TJSP 07/02/2018 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
1427
Processo 1007216-15.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G.P. - Deixo de aplicar os
efeitos da revelia ao réu.À Defensoria Pública para especificar as provas que pretende produzir em cinco dias.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007216-15.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G.P. - O processo está em
ordem. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o feito por saneado.Defiro
as produções de provas testemunhais e periciais conforme requerido.Oficie-se ao IMESC após decurdo do prazo em eventuais
quesitos, solicitando a realização de exame pericial conforme requerido, encaminhando-se cópias das principais peças dos
autos ou senha de acesso.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Desnecessário o
compromisso em razão da nova redação dada ao art. 466 do Código de Processo Civil.As partes, no prazo de 5 dias contados
da intimação deste despacho, poderão, em querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.Os pareceres dos
assistentes técnicos eventualmente indicados deverão ser ofertados no prazo comum de 15 dias após intimadas as partes da
apresentação do laudo pericial. (art. 477, par. 1º do C.P.C.), cabendo à parte interessada diligenciar para que seu(s) assistente(s)
técnico(s) apresente(m) o(s) parecer(es) no prazo.Audiência de instrução, debates e julgamento será oportunamente designada,
Fixo o prazo de 15 dias para as partes apresentarem, ratificarem ou acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde já advertidas
da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial, intimadas ao
cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil, observando que eventuais testemunhas
arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público deverão ser intimados nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do
Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, após o prazo para eventuais quesitos.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007284-62.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Cristina Alves - - Fernanda
Regina Alves e outros - Para o cumprimento da citação da herdeira “Amanda”, por ora traga a inventariante aos autos certidão
de nascimento.Informe a inventariante comprovando aos autos, acerca de eventuais bens do cônjuge falecido da autora da
herança. Intime-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1007342-65.2017.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.C.M. - Ante a certidão retro,
reitere-se a intimação do perito via e-mail. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1007943-71.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Adelina da Silva Verifica-se na petição de fls. 44/46 que não houve comprovação de encaminhamento do ofício expedido para a Caixa Econômica
Federal. Providencie, pois, a autora, em cinco dias. - ADV: MICHELLE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384489/SP)
Processo 1008168-28.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.A.B. - - J.V.B.S.
- - P.H.B.S. - Fls. 212/218: necessária a formalização da regular intimação do executado, manifestando os exequentes nesse
sentido, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ALISSON VENEZIAN BUSSO (OAB 369009/SP)
Processo 1008337-78.2017.8.26.0320 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Luiz Renato R Machado Gomes - Luiz Renato
R Machado Gomes - Fl. 120: necessárias as vindas aos autos, das comprovações dos atuais valores dos bens que ora se requer
sobrepartilhar, por ser requisito essencial à propositura da presente ação, bem como, para aferição do valor a ser recolhido em
custas processuais (artigo 4º - parágrafo 7º da Lei 11.608/03). Providencie o inventariante o necessário para tanto.Intime-se. ADV: LUIZ RENATO R MACHADO GOMES (OAB 29517/SP)
Processo 1008337-78.2017.8.26.0320 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Luiz Renato R Machado Gomes - Luiz Renato
R Machado Gomes - Fls. 122/127: ante as comprovações faltantes dos valores dos bens a sobrepartilhar, emende o inventariante
o valor da causa.Outrossim, cumpra o inventariante integralmente conforme antes determinado, apresentando aos autos provas
de titularidade faltantes, dos bens em nome do autor da herança descritos às fls.01/03 - alíneas “a”, “d”, “e” e “f”, observando
no mais, que o documento que consta à fl. 07 não faz tal identificação. Intime-se. - ADV: LUIZ RENATO R MACHADO GOMES
(OAB 29517/SP)
Processo 1008497-40.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.M.R. - M.R. - Fls. 189: expeça-se
certidão de honorários parciais, observando os atos praticados até então.Após, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921,
inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ
MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1008497-40.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.M.R. - M.R. - Em termos para
impressão da certidão de honorários- Dr. Antonio Carlos Sanchez Machado. - ADV: PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/
SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1008522-53.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Goulart - Fls. 148:
por ora, manifeste-se a inventariante acerca do cumprimento da decisão de fls. 145, 2º parágrafo, necessário para o regular
andamento da presente ação. - ADV: OZEIAS PAULO DE QUEIROZ (OAB 112467/SP)
Processo 1008551-69.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.O. - Fls. 49: providencie a
serventia o encaminhamento do ofício retro expedido.Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. - ADV:
CASSIANA MADEIRA PADOVESI (OAB 225204/SP)
Processo 1008723-11.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Antonia Meneghin Ibanez Luco - Mario Enrique Ibanez Luco Filho - - Marina Ibanez Luco Bertolini - - Rafael Torres Bertolini - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
- Fls.88/90: já encerrada a prestação jurisdicional por sentença transitada em julgado, prejudicada a apreciação do pedido no
presente feito. Tratando de bens objetos da partilha já homologada, cumpra-se conforme sentença retro proferida, suprindo os
alvarás judiciais ora requeridos, pelo formal de partilha a ser expedido. Nada sendo requerido no prazo legal, e, atendidas as
regulares exigências, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), LUIZ
ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1008723-11.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Antonia Meneghin Ibanez Luco - Mario Enrique Ibanez Luco Filho - - Marina Ibanez Luco Bertolini - - Rafael Torres Bertolini - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
- Em termos para impressão do ofício de fls. 92 e encaminhamento. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/
SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1008956-08.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - R.L.V. - D.J.T. - Fls. 109/110: sobre o pedido de
desistência da presente ação, manifeste-se a ré no prazo de cinco (05) dias.Após, ao MP. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR
(OAB 343410/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
Processo 1008962-49.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.C.S. - M.C.D. - Fls.
336/338: expeça-se nova certidão de honorários com a devida retificação.No mais, aguarde-se a realização da audiência retro
designada às fls. 325. - ADV: PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 1008962-49.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.C.S. - M.C.D. - Dr.
Antonio Ferreira da Silva: Certidão de honorários em termos para impressão; - ADV: PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP),
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