TJSP 07/02/2018 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
2003
Civil, notadamente a existência de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de risco ao resultado útil do
processo, comprovada pelo relatório médico de fls. *. Intime-se para prestar compromisso.Cite-se o(a) interditando(a).Remetase os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial para o(a) interditando(a), nos
termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. Com a provisão, intime-se o profissional indicado, pela imprensa, para
ciência da nomeação e para impugnação, no prazo de quinze dias (artigo 752 do Código de Processo Civil).Deixo de designar,
por ora, audiência de interrogatório, antecipando a realização de perícia médica. Nomeio o(a) perito(a) Dr. Augustin Claros para
a realização de prova pericial.Oficie-se ao Ambulatório de Saúde Mental de Itaquaquecetuba solicitando ao Dr. Augustin Claros
para estimar os honorários periciais. Com a resposta, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários
periciais. Após o pagamento, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e a formulação de quesitos.Os quesitos do Juízo seguem abaixo:Quesitos do Juízo para a perícia médica: O paciente apresenta
anomalia física ou psíquica ?Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia (caráter permanente ou transitório) ?Se positivo
o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido?Se adquirido o mal, qual a data ou época, ainda que aproximada, de
sua eclosão ?Tem o paciente condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus
bens ?Se positivo o 5.º quesito, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir e administrar seus
bens, e para todos os atos da vida civil ? Em caso positivo, em que consistem estas restrições ? São elas permanentes ou
temporárias?Demais considerações que o perito reputar convenientes, a critério do Sr. Perito.Int. - ADV: WLADIMIR CARLOS
BOUCAULT (OAB 112396/SP)
Processo 1001350-63.2018.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.D.S. - - A.P.S.S. - Emende(m) a(s) parte(s)
autora(s) a inicial para dizer se da união houve o nascimento de filhos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da inicial (art. 321 do CPC).Int. - ADV: CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB
352165/SP)
Processo 1003177-46.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria Celinete Galdino - Edson Nelson Teixeira - Vistos.Homologo o laudo apresentado pelo perito de folhas 101/107,
bem como sua retificação de folhas 119. Oficie-se à Defensoria Pública informando a conclusão e para que efetue o pagamento.
No mais, indefiro o pedido de pagamento utilizando o saldo do FGTS. Os valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
são utilizados apenas em alguns casos, ou seja, quando da aquisição de bem imóvel ou em certos casos para quitação de
dívida alimentar. No presente caso, não se justifica a sua utilização. Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), REINALDO DE BRITO LOURENÇO (OAB 305622/SP)
Processo 1008005-56.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - M.C.S.S. e outro - T.S.S. e outro - Intimação das
partes para tomar ciência do laudo pericial de fls. 130/133, devendo se manifestarem no prazo legal. - ADV: RICARDO FATORE
DE ARRUDA (OAB 363806/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008393-85.2017.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Vicente Secondo - - Teresinha
Colomba Secondo - - Donato Antonio Secondo - Donato Antonio Secondo - - Donato Antonio Secondo - - Donato Antonio
Secondo - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP)
Processo 1008728-07.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.O.M. e outro - R.P.M. Aguarde-se a realização da perícia.Deixa-se consignado que cabe à Defensoria Pública a intimação da parte autora da data da
perícia, bem como cabe ao advogado a intimação do requerido. Int. - ADV: ODAIR VICTORIO (OAB 235088/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009276-32.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - L.B.S. - L.B. - Vistos.Manifeste-se a parte autora
quanto a reconvenção juntada aos autos. Int. - ADV: VILMA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 156077/SP), DANIEL HENRIQUE
CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 1009439-12.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.P.C. - - C.E.C.B. - - W.H.C. W.R.B. - Vistos.Junte a parte requerida, no prazo de 10 dias, os extratos bancários dos últimos 6 meses de todas as contas
bancárias que possuir (corrente, poupança, aplicações financeiras e etc). Fica desde já advertido que o juízo possui acesso ao
sistema Infojud, ferramenta apta a rastrear todas as contas bancárias que a parte requerida possuir. Assim, qualquer omissão ou
ocultação será facilmente descoberta por este juízo, sofrendo o requerido todas as consequências de sua omissão. Int. - ADV:
CAMILA FERNANDA CARDIA (OAB 282292/SP), ANDERSON VICENTE DE AZEVEDO (OAB 301564/SP)
Processo 1009443-49.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - E.H. - - A.A.H. - Vistos.Houve a concessão dos
benefícios da justiça gratuita à parte autora.Sendo assim, torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 104 e providencie-se a
publicação do edital.Int. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 1009677-31.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva - Suelen Silva Cordeiro
Calado - Intimação do (a) requerente para tomar ciência do ofício - pág.104/107, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV:
MAYARA RODRIGUES DE SÁ CORDEIRO (OAB 348101/SP)
Processo 1010042-85.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - C.A.F. - - T.L.A.F. - Vistos.Defiro a AJG a parte autora. Anote-se. Inicialmente, oficie-se à empresa EDG SERVIÇOS
LTDA, para que informe a este juízo se o requerido SÉRGIO ROBERTO FERREIRA, RG.: 53.044.358-2, pertence ao quadro de
funcionários e, se sim, desde quando. Servirá o presente como ofício. Int. - ADV: MARTA APARECIDA DE PAIVA (OAB 202978/
SP)
Processo 1010640-39.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão - C.S.S. - R.R. - Intimação da parte autora para
que se manifeste em relação à contestação e reconvenção retro. - ADV: DEBORA NEVES ATHIE (OAB 131964/SP), DANIEL
HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 1010682-88.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R.C. - - C.M.C. - Defiro o pedido retro.
Providencie a serventia o necessário para devolução dos valores não utilizados. Int. - ADV: MARIA LUIZA ARDIZZONE ROSSI
(OAB 189305/SP)
Processo 1011428-87.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Simone Baptista - AO AUTOR: Intimação
para ciência da expedição da expedição do formal de partilha, alvará e da certidão de honorários. - ADV: ANA MARIA BATALHA
MIANI (OAB 179643/SP)
Processo 1012116-15.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.K.P. - H.O.K.P. - Vistos.Ciência
à parte contrária acerca dos documentos juntados pela parte requerida, facultada a manifestação.Abra-se vista ao Ministério
Público.Int. - ADV: SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP), MARCELO CARRUPT MACHADO (OAB 197270/SP)
Processo 1012285-02.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - V.B.S. e outro - Vistos.O réu nestes autos é autor
do processo em apenso 1012285-02.2017.Assim, cadastre-se o nome do patrono daqueles autos, neste processo.Após, intimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º