TJSP 07/02/2018 - Pág. 2217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
2217
em vista a inclusão do nome dos executados junto ao órgão de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0003699-11.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003699) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Irani de Jesus Bedana Bellini e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 369/381: manifestem-se as parte sobre o
laudo pericial.Sem prejuízo, providencie a serventia o levantamento dos honorários periciais (fls. 214).Intime-se. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0003931-14.1999.8.26.0368 (368.01.1999.003931) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Distribuidora de
Frutas Rossi Limitada - - Jose Ricardo Fumis Rossi - - Renerio Rossi e outro - Márcio de Souza - Valentim Osmar Barbizan Vistos.Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ ROBERTO FUMIS contra o despacho de fl. 549 c.c. a decisão
de fl. 548, os quais indeferiram o reconhecimento do trânsito em julgado e determinaram a manifestação da União acerca dos
pedidos de fls. 541/543 e 546/547 (exclusão dos sócios do polo passivo).A despeito das alegações do Embargante, inviável
o reconhecimento do trânsito em julgado, vez que tanto a União quanto o excipiente interpuseram recursos contra a decisão
que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade. A análise quanto ao conteúdo e abrangência de ambos os recursos
interpostos cabe ao juízo ad quem pois, com a prolação da decisão e submissão da questão ao tribunal, findou-se a competência
do juízo de 1º grau.No mais, cabível a manifestação da União quanto ao pedido de exclusão de todos os sócios do polo passivo,
vez que a decisão em exceção de pré-executividade reconheceu tão somente a exclusão do excipiente José Ricardo Fumis
Rossi, sendo certo que a coisa julgada se faz somente entre as partes às quais é dada, não atingindo terceiros (art. 506 do
CPC).Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração. Vista à União, nos termos do despacho de fl. 549.
Intime-se.Monte Alto, 05 de fevereiro de 2018. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), JOSE
LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL
(OAB 81773/SP)
Processo 0006450-10.2009.8.26.0368 (368.01.2009.006450) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Fundicao Zubela Sa - Edital de leilão juntado. “DO LEILÃO: Os lances serão
captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 03/04/2018 a partir
das 14:45h, e encerramento no dia 06/04/2018 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á,
sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/04/2018 às 14:45h
(ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde acima de 60% (sessenta por cento) do
valor da avaliação. “ - “1) Um veículo VW/Kombi, placas EAB 1726, ano/modelo 2008/2009, de acordo com o auto de avaliação,
o bem se encontra em estado de uso. - Um veículo Fiat/Strada Fire Flex, ano/modelo 2007/2008, placas DUK 5535, de acordo
com o auto de penhora o bem se encontra em estado de uso. “. - ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP),
JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), ELITA DE FREITAS
TEIXEIRA (OAB 205596/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0009551-60.2006.8.26.0368 (apensado ao processo 0004203-95.2005.8.26.0368) (368.01.2005.004203/1) Embargos à Execução - Unimed de Monte Alto Coop de Trabalho Médico - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de
São Paulo Procon - Vistos.Manifeste-se a embargante quanto ao pedido de extinção por parte da Fazenda Pública.Intime-se.
- ADV: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), MARIA ELIZA
PALA (OAB 106502/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2018
Processo 0000363-23.2018.8.26.0368 (processo principal 1004484-14.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Dever de Informação - Bruno Henrique Goncalves - Costa Mello & Buzinaro Ltda - Intime-se a Executada, na pessoa do
Advogado, bastando a publicação deste despacho no DJE, para que cumpra voluntariamente a decisão, em 15 dias, efetuando
o pagamento do débito relativo à sucumbência, conforme cálculo apresentado (R$1.511,43) sem a incidência da multa de 10% e
dos honorários advocatícios para esta fase, também de 10%, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 523 do CPC. - ADV:
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP)
Processo 0002702-86.2017.8.26.0368 (processo principal 0001722-81.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itau Unibanco Sa - Lincon Finatti - Vistos.As diligências realizadas não lograram êxito na busca de bens
do executado visando à satisfação da execução.Defiro, portanto, a expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros
Privados, solicitando informação quanto à existência de eventuais planos de previdência privada em nome de LINCON FINATTI,
CPF nº101.737.418-74, procedendo, em hipótese positiva, ao bloqueio de numerário até o valor da dívida, em R$104.586,59
(cálculo de AGO/2017), e o consequente depósito judicial da importância bloqueada em conta judicial a ser aberta junto ao
Banco do Brasil S/A, vinculada aos autos em epígrafe.Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO, competindo
ao Advogado do exequente providenciar a impressão do documento através do SAJ e efetivar a sua postagem ao destinatário,
comprovando-se nos autos.Intimem-se.Monte Alto, 05 de fevereiro de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAIlustríssimo SenhorRepresentante legal
daSUSEP - Superintendência de Seguros PrivadosRua Formosa, 367 - 26º andar - Edifício CBICEP 01049-000SÃO PAULO CAPITAL - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0003276-12.2017.8.26.0368 (processo principal 1004167-16.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Breno Marconato Rossetti - Raphael Prieto Samora - Vistos.À vista do resultado da pesquisa realizada pelo RENAJUD, TOMO
POR TERMO NOS AUTOS A PENHORA sobre o veículo RENAULT/SANDERO EXP 1.0 16V, ano/modelo 2011/2011, placas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º