003839-36.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º